Uma coletânea preparada para celebrar o bicentenário da Independência do Brasil transformou-se em ponto de conflito entre acadêmicos e o Congresso Nacional. Os organizadores do livro “Independências do Brasil” afirmam que o conselho coordenador das comemorações de 200 anos exigiu cortes e mudanças de trechos considerados sensíveis, levando ao engavetamento da obra pela Editora da Câmara dos Deputados.
No centro da controvérsia estão pedidos formais para substituir a expressão “ditadura militar” por “regime militar”, retirar críticas ao marco temporal das terras indígenas e suprimir referências ao samba-enredo da Estação Primeira de Mangueira de 2019, entre outros apontamentos. Para os autores, a interferência caracteriza censura; para a Câmara, tratou-se de revisão editorial dentro de critérios internos que não chegaram a um consenso final.
Exigências de alteração no texto
O manuscrito, entregue em 2022, foi elaborado pelos historiadores André Roberto de A. Machado, Andréa Slemian e Cláudia M. G. Chaves. Segundo documento encaminhado pelos três à imprensa, o conselho responsável pelas publicações do bicentenário devolveu o material com dezenas de anotações em que recomenda trocas de termos ou supressão de passagens inteiras.
Do “ditadura” ao “regime”
A mudança mais emblemática envolve o período iniciado em 1964. Todas as menções à “ditadura militar” deveriam, por determinação do colegiado, ser substituídas por “regime militar”. Para os autores, o pedido dilui o caráter autoritário do período e desrespeita a historiografia mais consolidada sobre o tema.
Marcador indígena sob ataque
Outro foco de atrito é o capítulo que discute o protagonismo de povos originários na construção da nação. O conselho pediu a retirada da frase que classifica o chamado marco temporal – tese segundo a qual indígenas só teriam direito às terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988 – como “aberração jurídica”. No mesmo bloco de texto, a afirmação de que “os direitos constitucionais dos povos indígenas são vergonhosamente negados pelo Estado brasileiro” também foi vetada.
Referências culturais eliminadas
O samba-enredo da Mangueira de 2019, cujo refrão convida a “buscar a história que a história não conta”, foi sinalizado para exclusão. Além disso, passagens que relacionavam o processo independentista brasileiro com experiências de liberdade no Haiti foram igualmente marcadas para corte.
Posicionamento da Câmara dos Deputados
Em nota, a Casa Legislativa declarou que “Independências do Brasil” chegou por iniciativa externa, sem garantia de publicação. Durante a análise, ajustes editoriais teriam sido discutidos, mas não se chegou a uma versão “adequada aos padrões da editora”. Com o encerramento das atividades comemorativas do bicentenário e outras prioridades de catálogo, a coletânea não consta mais nos planos de lançamento da Edições Câmara.
A direção da editora sustenta que todo original enviado passa por pareceristas e que pedidos de reformulação fazem parte do fluxo normal de qualquer obra. A negativa de publicação, segundo o texto oficial, baseia-se na prerrogativa de seleção prevista no regulamento interno.
Acusação de censura
Para os autores, o processo ultrapassou o crivo técnico habitual e alcançou a esfera ideológica. Eles alegam que a supressão sistemática de termos como “ditadura” e de críticas diretas a políticas estatais viola a liberdade de pesquisa, além de ferir o princípio do pluralismo previsto no artigo 206 da Constituição.
Imagem: Internet
“Não se trata de meras sugestões estilísticas”, argumentam os organizadores no dossiê encaminhado à imprensa. “Ao impor alterações de conteúdo, o conselho tenta reescrever a narrativa histórica para torná-la palatável a determinados grupos políticos.”
Como surgiu o projeto
“Independências do Brasil” foi concebido como uma coletânea de ensaios de diversos especialistas para marcar os 200 anos do 7 de Setembro. A ideia era oferecer múltiplas interpretações sobre o processo de emancipação, incluindo a participação de escravizados, indígenas, mulheres e populações marginalizadas – vozes historicamente omitidas dos grandes manuais escolares.
Depois de receber sinal verde preliminar, o grupo finalizou os capítulos e enviou o original à Edições Câmara. A avaliação editorial, entretanto, coincidiu com a reta final das comemorações e, segundo os envolvidos, passou a ser conduzida diretamente pela comissão política que coordenava a agenda dos 200 anos dentro do Congresso.
Trechos contestados
- Substituição de “ditadura militar” por “regime militar” em todo o texto;
- Corte da expressão “aberração jurídica” referente ao marco temporal;
- Remoção de crítica sobre a negação de direitos constitucionais a povos indígenas;
- Exclusão de referências ao Haiti no contexto das lutas por independência;
- Retirada da citação ao samba-enredo da Mangueira de 2019.
Embora a Câmara sustente que não há impedimento para que os autores busquem outra editora, eles dizem ter perdido a janela de lançamento simbólico do bicentenário e apontam que as marcas de censura permanecem registradas nos pareceres oficiais.
Consequências para o debate público
Especialistas em políticas culturais recordam que órgãos estatais possuem autonomia para definir suas linhas editoriais, mas alertam que, quando mudanças sugeridas afetam interpretações consagradas pela academia, surge o risco de comprometimento da memória coletiva. A mesma preocupação é manifestada por entidades de defesa da liberdade de expressão, segundo as quais episódios assim podem gerar autocensura em futuros projetos financiados com recursos públicos.
Próximos passos
Machado, Slemian e Chaves comunicaram que buscam editoras privadas dispostas a publicar a coletânea na íntegra, mantendo as expressões originais. Eles também estudam tornar públicos os pareceres da Câmara para fomentar discussão sobre critérios de seleção de obras históricas envolvendo verba e selo oficiais.
Enquanto isso, a Câmara dos Deputados não descarta retomar publicações sobre a Independência em futuros projetos, mas reitera que o título submetido pelos historiadores está fora da pauta atual. Para os organizadores, o episódio deixa a lição de que a construção da história continua palco de disputas, mesmo dois séculos depois dos primeiros gritos de liberdade.
