Em campanha para o Palácio do Planalto, o ex-governador mineiro Romeu Zema (Novo) colocou o Supremo Tribunal Federal no centro do debate eleitoral. Em entrevista ao SBT News, o presidenciável afirmou que pretende elevar para 60 anos a idade mínima de quem pleiteia uma cadeira na Corte — hoje fixada em 35 anos — e transferir a escolha dos nomes a uma lista tríplice, entregue ao presidente da República, nos mesmos moldes adotados para a indicação de procuradores e desembargadores estaduais.
Zema sustenta que o maior intervalo de experiência reduziria “aventuras jurídicas” e limitaria decisões monocráticas, prática que, na avaliação dele, “não condiz com a relevância institucional do tribunal”. A proposta marca a primeira grande promessa de sua pré-campanha, iniciada no último domingo (16), em Montes Claros (MG), e já provoca reação no meio jurídico e político em Brasília.
Regras mais rígidas para chegar ao Supremo
Atualmente, a Constituição determina que ministros do STF tenham entre 35 e 70 anos. A mudança defendida pelo ex-governador exigiria emenda constitucional — quórum de três quintos da Câmara e do Senado em dois turnos de votação. “O STF é para quem teve carreira irretocável no judiciário ou na academia”, declarou Zema. O político vê na lista tríplice um mecanismo de freio à “politização dos processos de nomeação”, argumento semelhante ao usado por entidades da magistratura que criticam indicações baseadas em critérios estritamente políticos.
Na prática, o modelo inspirado nos tribunais estaduais condiciona o futuro presidente a escolher um dos três nomes mais votados por um colegiado ainda a ser definido. Zema não detalhou se essa lista partiria do próprio Supremo, de entidades de classe ou de universidade, mas sinalizou que quer “distância segura” entre o nomeado e o poder político que o chancelou. “Já faço isso para desembargadores em Minas e funciona”, reforçou.
Impacto sobre decisões monocráticas
Outro ponto sensível é o fim do uso indiscriminado de liminares individuais. Para o presidenciável, a Corte “não pode ficar à mercê de posicionamentos isolados” que impactam políticas públicas de maneira abrangente. Ele não detalhou como alcançaria essa meta caso obtenha maioria no Congresso, mas acenou para um eventual novo regimento interno capaz de restringir esse tipo de decisão.
Nova modalidade de contrato paralelo à CLT
Além do foco no STF, Zema defendeu a criação de um regime de trabalho alternativo à Consolidação das Leis do Trabalho, mantendo a CLT para quem preferir o sistema tradicional. A proposta, ainda embrionária, permitiria contratos mais flexíveis, com ênfase em atividades temporárias e autonomia para negociar jornada, férias e remuneração. “Quero acabar com a informalidade no Brasil”, argumentou, sem especificar quais artigos da legislação sofreriam alterações.
Ele comparou a multiplicidade de regimes de casamento, previstos em lei, com a rigidez das relações trabalhistas. “Quando o assunto é emprego, burocratas de Brasília impõem um modelo único, quase centenário”, disse, em referência ao estatuto de 1943. O tema provoca resistência das centrais sindicais, mas encontra eco em parte do empresariado, que pressiona por desoneração da folha e redução de encargos.
Reação do meio econômico
Na Faria Lima, a leitura é que a proposta vai na direção de “modernização” já testada em aplicativos de entrega e transporte. Economistas alertam, entretanto, para o risco de fragmentação do mercado de trabalho e perda de arrecadação previdenciária. O próprio Zema assegura que pretende manter recolhimentos básicos, embora defenda alíquotas menores para contratos ocasionais.
Estados com poder para agravar penas
O presidenciável ainda quer alterar a Constituição para que os estados possam fixar sanções penais adicionais, além das previstas em leis federais. Segundo ele, a diversidade regional permitiria testar soluções “mais duras” contra o crime organizado. Hoje, a legislação penal é de competência exclusiva da União, e qualquer mudança nesse arranjo exigiria reforma constitucional complexa.
Especialistas em direito penal enxergam risco de violação ao princípio da isonomia, que garante tratamento igual perante a lei em todo o território nacional. Zema rebate que a autonomia traria “benchmarking” entre governos estaduais: “Da diversidade você extrai as melhores práticas”. O Conselho Nacional de Justiça prefere cautela e lembra que diferenças de pena poderiam incentivar migração de facções para unidades da federação com punições mais brandas.
Imagem: Internet
Indulto a Bolsonaro e visão sobre 8 de Janeiro
Questionado sobre os ataques às sedes dos Três Poderes no início de 2023, Zema negou que tenha havido tentativa de golpe. “Não teve tiro, não teve derramamento de sangue”, afirmou. Caso eleito, promete conceder indulto ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se houver condenação transitada em julgado pelo STF. A declaração reacendeu o debate sobre o uso do perdão presidencial como instrumento político e rendeu críticas de entidades ligadas à defesa da democracia.
Parlamentares de partidos de centro e esquerda acusam o ex-governador de minimizar a gravidade dos episódios, nos quais depredações no Congresso, Palácio do Planalto e Supremo resultaram em prejuízos milionários e centenas de presos. Já aliados do PL comemoraram o gesto como sinal de aproximação entre Novo e o bolsonarismo na corrida eleitoral de 2026.
Chances de aprovação no Congresso
Ainda que Zema vença a disputa presidencial, especialistas em processo legislativo estimam que a elevação da idade mínima no STF — somada à lista tríplice e às mudanças na CLT — exigirá capital político elevado. Nos últimos anos, a PEC que limita decisões monocráticas e estabelecimentos de mandato para ministros sequer avançou na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Na avaliação de um consultor legislativo ouvido pela reportagem, “mexer na forma de nomeação de ministros é tema sensível para a atual coalizão governista e para antigas maiorias do Senado”. Líderes partidários lembram que as reformas estruturais realizadas no Judiciário desde 1988, como a criação do Conselho Nacional de Justiça, levaram anos de negociação.
Próximos passos da campanha
Zema pretende intensificar agendas pelo Sul e Nordeste a partir do mês que vem. A equipe trabalha em um pacote de propostas econômicas que inclui privatizações, revisão de subsídios setoriais e nova regra fiscal. A estratégia é ocupar o espaço liberal hoje disputado por siglas de centro, mas sem descartar pontes com o eleitorado conservador alinhado ao ex-presidente Bolsonaro.
Entre juristas, a discussão sobre uma idade mínima mais elevada ganhou força após polêmicas recentes envolvendo decisões individuais de ministros ainda na casa dos 40 anos, mas não há consenso quanto ao corte fixado em 60. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) defende debate mais amplo sobre mandatos fixos, enquanto a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promete analisar formalmente a proposta quando for apresentada como projeto de emenda.
Independentemente da viabilidade no Congresso, a sinalização de Zema coloca temas institucionais no centro da disputa de 2026, indicando que o Novo tentará diferenciar-se tanto do PT quanto do PL confluindo pautas liberais na economia e conservadoras no Judiciário.
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