O Ministério Público Federal no Distrito Federal abriu ofensiva para saber o que o Discord, serviço de voz, texto e vídeo popular entre gamers, faz — ou deixa de fazer — para impedir abusos contra crianças e adolescentes. Em despacho encaminhado à sede da empresa, o procurador Paulo Thadeu Gomes da Silva solicitou detalhes sobre verificação de idade, monitoramento de servidores privados e formas de intervir mesmo em canais protegidos por criptografia de ponta a ponta.
A iniciativa surge poucos dias depois da morte de uma adolescente em uma live hospedada na plataforma, episódio que levou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a suspender, preventivamente, todos os recursos de transmissão ao vivo do Discord no Brasil. Com o pedido, o MPF sinaliza que pretende mapear riscos estruturais do serviço e responsabilizar eventuais omissões.
O que o MPF quer saber da empresa
No ofício encaminhado à companhia, o procurador listou uma série de informações consideradas essenciais para a continuidade da investigação. Entre elas:
- Quais métodos de aferição de idade são aplicados no momento do cadastro e ao longo do uso da conta;
- Protocolos para gerenciamento de riscos envolvendo conteúdos violentos, sexuais ou que incentivem automutilação e suicídio;
- Ferramentas de prevenção, detecção e mitigação de violações de direitos de menores em servidores privados ou públicos;
- Mecanismos de moderação quando a comunicação está protegida por criptografia de ponta a ponta;
- Estatísticas de denúncias, exclusões de contas e cooperação com autoridades brasileiras desde 2023.
Segundo o MPF, as informações servirão para aferir se a plataforma cumpre obrigações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no chamado “ECA Digital”, que reforça responsabilidades de provedores de aplicação na proteção de usuários menores de 18 anos.
Pressão de outros órgãos e documentos requisitados
O pedido ao Discord não é o único movimento do Ministério Público. O mesmo despacho convoca a Agência Nacional de Proteção de Dados a detalhar ações de fiscalização realizadas em 2025 e 2026, inclusive a decisão que determinou a suspensão das lives. Para o MPF, esse material é necessário para “evitar sobreposição de esforços” e compor um painel único sobre o problema.
Também foram oficiados o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o CIBERLAB — laboratório de perícia digital da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Do ministério, o procurador quer cópia do relatório enviado ao Congresso que consolida operações policiais envolvendo o Discord entre 2023 e 2026. Do laboratório, solicita estudos técnicos sobre uso de servidores da plataforma para crimes como extorsão sexual, tráfico de imagens de abuso infantil e indução à automutilação.
Combinação de forças
A integração entre MPF, ANPD e órgãos de segurança busca evitar a dispersão de informações que costumam permanecer em esferas distintas. Na avaliação do procurador, somente um dossiê unificado poderá embasar ações civis ou penais que eventualmente venham a ser propostas contra a empresa ou contra administradores de servidores utilizados para fins ilícitos.
Histórico de falhas e casos graves
Desde que ganhou popularidade entre jogadores de videogame, o Discord vem colecionando denúncias de moderação insuficiente e brechas na checagem de idade. Investigadores brasileiros apontam facilidade na criação de contas com dados falsos, ausência de filtros automáticos eficazes e baixa resposta a solicitações de retirada de conteúdo — especialmente em grupos fechados.
Relatórios da Polícia Federal anexados a inquéritos sobre pornografia infantil descrevem o aplicativo como “ambiente fértil” para aliciadores que se aproveitam do anonimato e da possibilidade de enviar links externos ou arquivos pesados sem monitoramento constante. Em um dos casos, criminosos exigiam fotos íntimas de vítimas entre 12 e 15 anos sob ameaça de divulgação pública.
O episódio mais recente, que culminou na morte de uma adolescente durante live, acendeu alerta máximo. Testemunhas relataram que a jovem foi induzida à automutilação enquanto outros usuários assistiam à transmissão. O material circulou por alguns minutos antes de ser removido, mas já havia se espalhado em capturas de tela e gravações.
