Faltando menos de uma semana para o julgamento que pode custar-lhe a toga, o ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi acionou o presidente da Corte, Herman Benjamin, solicitando o adiamento da sessão marcada para quinta-feira, 6 de agosto. O plenário, reunido presencialmente e a portas fechadas, decidirá se confirma ou não o afastamento definitivo do magistrado, acusado de assédio e importunação sexual por duas mulheres.
Nas 14 páginas do requerimento, os advogados sustentam que o curto intervalo entre o fim do recesso judiciário (3 de agosto) e a data da pauta inviabiliza conversas prévias com todos os 32 ministros que podem votar. Sem esses encontros, argumentam, ficaria comprometido o direito de defesa. O pedido propõe remarcar o julgamento para a semana seguinte ou “para outro dia que melhor atenda ao calendário do tribunal”.
Argumento central: tempo exíguo após o recesso
Segundo a defesa, o retorno simultâneo dos ministros após um mês de paralisação sobrecarrega a agenda de cada gabinete. “Os compromissos acumulados impedem que a tese defensiva seja exposta com a serenidade exigida”, diz o documento. Na prática, a equipe de Buzzi quer apresentar memorial escrito e conversar pessoalmente com cada julgador — costume que, embora informal, é tradicional em matérias disciplinares sensíveis.
Herman Benjamin, que substituiu Maria Thereza de Assis Moura na presidência do tribunal, ainda não decidiu se atenderá ao pleito. Caso indefira o pedido, o processo administrativo disciplinar (PAD) será o primeiro item da ordem do dia na quinta-feira. Trata-se de um rito sigiloso: o público e a imprensa não terão acesso ao plenário nem à transmissão da sessão.
Como o PAD chegou ao plenário
O processo disciplinar foi instaurado em fevereiro, logo após virem a público dois relatos de conduta sexual inadequada atribuídos a Buzzi. Na mesma ocasião, o ministro pediu licença das funções jurisdicionais. O corregedor-geral do STJ colheu depoimentos, analisou mensagens de celular, fotos e laudos médicos. Concluiu que existiam indícios suficientes para levar o caso ao colegiado máximo da Corte, responsável por aplicar punições que vão de simples advertência à perda do cargo, com ou sem aposentadoria.
Para afastar definitivamente um ministro, são necessários ao menos 2/3 dos votos — 22 dos 32 possíveis. Se o pedido da defesa prosperar, o calendário é refeito; se for rejeitado, o julgamento corre sem a presença de Buzzi, que poderá ser representado por seus advogados.
Os depoimentos que sustentam a acusação
- Uma jovem de 18 anos declarou ter sido importunada durante um mergulho em Balneário Camboriú (SC), em janeiro de 2026. Ela passava férias com a família na casa de praia do magistrado.
- Uma ex-assessora, lotada no gabinete de Buzzi entre 2023 e 2025, citou sete episódios de assédio, inclusive toques não consentidos e convites insistentes para encontros fora do expediente.
Ambos os relatos foram corroborados por testemunhas, segundo o relatório da corregedoria. A ex-funcionária apresentou prints de conversas e descreveu a disposição física do gabinete para reforçar seu argumento de que ficava sozinha com o ministro em determinados horários.
Investigações paralelas no STF
Enquanto o STJ decide o destino administrativo do magistrado, o Supremo Tribunal Federal (STF) conduz dois inquéritos criminais. O primeiro apura a mesma suspeita de importunação sexual. O segundo, mais recente, investiga eventual participação de Buzzi em um suposto esquema de venda de decisões judiciais, denúncia ainda em fase inicial. Ambos os procedimentos correm sob relatoria do ministro Nunes Marques, que em abril autorizou busca e apreensão no apartamento funcional de Buzzi e requisitou dados bancários.
Embora os fatos sejam correlatos, o resultado de um processo não interfere automaticamente no outro. Um eventual arquivamento no STF, por exemplo, não impediria o STJ de punir o ministro administrativamente, e vice-versa.
O que diz a defesa
Em entrevista publicada nesta terça-feira (28), a advogada Maria Fernanda Saad Ávila afirmou que há “inúmeras contradições” nos relatos colhidos. Sobre a ex-assessora, sustenta que a servidora jamais permaneceu sozinha com o ministro em ambiente fechado e que câmeras de segurança poderiam comprovar isso. A respeito do episódio na praia, a defesa argumenta que Buzzi — que passou por cirurgia no joelho — precisava de ajuda para sair do mar, o que justificaria o contato físico descrito pela jovem.
Imagem: Internet
Os advogados sustentam ainda que nenhum dos relatos foi confirmado por laudo pericial independente e que eventuais prints de mensagens estariam “fora de contexto”. Eles prometem entregar ao plenário novos documentos médicos que atestariam a limitação motora do ministro e fotografias do gabinete para “demonstrar a impossibilidade material” de ficar a sós com a servidora.
Caminhos possíveis após a decisão
Se o STJ votar pelo afastamento definitivo, Buzzi perde imediatamente as prerrogativas de ministro, como foro especial, carro oficial e equipe de segurança. Nesse cenário, uma vaga é aberta no tribunal, cabendo ao presidente da República indicar um novo nome para sabatina no Senado.
Se a punição for mais branda, como advertência ou suspensão, ele poderia reassumir o posto após o cumprimento do prazo fixado pelo colegiado. Caso seja absolvido, retoma as atividades no dia útil seguinte.
Reação nos bastidores
Magistrados ouvidos reservadamente veem com ceticismo a estratégia de adiar o julgamento. Segundo um ministro que participará da sessão, “a instrução processual está encerrada” e as tentativas de despachar, embora legítimas, não alterariam pontos já consolidados no relatório. Outro integrante do tribunal, porém, admite que o presidente pode ceder se entender que a defesa ficou de fato prejudicada pelo calendário.
A Procuradoria-Geral da República, que atua como parte acusatória no PAD, não se opôs formalmente ao pedido de adiamento, mas manifestou “confiança de que a Corte manterá a prioridade do caso”.
Próximos passos
Herman Benjamin deve decidir sobre o requerimento até a véspera da sessão. Caso nada mude, a ordem dos trabalhos prevê leitura do relatório, sustentação oral da defesa e, em seguida, votação nominal. Não há previsão de pedido de vista, o que tornaria a decisão imediata.
Independentemente da data, o resultado do julgamento disciplinar será comunicado ao STF e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgãos que podem repercutir a decisão em suas próprias investigações.
