Mesmo depois de duas transferências bilionárias ao Fundo de Garantia de Operações (FGO) para sustentar o programa Desenrola 2.0, as instituições financeiras ainda guardam R$ 5,12 bilhões que pertencem a correntistas e empresas e que nunca foram resgatados. A atualização divulgada pelo Banco Central nesta terça-feira (11) revela que 24,7 milhões de CPFs e CNPJs mantêm direito a quantias esquecidas — e coloca sob holofotes o destino da parcela já utilizada pelo governo, atualmente investigado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Do montante ainda disponível, R$ 3,77 bilhões pertencem a 22,66 milhões de pessoas físicas, enquanto R$ 1,36 bilhão está em nome de 2,1 milhões de empresas. Embora importante para quem busca reforçar o orçamento doméstico, o saldo é menos da metade do apurado em março, quando o sistema Valores a Receber registrava R$ 10,6 bilhões à espera de proprietários.
Para onde foi o restante do dinheiro
A redução acelerada do estoque tem explicação: na virada de maio para junho, cerca de R$ 5,7 bilhões migraram para o FGO, que passou a garantir operações do Desenrola 2.0 — programa federal que concede descontos e alonga prazos de dívidas atrasadas. Em nota à época, o Ministério da Fazenda informou que 10% dos valores transferidos permaneceriam segregados, justamente para atender a eventuais pedidos de saque de clientes que só agora descubram ter recursos a receber.
O uso de reservas privadas não reclamadas para bancar políticas públicas, porém, levantou questionamentos sobre transparência e adequação às regras fiscais. Como os valores nunca ingressaram no Orçamento da União, ficaram de fora do limite de crescimento real de 2,5% das despesas federais. Técnicos do TCU analisam se o procedimento caracteriza manobra contábil capaz de driblar o arcabouço fiscal e evitar novos cortes em ministérios, que já acumulam bloqueio de R$ 23,7 bilhões somente em 2026.
Quem tem direito e quanto está disponível
- R$ 3,77 bilhões para 22,66 milhões de pessoas físicas;
- R$ 1,36 bilhão para 2,1 milhões de empresas;
- Total: R$ 5,12 bilhões contabilizados até 30 de junho.
O sistema Valores a Receber, criado pelo Banco Central em 2022, abrange depósitos esquecidos em contas-correntes e poupanças encerradas, restituições de tarifas cobradas indevidamente, sobras de consórcios e até cota-parte de cooperativas de crédito. Os números divulgados agora confirmam queda de quase 52% em apenas três meses, reflexo direto da transferência para o FGO.
Entenda o caminho do dinheiro até o FGO
Negociação política
Em abril, integrantes da equipe econômica levaram ao Palácio do Planalto a proposta de recorrer a R$ 5 bilhões a R$ 8 bilhões do chamado “dinheiro esquecido” para turbinar a fase 2 do Desenrola, voltada a dívidas menores e público de renda mais baixa. A alternativa foi vista como forma de evitar pedidos adicionais de crédito extraordinário ou cortes de emendas parlamentares em pleno ano eleitoral.
Transferência efetivada
No fim de maio, atos conjuntos do Ministério da Fazenda, Banco do Brasil (gestor do FGO) e Banco Central definiram a imediata migração de R$ 5,7 bilhões ao fundo público. Foi garantido que 10% ficariam reservados para resgates futuros, e o restante serviria de colchão a calotes em financiamentos renegociados. A operação não demandou aval prévio do Congresso nem alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Reação do Tribunal de Contas
Auditores do TCU abriram processo para apurar se a destinação de valores privados para fins públicos burlou a legislação orçamentária. Um dos pontos de atenção é que, ao ignorar o teto de crescimento real de despesas, o Executivo evitou bloquear outro tanto em gastos discricionários. Relatório preliminar deve ser votado ainda no segundo semestre.
Imagem: Internet
Como resgatar os valores esquecidos
Mesmo com parte dos recursos já redirecionada, correntistas continuam aptos a solicitar o que lhes é devido por meio do portal valoresareceber.bcb.gov.br. O procedimento exige acesso pela conta Gov.br, nível prata ou ouro, e indicação de uma chave PIX para recebimento automático. Quem não possui chave deve combinar diretamente com a instituição a forma de transferência ou criar o cadastro antes de retornar ao sistema.
No caso de titulares falecidos, herdeiros, inventariantes ou representantes legais podem consultar e requerer a devolução, desde que preencham termo de responsabilidade disponível no próprio site. Não há cobrança de taxas, e o Banco Central alerta para tentativas de golpe via links falsos, aplicativos ou mensagens que prometem liberação imediata mediante pagamento.
Impacto fiscal e serviços afetados
Embora o governo defenda que o arranjo protege o equilíbrio das contas públicas, o bloqueio de R$ 23,7 bilhões já anunciado em 2026 atinge áreas como fiscalização ambiental, investimentos em tecnologia da informação e manutenção de agências reguladoras. Fontes do Planejamento admitem que o espaço fiscal permanece apertado mesmo após a operação com o “dinheiro esquecido”. Caso o TCU determine que os valores do FGO precisem ser reincorporados ao Orçamento, novos cortes poderão ser necessários.
Próximos passos
Até o fim do ano, o Banco Central divulgará mais três balanços do Valores a Receber. A expectativa interna é de que o estoque caia lentamente, já que a maior parte do público interessado realizou consultas em 2022, quando o sistema entrou no ar e chegou a registrar filas virtuais de milhões de pessoas. Ainda assim, a autoridade monetária prossegue em campanhas de mídia para lembrar os correntistas de que há recursos parados — alguns com valor simbólico, outros suficientes para quitar dívidas ou turbinar a poupança.
Paralelamente, o TCU coleta informações de bancos, da Fazenda e do Banco do Brasil sobre a rentabilidade e o risco das operações garantidas pelo FGO. Relatores avaliam se a medida deu suporte efetivo ao Desenrola ou se apenas aliviou o caixa do Tesouro Nacional. Dependendo do veredicto, o governo poderá ser obrigado a devolver parte ou a totalidade dos recursos ao sistema original, reabrindo o debate sobre o uso de depósitos inativos como fonte de políticas públicas.
Enquanto a controvérsia não se resolve, cerca de R$ 5,1 bilhões seguem à disposição de brasileiros que talvez nem saibam que têm um pequeno patrimônio à espera de resgate.
