Uma reunião reservada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (18) deve selar o destino dos deepfakes nas eleições de 2026. Ministros articulam um veto amplo ao uso da tecnologia em peças de campanha, além da fixação de multas e outras penalidades para quem descumprir a regra.
A iniciativa ganhou força depois de o PT acionar a Corte contra o vídeo criado por inteligência artificial que exibiu o ex-presidente Jair Bolsonaro durante a convenção que lançou Flávio Bolsonaro (PL) ao Palácio do Planalto. O episódio reabriu a discussão sobre até onde a manipulação de imagem e voz pode ir sem ferir a legislação eleitoral.
Reunião reservada define rumos
O encontro ocorre antes da sessão plenária e foi convocado pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. Inicialmente marcado para a semana passada, o debate foi adiado por causa do prolongamento da pauta de julgamentos. A conversa não terá transmissão e reunirá todos os integrantes da Corte.
Entre os ministros, há consenso de que uma decisão preventiva evita a enxurrada de representações que poderia chegar às vésperas da campanha. A preocupação é replicar, já agora, o que o TSE fez em pleitos anteriores com disparos em massa e fake news, estabelecendo balizas claras antes do período eleitoral.
Duas correntes em análise
- Veto absoluto: nenhum conteúdo produzido por inteligência artificial que altere imagem ou voz poderia ser divulgado, ainda que o político esteja vivo, tenha autorizado a reprodução ou o objetivo pareça benevolente.
- Veto condicionado: a proibição valeria só para materiais capazes de enganar o eleitor ou prejudicar adversários; conteúdos “positivos” permaneceriam liberados, desde que identificados.
Fontes ouvidas pelo {internal_links} indicam que a primeira corrente, do veto absoluto, reúne maioria porque simplifica a fiscalização e elimina zonas cinzentas sobre o que é “bom” ou “ruim” para o eleitor.
Caso Bolsonaro é o gatilho
O avatar de Jair Bolsonaro apareceu em telão na convenção do PL, fez um breve discurso e informou tratar-se de simulação gerada por IA. Mesmo assim, o PT sustenta que o vídeo violou a resolução do TSE que veda conteúdo “sintético em áudio ou vídeo” destinado a favorecer candidatura.
Argumentos do PT
No processo, o partido afirma que “a natureza deepfake não desaparece quando o uso é declarado” e que a peça representou propaganda antecipada, além de burlar restrições impostas ao ex-presidente — condenado a 27 anos e três meses de prisão e atualmente em regime domiciliar. A sigla pede multa contra Flávio Bolsonaro e responsabilização solidária de quem exibiu o material.
Defesa de Flávio Bolsonaro
Os advogados do senador rebatem que não houve engano, pois o público foi avisado da tecnologia empregada. Segundo eles, o avatar seria equivalente a caricaturas, bonecos de papel ou hologramas já usados em campanhas passadas. A defesa argumenta ainda que o TSE nunca proibiu IA de forma absoluta, exigindo apenas transparência.
O que diz a norma vigente
A Resolução 23.735/2024 impede uso de “conteúdo sintético” para atacar ou beneficiar candidaturas, mesmo com consentimento do retratado. Especialistas, porém, divergem sobre se a regra fecha todas as portas para deepfakes ou apenas as manipulações enganosas.
Imagem: Internet
Para o professor de direito eleitoral Carlos Gama, a letra fria do texto já é suficiente para enquadrar qualquer avatar. A advogada em tecnologia Fabiana Soares, entretanto, considera que o TSE deixou uma brecha ao permitir IA “positiva” desde que identificada, brecha que agora precisa ser esclarecida.
Possíveis penalidades em discussão
Além do veto, o colegiado debate qual sanção aplicar em caso de desobediência. Entre as propostas estão:
- Multa financeira escalonada, proporcional à gravidade e à reincidência;
- Advertência pública com obrigatoriedade de retirada imediata do material;
- Responsabilização solidária de candidato, partido, coligação e produtores do conteúdo;
- Majoração de pena para reincidentes ou para quem usar deepfake para desinformação em massa.
Se prevalecer o veto integral, a convenção do PL poderá ser o primeiro teste prático: ministros sinalizam aplicar multa simbólica para reforçar o novo entendimento, mas sem inviabilizar a pré-campanha de Flávio Bolsonaro.
Impacto na estratégia das campanhas
As agências que planejam utilizar IA criativa para jingles, spots e vídeos terão de rever planos. A comunicação de partidos vinha investindo em avatares para participar de reuniões virtuais, lives simultâneas e materiais segmentados. Um veto absoluto obrigará as equipes a recorrer a gravações tradicionais ou a explicitar que se trata de animações, sem simular pessoas reais.
Desafios de fiscalização
A Justiça Eleitoral trabalha com parcerias em plataformas para detectar deepfakes, mas o volume de peças curtas compartilhadas em redes sociais torna o monitoramento complexo. Diferentemente de 2018, quando o debate girou em torno de textos e imagens estáticas, agora a manipulação audiovisual exige perícia técnica quase em tempo real.
Próximos passos
Concluída a discussão interna, a Corte deve levar o resultado à sessão pública ainda hoje ou, no máximo, na próxima quinta-feira. A expectativa é que o novo entendimento seja inserido em resolução complementar ou em súmula para orientar juízes eleitorais de todo o país.
Com a campanha de 2026 batendo à porta, partidos e pré-candidatos aguardam a palavra final do TSE para ajustar estratégias de marketing digital, prever custos e evitar contestações judiciais que possam impugnar peças ou até comprometer registros de candidatura.
