O Palácio do Planalto aposta que o próximo esforço concentrado do Senado, marcado para o fim de agosto e início de setembro, seja palco da votação de dois projetos considerados vitais para a agenda eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva: a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública e a que extingue a jornada de trabalho 6×1. Assessores presidenciais afirmam que, se forem pautadas, ambas têm condições de passar com folga e de virar vitrine para a campanha petista.
A esperança do governo ganhou força após o reencontro público entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), durante visita a um navio-sonda da Petrobras no Amapá. O gesto sinalizou reaproximação política e abriu caminho para que Alcolumbre tire as propostas da gaveta e as remeta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa indispensável para que cheguem ao plenário.
Trâmites emperrados ganham novo fôlego
Ainda falta, porém, um passo formal: o envio das duas PECs à CCJ. Alcolumbre anunciou, na sexta-feira (14), que faria o despacho “imediatamente”, mas até a noite desta segunda-feira (17) o presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), não havia recebido nada. O senador baiano contou ter tentado falar com Alcolumbre sem sucesso e avisou que, enquanto o texto não chegar, não há como nomear relator nem agendar a votação.
Otto Alencar estima que, se as matérias aportarem na CCJ ainda nesta semana, é possível concluir a análise antes do esforço concentrado. O regimento permite que a comissão aprove requerimento de urgência e leve as PECs direto a plenário, encurtando o rito. Para o governo, cada dia conta: a aprovação até setembro daria a Lula um trunfo legislativo na reta final da campanha.
Por que o esforço concentrado é decisivo?
- Reúne senadores em Brasília em datas previamente combinadas, o que facilita quórum elevado.
- A proximidade das eleições aumenta o custo político de votar contra temas de apelo popular, como segurança e jornada de trabalho.
- Permite que o Planalto concentre articulação em sessões específicas, reduzindo dispersão de líderes da base.
Conteúdo das propostas
A PEC da Segurança Pública cria dispositivos constitucionais para coordenar políticas de combate ao crime entre União, estados e municípios, além de prever transferência automática de recursos federais para ações emergenciais. Já a PEC que revoga a escala 6×1 acaba com o modelo de seis dias trabalhados para um de descanso no serviço público federal; categorias afetadas argumentam que a mudança melhorará condições de trabalho e a qualidade do atendimento à população.
Ambas tramitam há meses na Câmara e chegaram ao Senado com apoio expressivo. No entanto, divergências sobre prioridade e falta de sintonia entre líderes atrasaram a tramitação. A entrada direta de Alcolumbre na negociação destrava o processo porque cabe a ele, como presidente do Senado, distribuir PECs às comissões.
Votos necessários e cenário no plenário
Para ser aprovada, cada proposta precisa do apoio de 49 dos 81 senadores em dois turnos. Integrantes da articulação política do Planalto contabilizam, hoje, “mais de 55 votos” favoráveis a cada PEC. A oposição reconhece que barrar os textos seria “desgastante” em período pré-eleitoral, sobretudo a da Segurança, cujo tema mobiliza o eleitorado.
Bastidores da reaproximação Lula-Alcolumbre
Depois de um período de distanciamento motivado por disputas internas, Lula e Alcolumbre trocaram afagos no Amapá. O senador, que em 2027 encerrará o mandato na presidência da Casa, busca garantir apoio do Planalto para tentar a reeleição ao cargo. Auxiliares de Lula avaliam que atender ao pedido rende retorno imediato: a condução célere das PECs e, em troca, um aliado no comando do Senado em eventual novo mandato petista.
Nos bastidores, o acerto não é visto como formal, mas sinalizado em gestos. Um ministro palaciano resume: “Se ele entregar as votações, ganha condição política para pleitear apoio futuro”. O entorno de Alcolumbre confirma o interesse, mas rechaça “troca de favores explícita”, alegando que acelerar pautas de consenso faz parte de suas atribuições.
Projeto sobre minerais críticos também entra no pacote
Além das duas PECs, Alcolumbre prometeu enviar à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o projeto que regulamenta a exploração de minerais críticos no país. O texto é considerado prioritário por setores da indústria e da transição energética, mas enfrenta resistência de ambientalistas. Embora não tenha o mesmo impacto eleitoral, o tema interessa ao governo pela possibilidade de atrair investimentos.
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Resistências e riscos no horizonte
Apesar do otimismo, governistas reconhecem que a pauta legislativa tende a ficar mais imprevisível à medida que a campanha avança. Senadores que buscam a própria reeleição podem priorizar agendas regionais ou simplesmente faltar às sessões. Outro ponto de atenção é o eventual pedido de vista coletivo na CCJ, artifício regimental que adia votações por até duas sessões.
A oposição, por sua vez, examina alternativas para impor custos ao governo sem votar contra o mérito. Entre elas, sugerir mudanças de redação que obriguem a PEC a voltar à Câmara ou apresentar destaques em plenário para fragmentar a base. “Não vamos dar cheque em branco”, afirma um líder opositor.
Impacto eleitoral pretendido pelo Planalto
Cálculos internos mostram que a aprovação das PECs alimentaria a narrativa de que o governo entregou promessas na área de segurança e valorização do servidor. A comunicação do Planalto já trabalha peças publicitárias destacando “ações concretas” e “trabalho em parceria com o Congresso”. Assessores defendem que mostrar conquistas legislativas no meio da campanha ajuda a rebater críticas de ineficiência.
A equipe também projeta dividendos junto a governadores e prefeitos, principais beneficiários da PEC da Segurança, que passariam a ter acesso mais rápido a verbas federais. A aposta é que esses gestores se tornem cabos eleitorais informais, propagando o feito em seus estados.
Próximos passos
Se Alcolumbre enviar as propostas à CCJ até sexta-feira, Otto Alencar pretende:
- Designar relator até a segunda-feira seguinte.
- Pautar leitura do parecer na mesma semana.
- Submeter requerimento de urgência ao plenário durante o esforço concentrado.
Confirmada a urgência, os dois turnos de votação podem ocorrer em dias consecutivos, repetindo modelo adotado em outras PECs de consenso. Caso isso se concretize, as propostas seguirão à promulgação pelo Congresso, sem necessidade de sanção presidencial.
Até lá, a articulação do governo continuará a vigiar cada movimento no Senado. A senha, diz um interlocutor palaciano, é simples: “Chegar ao esforço concentrado com tudo acertado nos bastidores. O resto é apertar o botão de votação”.
