Apesar de representarem mais de um quarto da população brasileira, crianças e adolescentes quase não aparecem na lista de prioridades do Orçamento federal definido pelo Congresso. Um levantamento inédito do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) revela que, entre 2024 e 2026, deputados e senadores reservaram menos de 1% de suas emendas para ações voltadas especificamente ao público de até 19 anos.
O retrato mais recente, relativo a 2026, mostra que apenas R$ 208,84 milhões – 0,4% do total de R$ 51,5 bilhões em emendas – serão aplicados em políticas para essa faixa etária. Nos dois anos anteriores, a fatia também foi mínima: 0,91% em 2025 (R$ 465,15 milhões) e 0,76% em 2024 (R$ 412,79 milhões). A curva descendente indica que, mesmo após discursos frequentes sobre proteção à infância, o montante liberado pelo Parlamento segue encolhendo.
Recursos pulverizados e concentrados em poucas ações
O Inesc identificou 41 ações orçamentárias classificadas como exclusivas para crianças e adolescentes no Sistema Siga Brasil. Dessas, apenas 11 receberam algum tipo de emenda entre 2024 e 2026. O destino principal foi a educação básica, mas em valores muito aquém das necessidades. Um único programa do Plano Plurianual (PPA) de educação básica recebeu, somando os três anos, R$ 34,85 milhões – cifra menor que os cerca de R$ 40 milhões disponíveis anualmente para cada deputado indicar como emendas individuais.
Segundo a assessora política do instituto, Thalita de Oliveira, a discrepância expõe “um descompasso claro entre o discurso de defesa da infância e a prática de destinação efetiva de recursos”. Para ela, o formato atual das emendas, focado em atender demandas pontuais de redutos eleitorais, não enfrenta as desigualdades persistentes no país.
Como funcionam as emendas parlamentares
- Individuais: cada deputado e senador pode indicar recursos para projetos específicos; o volume é igualitário entre parlamentares.
- De bancada: organizadas pelas bancadas estaduais, exigem acordo interno e costumam financiar grandes obras.
- De comissão: partem das comissões permanentes da Câmara ou do Senado, mas representam fatia menor do montante total.
- De relator: distribuídas pelo relator‐geral do Orçamento; historicamente concentram poder de barganha política.
Na prática, a aplicação desses recursos depende de liberação posterior do Executivo. Nos últimos ciclos orçamentários, o governo tem priorizado o desbloqueio de emendas, garantindo tramitação política, mas a agenda para infância continuou com baixa execução.
Distribuição regional ignora vulnerabilidade social
Outro ponto que chama atenção no levantamento é a pulverização geográfica. Regiões com alto índice de trabalho infantil e de homicídios de jovens, como Norte e Nordeste, foram justamente as que menos receberam emendas voltadas ao público infantojuvenil. Em 2026, o Sudeste liderou o ranking, com R$ 6,4 milhões, seguido pelo Sul (R$ 1,08 milhão). A sequência negativa coloca Norte (R$ 1,03 milhão), Centro-Oeste (R$ 928,8 mil) e Nordeste (R$ 412,8 mil) nas últimas posições.
Para especialistas, o quadro reflete a lógica de destinação de recursos guiada mais por influência política do que por critérios de vulnerabilidade. “Enquanto não houver uma orientação clara para priorizar grupos mais afetados pela pobreza, violência e exclusão, seguiremos repetindo desigualdades históricas”, observa Thalita.
Números revelam a urgência de políticas estruturantes
- Brasil tem mais de 54 milhões de pessoas com menos de 20 anos, segundo o IBGE.
- Regiões Norte e Nordeste concentram os maiores índices de trabalho infantil.
- A taxa de homicídios entre jovens até 19 anos é mais alta nessas mesmas regiões.
- Somente 11 de 41 ações orçamentárias específicas receberam algum recurso parlamentar.
Os dados contrastam com a retórica adotada por muitos congressistas em audiências públicas e campanhas eleitorais. Mesmo parlamentares que presidem frentes da infância não destinaram fatia significativa de suas emendas a projetos estruturantes, segundo o Inesc.
Impacto real: quando o dinheiro não chega
Programas de combate à evasão escolar, iniciativas de primeira infância e ações de enfrentamento à violência contra adolescentes são alguns dos exemplos de políticas que dependem, em parte, de emendas para ampliar atendimento. Com a escassez de recursos, municípios de menor porte acabam postergando ou cancelando projetos por falta de financiamento.
Imagem: Internet
Na avaliação de gestores municipais ouvidos pelo estudo, a lacuna impede, por exemplo, a expansão de creches em tempo integral e limita o alcance de serviços socioassistenciais. “Sem emenda, ficamos restritos ao orçamento próprio, que já está estrangulado”, relata um secretário de Assistência Social de cidade do semiárido nordestino citado no relatório.
Propostas de mudança em debate
Para tentar reverter o quadro, organizações de defesa dos direitos da criança pressionam por critérios mínimos de aplicação de emendas em políticas sociais. Entre as propostas em discussão no Congresso estão:
- Reservar percentual obrigatório das emendas individuais para ações de infância e adolescência.
- Exigir análise prévia de indicadores de vulnerabilidade antes de aprovar destinação regional.
- Criar relatório anual de transparência que discrimine valores por faixa etária atendida.
Até o momento, nenhum desses projetos avançou significativamente. Parlamentares ouvidos informalmente afirmam que impor travas pode reduzir a autonomia de atendimento das bases eleitorais. Organizações da sociedade civil, por outro lado, argumentam que a medida seria fundamental para garantir o mínimo de equidade.
Discurso x prática: o desafio da prioridade orçamentária
Mesmo com orçamento global da União em patamar elevado, o recorte das emendas ilustra a dificuldade de transformar prioridade política em realidade fiscal. A baixa vinculação a políticas para infância não significa apenas falta de dinheiro; sinaliza, sobretudo, ausência de estratégia nacional para enfrentar desigualdades que se consolidam antes da vida adulta.
Para Thalita de Oliveira, a solução passa por combinar mudanças nas regras de emendas com maior participação social na definição do Orçamento: “Quando comunidades e conselhos tutelares têm voz, a pressão por resultados concretos cresce. É preciso escutar quem sente na pele os efeitos do abandono orçamentário”.
Enquanto as discussões avançam lentamente, o calendário fiscal segue. Deputados e senadores já articulam a proposta orçamentária de 2027. Se o histórico recente se repetir, os jovens continuarão subrepresentados no destino dos bilhões das emendas parlamentares.
{internal_links}
