O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, avalia manter sob sua relatoria os dois inquéritos que investigam Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e a lobista Roberta Luchsinger, apesar de parecer recente da Procuradoria-Geral da República que pede a devolução dos casos à primeira instância. Segundo interlocutores do gabinete, Mendonça entende que ainda há indícios de participação de autoridades com foro privilegiado e, por isso, a investigação deve continuar na mais alta Corte do país.
A decisão, ainda não oficializada, cria novo atrito entre o ministro e a PGR. Procuradores sustentam que não há autoridade com prerrogativa de foro diretamente investigada, enquanto o magistrado considera prematuro afastar essa possibilidade antes de uma análise mais profunda das mensagens apreendidas no celular da lobista, que mencionariam agentes públicos protegidos constitucionalmente.
Parecer da PGR pressiona por envio à primeira instância
O parecer da Procuradoria-Geral, encaminhado há poucos dias, afirma que nenhum dos investigados detém foro no Supremo, razão pela qual o processo deveria retornar à Justiça Federal de primeiro grau. O documento também sugere que, caso o Supremo opte por manter as apurações, elas sejam redistribuídas por sorteio, rompendo a ligação automática com o gabinete de André Mendonça.
Nos bastidores do tribunal, a recomendação foi lida como tentativa de evitar que a investigação siga com o mesmo relator. O pedido de redistribuição, porém, passou pelo sorteio e voltou ao próprio Mendonça, reforçando a percepção interna de que o esforço da Procuradoria para deslocar o caso encontrou resistência institucional.
Argumento central do Ministério Público
Para a PGR, a falta de diligências que comprovem a participação de autoridades com foro privilegiado elimina a competência do STF. Procuradores alegam que, desde a abertura dos inquéritos, nenhum nome com prerrogativa de foro foi formalmente arrolado como investigado, o que obrigaria o retorno automático dos autos à Justiça de origem.
Mensagens de lobista reforçam tese da Corte
O ponto de discórdia está em mensagens localizadas pela Polícia Federal no telefone de Roberta Luchsinger. Interlocutores de André Mendonça relatam que os diálogos mencionam, de forma ainda superficial, autoridades que só podem ser julgadas pelo Supremo. Para o ministro, a investigação não avançou o suficiente a ponto de descartar esses vínculos e, portanto, devolvê-la agora à primeira instância poderia resultar em nova remessa futura, caso o envolvimento de pessoas com foro fosse comprovado.
A defesa da permanência no STF repousa também na ideia de que a prerrogativa de foro não exige investigação formal para ser acionada; bastaria a possibilidade de envolvimento de autoridades. Assim, a Corte manteria o controle do inquérito até concluir que não há, de fato, qualquer ligação com parlamentares, ministros ou outras autoridades cobertas pela Constituição.
Precedente do caso Banco Master
Assessores do ministro recordam precedente recente: o caso Banco Master, que começou na primeira instância e subiu ao Supremo quando surgiram menções a pessoas com prerrogativa de foro. Na época, a transferência foi defendida pela própria Polícia Federal e pela PGR, situação que contrasta com o posicionamento atual do Ministério Público no caso Lulinha.
Na avaliação do gabinete, a mudança de critério chama atenção. Se a mesma lógica do Banco Master fosse adotada agora, as citações a autoridades encontradas no celular da lobista justificariam a manutenção dos inquéritos no STF até que as menções fossem descartadas ou comprovadas.
Polícia Federal não se manifestou por remessa anterior
Outro elemento que pesa na balança de Mendonça é a postura original da Polícia Federal. Quando o inquérito foi submetido ao Supremo, os delegados não defenderam a competência da primeira instância, nem indicaram inexistir autoridade com foro. Para o ministro, a ausência dessa ressalva sinaliza que os investigadores também enxergavam possibilidade — ainda que remota — de envolvimento de pessoas protegidas pelo foro especial.
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Ajuste fino entre Corte, PGR e PF
A divergência revela disputa mais ampla sobre a interpretação dos critérios de foro privilegiado após a decisão do Supremo de 2018, que restringiu a prerrogativa apenas aos crimes cometidos durante o exercício e relacionados ao cargo. A PGR entende que, sem suspeita concreta, a Corte não deveria reter processos. Já ministros como Mendonça preferem manter as investigações enquanto pairarem dúvidas sobre a participação de autoridades.
Nos casos que envolvem familiares de ex-presidentes, a sensibilidade política adiciona outra camada de cautela. Embora Lulinha não goze de prerrogativa pessoal, qualquer evidência que alcance ministros, parlamentares ou ocupantes de altos cargos poderia obrigar o STF a reaver o controle do processo futuramente. Para evitar esse “vai-e-vem” processual, Mendonça se inclina pela permanência do inquérito em Brasília.
Repercussão e próximos passos
Até o momento, a PGR não indicou se recorrerá internamente caso o ministro confirme a manutenção do processo no Supremo. Procuradores ainda podem apresentar agravos aos demais ministros ou ao plenário, mas cada movimento aumenta a temperatura institucional entre a Procuradoria e a Corte.
Do lado de Lulinha e de Roberta Luchsinger, as defesas acompanham o impasse. Advogados avaliam que a primeira instância oferecerá condições mais rápidas de produção de prova e interrogatórios, enquanto o trâmite no Supremo tende a ser mais moroso. Em público, contudo, as partes evitam posicionar-se até que Mendonça publique decisão formal.
Estratégia de André Mendonça
Mendonça, ex-advogado-geral da União e indicado ao Supremo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, tem adotado postura de cautela em temas que envolvem figuras políticas de alto relevo. Ao insistir na análise de todo o material antes de definir a competência, o ministro pretende blindar-se de questionamentos futuros sobre possível proteção ou perseguição a investigados.
Se mantiver o inquérito, Mendonça deverá determinar à Polícia Federal que aprofunde o exame das mensagens e indique, com objetividade, se os nomes citados têm ou não envolvimento direto nos fatos. Caso a resposta seja negativa, o ministro pode rever a decisão e devolver o processo à primeira instância, encerrando a discussão sobre foro.
Panorama processual
- Investigados: Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha) e Roberta Luchsinger;
- Suspeita: atuação para obter negócios junto ao governo Lula;
- Fase atual: diligências pendentes de análise de provas digitais;
- Órgãos envolvidos: STF, PGR e Polícia Federal;
- Ponto de controvérsia: existência ou não de autoridades com foro privilegiado nas mensagens apreendidas.
A palavra final caberá, por ora, ao próprio Mendonça. Mesmo que a manutenção no Supremo prevaleça, a investigação seguirá dependendo do trabalho de campo da Polícia Federal e de eventuais manifestações complementares da PGR. Até lá, o destino dos inquéritos que miram o filho do presidente Lula permanece em Brasília, no centro de uma disputa jurídica que combina técnica processual e alta carga política.