Criptografia: proteção ou obstáculo?
O uso de criptografia de ponta a ponta, recurso vendido pela empresa como garantia de privacidade, tem sido questionado por autoridades. Para investigadores, o mecanismo impede que moderadores internos — e, em muitos casos, a própria empresa — detectem rapidamente situações de risco. O pedido do MPF tenta entender se há soluções técnicas para equilibrar privacidade e segurança infantil.
Imagem: Camila Bomfim
Medidas já adotadas pela plataforma
Procurada nas últimas semanas, a empresa afirma ter investido em inteligência artificial para varrer textos, áudios e imagens em busca de indícios de exploração sexual de menores. Também reforçou a equipe de moderadores que fala português e lançou um canal exclusivo para diálogo com órgãos públicos do Brasil.
No entanto, especialistas ouvidos pelo Ministério Público consideram que tais ações são recentes, insuficientes e, sobretudo, opacas. Há poucos dados públicos sobre o volume de conteúdo bloqueado e sobre a efetividade das checagens de idade. O MPF quer que essas métricas sejam divulgadas de modo transparente.
Suspensão de lives: impacto e reação
A decisão da ANPD que suspendia transmissões ao vivo no país deu à empresa três dias úteis para comprovar ações corretivas. Como resposta, o Discord bloqueou a função por prazo indeterminado para todos os usuários brasileiros, medida que afetou sobretudo criadores de conteúdo independentes. Ontem, em nota, a companhia disse trabalhar em “novas salvaguardas” antes de reativar o recurso, mas não indicou data para liberação.
Próximos passos da investigação
O MPF fixou prazo de 15 dias para que o Discord entregue as informações solicitadas. O mesmo limite vale para ANPD, Ministério da Justiça e CIBERLAB. Se a empresa ou órgãos públicos não responderem dentro do tempo estabelecido, o procurador poderá requisitar documentos por via judicial, aplicar multa diária ou, em último caso, abrir ação civil pública.
Concluída a fase de coleta, o Ministério Público elaborará um parecer com recomendações obrigatórias à plataforma. Entre as medidas em discussão estão:
- Implantação de verificação de idade com base em documento oficial ou biometria facial;
- Política de transparência semestral sobre remoções de conteúdo e denúncias envolvendo menores;
- Equipe dedicada no Brasil para triagem de casos de urgência em até duas horas;
- Adoção de sistemas de alerta que interrompam transmissões suspeitas em tempo real;
- Mínimo de moderação proativa em conversas criptografadas, com disparo de alertas automáticos a autoridades quando houver indícios severos de crime.
A depender das respostas da empresa, o MPF poderá recomendar ajuste de algoritmos, mudança de termos de uso ou até a suspensão de funções consideradas de alto risco. Caso identifique omissão dolosa, o órgão não descarta a abertura de inquérito para apurar eventual responsabilidade penal de executivos.
O que muda para o usuário
Enquanto a disputa regulatória avança, usuários brasileiros convivem com transmissões fora do ar e a expectativa de novas camadas de verificação ao criar ou manter contas. Advogados especializados em direito digital lembram que, embora o controle aumente, a tendência é que ferramentas de denúncia fiquem mais visíveis e rápidas, beneficiando pais e responsáveis que monitoram a atividade online de crianças e adolescentes.
Para o MPF, o caso pode estabelecer um precedente sobre a responsabilização civil e criminal de plataformas que não adotam salvaguardas robustas para menores. A investigação também coloca pressão sobre outros serviços de comunicação instantânea, como WhatsApp, Telegram e TikTok, que utilizam criptografia e são alvo de reclamações semelhantes.
Enquanto isso, a morte da jovem permanece em investigação pela Polícia Civil, que busca identificar autores de incentivos à automutilação e quem compartilhou o vídeo após o ocorrido. O resultado do inquérito pode reforçar o debate sobre a urgência de mecanismos de moderação capazes de interromper, em poucos segundos, conteúdos que coloquem vidas em risco.
