Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reúnem-se a portas fechadas nesta quinta-feira (13) para tentar chegar a um consenso sobre a extensão da proibição de vídeos e áudios produzidos por inteligência artificial nas campanhas de 2026. A pauta ganhou urgência depois que o Partido dos Trabalhadores acionou a Corte contra a exibição de um avatar do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a convenção que lançou Flávio Bolsonaro (PL) ao Palácio do Planalto.
Embora a atual resolução eleitoral já vede o uso de “conteúdo sintético” capaz de favorecer ou prejudicar candidaturas, ministros admitem que o texto deixou brechas para usos “positivos” de IA, o que abriu interpretações distintas entre partidos e especialistas. A tendência majoritária, segundo interlocutores, é fechar questão por um veto amplo a qualquer deepfake, além de fixar sanções que podem ir de advertência a multas pesadas em caso de reincidência.
Dois caminhos sobre a mesa
Na reunião convocada pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, estarão em jogo duas correntes principais:
- Proibição absoluta – impedir o emprego de deepfakes em qualquer circunstância, mesmo quando houver declaração explícita de que se trata de material sintético;
- Proibição condicionada – permitir o recurso apenas se não houver potencial de enganar o eleitor ou de atingir adversários.
Ministros a favor do veto total argumentam que a multiplicação de processos durante a campanha seria inevitável caso cada peça em IA precisasse ser analisada individualmente. Já o grupo favorável à flexibilização defende que peças claramente identificadas — por exemplo, homenagens póstumas ou “participações” de figuras impossibilitadas de comparecer — poderiam ser liberadas sem riscos ao equilíbrio do pleito.
Punições em debate
Além do escopo da vedação, o plenário deve definir um parâmetro único de punição. Entre as alternativas estão:
- multa imediata para quem divulgar deepfake irregular;
- advertência seguida de multa progressiva em caso de reincidência;
- sanções mais severas, como cassação de tempo de propaganda ou de registro em situações extremas.
Integrantes da Corte lembram que, nas Eleições de 2022, a Justiça Eleitoral já enfrentou enxurrada de ações envolvendo desinformação nas redes sociais. A intenção agora é criar barreiras preventivas para que o contencioso de 2026 não repita o cenário.
O vídeo que disparou o alarme
O estopim para a nova discussão foi o clipe de 55 segundos em que um avatar de Jair Bolsonaro, gerado por IA, surge nos telões da convenção do PL pedindo apoio a seu filho Flávio. Na gravação, o personagem virtual avisa tratar-se de uma simulação e cita que a produção foi feita por inteligência artificial.
Ocorre que Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde a sentença de 27 anos e três meses na ação sobre tentativa de golpe de Estado. Entre as restrições impostas, está a proibição de manifestos de cunho político-eleitoral, inclusive por terceiros. Para o PT, o vídeo violou não apenas essa medida judicial como também a resolução do próprio TSE que barra conteúdo sintético com objetivo de favorecer candidaturas.
Argumentos das partes
- PT – Sustenta que, informado ou não, o deepfake caracteriza propaganda irregular por substituir a imagem e a voz de pessoa viva em benefício de um candidato. Segundo o partido, a peça “burla a restrição judicial e potencializa propaganda antecipada”.
- Defesa de Flávio Bolsonaro – Afirma que houve total transparência sobre o uso de IA, comparando o avatar a “máscaras ou bonecos” já usados em campanhas. Para os advogados, a técnica só seria ilícita se configurasse engano ou falsidade, o que não teria ocorrido.
O processo pode ser levado a julgamento já na próxima semana, mas a decisão de hoje servirá como baliza: caso prevaleça a proibição irrestrita, o vídeo tende a ser enquadrado como irregular e gerar multa.
Brechas na resolução eleitoral
Publicada no início do ano, a resolução do TSE utiliza o termo “conteúdo sintético” para vedar, em áudio ou vídeo, qualquer manipulação que substitua imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia com intenção de interferir na disputa. Porém, o texto não especifica se a identificação explícita do uso de IA anula a infração.
Essa ambiguidade alimentou interpretações conflitantes entre juristas:
Imagem: Internet
- para uma ala, a menção de que se trata de simulação não elimina o caráter de deepfake, logo mantém-se a vedação;
- para outra, a transparência satisfaz o princípio de informação ao eleitor, tornando lícito o uso.
A falta de clareza gerou expectativa de que o TSE aprove a chamada “resolução interpretativa”, um complemento que delimite de vez o que pode ou não ser exibido durante o horário eleitoral e nas redes sociais.
Impacto sobre as campanhas
Se o veto integral for confirmado, partidos e coligações deverão rever roteiros que incluíam aparições virtuais de apoiadores distantes, reconstruções históricas ou até simulações de candidatos impossibilitados de comparecer a eventos. Publicitários que já vinham experimentando avatares ultrarrealistas admitem, nos bastidores, que terão de recorrer a formatos mais tradicionais de propaganda.
Por outro lado, candidatos que temem ataques massivos de desinformação veem na proibição uma defesa adicional. Pesquisa interna do TSE mostra que vídeos artificiais realistas podem elevar em até 30% a taxa de convencimento do eleitor quando não são prontamente identificados como montagens.
Expectativa de decisões rápidas
Fontes do tribunal afirmam que o ministro Kassio Nunes Marques quer pacificar o tema até o fim de agosto para que as campanhas entrem em setembro — início oficial da propaganda — com regras assentadas. A ideia é que qualquer punição a infrações já aconteça ainda no primeiro turno, desencorajando estratégias baseadas em eventuais ganhos no curto prazo.
Além da ação do PT, outras representações envolvendo IA podem chegar ao TSE nas próximas semanas. Ao menos três partidos recolhem indícios de supostas manipulações em pré-lives de candidatos ao Congresso que teriam usado vozes clonadas de personalidades famosas para atrair audiência.
Próximos passos
Concluída a reunião desta quinta, o resultado — seja resolução interpretativa ou alteração no texto original — deve ser levado ao plenário na sessão administrativa seguinte para homologação. Só então as novas diretrizes passarão a valer formalmente.
Até lá, advogados eleitorais recomendam cautela. O entendimento corrente entre ministros é que, em caso de dúvida, o material de IA não deve ir ao ar. A aposta de dirigentes partidários é que o TSE adotará linha dura, considerando que 2026 será o primeiro ciclo eleitoral em que ferramentas de geração de imagem e voz atingem qualidade quase indistinguível da realidade.
No centro dessa discussão, o ponto de consenso é que a Justiça Eleitoral preferirá pecar pelo excesso de proteção ao eleitor a permitir brechas que comprometam a lisura do processo. O encontro de hoje, portanto, deverá ditar o tom das campanhas no que diz respeito ao uso — ou, mais provavelmente, à proibição — da inteligência artificial nas urnas.
