O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, nesta terça-feira (30), que o processo disciplinar contra o ministro Marco Buzzi será analisado pelo Pleno na próxima quinta-feira (6). A decisão põe fim à tentativa da defesa de adiar o julgamento que pode resultar na aposentadoria compulsória do magistrado, afastado das funções desde fevereiro por suspeitas de assédio e importunação sexual.
O pedido dos advogados, que alegavam necessidade de mais tempo para se manifestar presencialmente a cada um dos 33 ministros, foi negado pela comissão responsável pelo processo, presidida por Luis Felipe Salomão, e ratificada pelo presidente da Corte, Herman Benjamin. Para o colegiado, nada impede que a banca — composta por sete defensores — utilize videoconferência ou apresente memoriais antecipados.
Comissão reforça cronograma do julgamento
Nos bastidores, integrantes do STJ afirmam que o calendário do Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) foi fixado com grande antecedência, justamente para assegurar o direito de defesa. Ao longo das últimas semanas, Buzzi e seus representantes tiveram acesso integral aos autos e participaram das oitivas das duas mulheres que o acusam. Mesmo assim, a defesa apresentou petição sugerindo que o diálogo presencial seria imprescindível.
O argumento não convenceu. No despacho que manteve a sessão, Salomão apontou a inexistência de previsão regimental para audiências individuais com os ministros. Ele também destacou a possibilidade de entrega virtual de memoriais, recurso colocado à disposição de todas as partes desde a pandemia.
Com a negativa, Buzzi permanece suspenso de qualquer atividade jurisdicional e continua proibido de entrar nas instalações do tribunal, medida preventiva adotada pela Corte em 10 de fevereiro. O afastamento, que segue até manifestação final do Pleno, foi considerado fundamental para preservar o ambiente de trabalho das supostas vítimas.
As acusações que pesam contra o ministro
Jovem de 18 anos relata importunação durante férias
O primeiro episódio descrito nos autos envolve uma estudante de 18 anos que passou parte do último verão hospedada na residência de Buzzi, em Santa Catarina. Segundo depoimento colhido pela comissão, o ministro teria tocado o corpo da jovem sem consentimento enquanto ambos estavam no mar. A família da vítima era amiga há anos do magistrado e, de acordo com o relato, não havia intimidade que justificasse a aproximação física.
Servidora do gabinete denuncia comportamento recorrente
A segunda denúncia partiu de uma mulher que trabalhou no gabinete de Buzzi em Brasília ao longo de 2023. Ela relata uma série de investidas consideradas impróprias: comentários sobre seu corpo, envio de imagens de teor sexual pelo celular e toques não autorizados dentro das dependências do STJ. A servidora conta ter ouvido frases ofensivas e intimidadoras que, além de constrangê-la, teriam criado ambiente laboral hostil.
Ambas as alegações foram anexadas ao PAD e encaminhadas também ao Conselho Nacional de Justiça, que abriu processo paralelo para avaliar eventual infração ao Código de Ética da Magistratura.
Parecer da PGR sugere aposentadoria compulsória
Em manifestação sigilosa enviada à comissão interna — obtida pela TV Globo e confirmada pela reportagem —, a Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que há “prova suficiente de autoria e materialidade” para a aplicação da punição máxima prevista ao ministro: aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais. O documento enumera cada conduta atribuída a Buzzi e conclui que houve violação grave dos deveres funcionais.
Para a PGR, os relatos são apoiados em testemunhas e em trocas de mensagens anexadas aos autos. O parecer lembra ainda que o artigo 26 da Lei Orgânica da Magistratura impõe ao juiz comportamento “irrepreensível na vida pública e particular”. Ao enxergar quebra desse dever, a Procuradoria recomenda sanção imediata para preservar a imagem do Judiciário.
Investigações correm também no CNJ e no STF
O PAD no STJ é apenas uma das frentes que podem responsabilizar Buzzi. No Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiros analisam se houve violação disciplinar autônoma. Já no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Kassio Nunes Marques conduz inquérito criminal que apura eventual prática dos crimes de assédio e importunação sexual, previstos no Código Penal.
Imagem: Internet
A investigação no STF existe porque, diante da prerrogativa de foro, somente a Corte pode processar criminalmente ministros de tribunais superiores. Caso Nunes Marques aceite a denúncia a ser oferecida pela PGR, Buzzi passará à condição de réu e poderá responder a processo que prevê de 1 a 5 anos de prisão, além de multa.
Defesa tenta mudar estratégia às vésperas da sessão
Até então baseada na negação dos fatos, a equipe de Buzzi avalia agora a possibilidade de questionar aspectos procedimentais para anular provas e suspender a tramitação. Entre as medidas cogitadas está a impetração de mandado de segurança no próprio STJ ou ainda a apresentação de reclamação no Supremo, alegando cerceamento de defesa.
Apesar da movimentação, ministros ouvidos reservadamente avaliam como remota a chance de o julgamento ser novamente adiado. A condução do processo por Salomão tem sido considerada “irretocável” pelos pares, que apontam transparência e adesão estrita ao regimento interno. Um magistrado resumiu o clima: “O assunto está maduro para decisão”.
O que será decidido na quinta-feira
Na sessão plenária, cada ministro terá direito a voto aberto. Estão em jogo três possíveis desfechos:
- Arquivamento: se a maioria entender que não há infração disciplinar comprovada;
- Censura ou advertência: penas mais brandas, incomuns para casos de assédio;
- Aposentadoria compulsória: sanção máxima em processos administrativos, sugerida pela PGR.
Se aplicada a aposentadoria, Buzzi mantém parte proporcional do salário — atualmente de R$ 41.650 mensais — mas perde o direito de voltar a exercer funções judiciais. A decisão administrativa não impede eventual condenação criminal no STF, que pode prever perda dos proventos e pena de reclusão.
Próximos passos em outras instâncias
Independentemente do resultado no STJ, a apuração no CNJ tende a aguardar a conclusão do PAD para evitar decisões conflitantes. Já o inquérito criminal deverá prosseguir normalmente. Caso sobrevenha aposentadoria, a defesa poderá alegar “perda do objeto” no Supremo, mas a tendência, segundo fontes do STF, é que a Corte mantenha o curso da ação penal se existirem indícios de crime.
Para entidades que monitoram questões de gênero no Judiciário, o caso Buzzi se tornou símbolo de como a estrutura corporativa reage a denúncias de assédio. Organizações de juízas e servidoras vinham cobrando resposta ágil da Corte diante de alegações que, segundo elas, evidenciam relação desigual de poder. A decisão de levar o processo ao Pleno em menos de seis meses foi vista por essas instituições como sinal de mudança.
A defesa de Marco Buzzi foi procurada, mas não se manifestou até a última atualização desta reportagem.
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