Um levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou 909 candidatos que, depois de concorrerem em 2022, alteraram a cor ou raça informada ao registrar a candidatura para 2026. O grupo representa 14,4% dos 6.315 políticos que disputam novamente e tiveram os CPFs cruzados nos dois pleitos.
A oscilação ocorre justamente quando, por determinação judicial, os partidos precisam reservar pelo menos 30% do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário para candidaturas de pessoas negras – pretas e pardas. Por isso, cada mudança pode influenciar a fatia de recursos públicos a que uma chapa ou legenda terá direito.
De onde vêm os dados
O TSE passou a coletar a autodeclaração de cor ou raça em 2014. Para o novo levantamento foram comparadas as informações de 2022 e os pedidos de registro já validados para 2026. Somente as categorias branca, preta, parda, amarela e indígena foram consideradas; registros “não informados” ou “não divulgáveis” foram descartados, assim como CPFs que apresentavam declarações divergentes dentro do mesmo ano.
A comparação mostra diferença de registro, mas não aponta, por si só, fraude. Especialistas ouvidos pelo TSE lembram que o formulário pode ser preenchido por assessores partidários, ocorrerem erros de digitação ou mesmo mudanças de percepção identitária por parte do candidato.
Os fluxos mais comuns de alteração
Entre 2022 e 2026, dois caminhos concentram 70% das trocas:
- Parda para branca: 322 candidatos
- Branca para parda: 317 candidatos
Na soma dos movimentos, 332 pessoas deixaram de se declarar pretas ou pardas para se registrar como brancas ou amarelas, enquanto 325 fizeram o caminho inverso. Outros 224 trocaram entre si as categorias consideradas negras (parda ⇄ preta).
Distribuição final após as mudanças
- Parda: 452 candidaturas (49,7%)
- Branca: 339 (37,3%)
- Preta: 98 (10,8%)
- Amarela: 11 (1,2%)
- Indígena: 9 (1,0%)
Quais partidos concentram mais casos
Quando se observa a sigla pela qual o político tentará se eleger em 2026, o Republicanos lidera em números absolutos, com 74 ocorrências. Em seguida aparecem MDB (67) e PL (66). Veja os dez primeiros colocados:
- Republicanos – 74 mudanças
- MDB – 67
- PL – 66
- Podemos – 57
- PSDB – 53
- PSD – 53
- PT – 46
- Avante – 45
- União Brasil – 42
- PSB – 41
Siglas como PT e PSOL informaram que criaram bancas de heteroidentificação – grupos de especialistas responsáveis por confirmar a elegibilidade de candidatos que se declaram negros – para reduzir inconsistências. Já o PSDB afirmou apenas seguir as normas da Justiça Eleitoral e respeitar a autodeclaração.
Cargos proporcionais concentram quase todas as trocas
Do total de 909 alterações, 855 vêm de candidaturas a deputado – estadual, federal ou distrital – o que equivale a 94,1% das ocorrências. A grande quantidade de postulantes nesses cargos, em comparação com vagas majoritárias, ajuda a explicar o percentual, segundo pesquisadores.
- Deputado estadual: 515 mudanças (56,7%)
- Deputado federal: 317 (34,9%)
- Deputado distrital: 23 (2,5%)
- Demais cargos (governador, vice, senador, suplências): 54 (5,9%)
Nenhuma candidatura à Presidência aparece no grupo analisado até agora.
Imagem: Fernando Frazão/Agência Brasil
Por que a autodeclaração influencia dinheiro de campanha
A partir de 2020, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio TSE determinaram que os partidos precisam reservar proporcionalmente recursos e tempo de rádio e TV para candidaturas negras. Em 2026, o percentual mínimo é de 30% tanto para o Fundo Eleitoral quanto para o Fundo Partidário, podendo ser ampliado por cada legenda.
O sistema de registro de candidaturas passou a puxar automaticamente a informação racial que já consta no Cadastro Eleitoral. Se o dado for alterado, candidato e partido são notificados para confirmar. Três situações podem ocorrer:
- Confirmação da nova declaração – A Justiça Eleitoral avalia os documentos e decide se mantém o pedido.
- Reconhecimento de erro – A ficha volta à informação original, impedindo acesso à cota de recursos.
- Ausência de resposta dentro do prazo – Vale o dado anterior, também sem direito ao repasse específico.
Se o candidato mantiver uma nova declaração e a Justiça entender que houve má-fé, pode haver devolução dos valores recebidos indevidamente, mas a penalidade não implica automaticamente a cassação da candidatura.
O que explicaria tantas oscilações
A socióloga Flávia Rios, da USP, lembra que a identidade racial no Brasil é construída socialmente e pode mudar ao longo da vida: “Há quem, depois de envolver-se em movimentos negros, passe a se declarar pardo ou preto; também existe o contrário, influenciado por padrões estéticos ou por achar que não se encaixa na categoria”.
A pesquisadora enfatiza, contudo, que a tendência de crescimento da autodeclaração como parda ou preta antecede a regra de distribuição de verbas. “Não se trata apenas de oportunismo, mas de um movimento demográfico já observado em censos e pesquisas domiciliares”, diz.
Para Ana Cláudia Santano, coordenadora da Transparência Eleitoral Brasil, cada caso precisa ser analisado em contexto: “Isoladamente, a troca não comprova irregularidade. Pode ter sido erro técnico, mudança de percepção ou tentativa de maximizar recursos. A heteroidentificação ajuda a filtrar fraudes, mas não resolve todas as nuances de raça no país”.
Próximos passos da Justiça Eleitoral
Durante o período de registro, o TSE continua cruzando informações e enviando intimações nas candidaturas com divergência. As legendas podem apresentar documentos complementares, como fotos, certidões ou análise de bancas independentes. O objetivo é garantir que a distribuição de recursos cumpra a cota mínima sem punir candidatos que de fato se enquadram nos critérios.
Especialistas defendem que partidos reforcem treinamentos sobre o preenchimento do formulário e ampliem a transparência nos relatórios financeiros. “A ficha racial não pode ser tratada como campo sem importância”, resume Flávia Rios. “Dela depende a política pública de promoção da igualdade no processo eleitoral.”
{internal_links}
