O Conselho Nacional de Justiça determinou o afastamento cautelar do juiz Milton Lívio Lemos Salles, depois de ele ter sido visto bebendo vinho direto da garrafa e fumando no meio de uma sessão virtual do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A medida, publicada em despacho da Corregedoria Nacional, impede o magistrado de exercer qualquer atividade jurisdicional ou administrativa enquanto o procedimento disciplinar estiver em curso.
Além de ficar fora do cargo, Salles está proibido de entrar em todas as dependências do TJMG, do primeiro ao segundo grau, inclusive em núcleos de julgamento eletrônico, e não pode acessar os sistemas internos que dão suporte aos processos. A decisão segue determinação anterior da Corregedoria-Geral de Justiça mineira, que já havia suspendido o juiz e redistribuído os feitos sob sua responsabilidade.
Conduta flagrada em vídeo levou à suspensão imediata da sessão
A cena ocorreu em 10 de agosto, durante um julgamento por videoconferência de casos da área de família. Nas imagens, o magistrado aparece de bermuda, leva a garrafa de vinho à boca mais de uma vez e acende um cigarro. Assim que os colegas perceberam o consumo de álcool, a sessão foi interrompida. O constrangimento se agravou porque todos os participantes – desembargadores, advogados e servidores – podiam ver o comportamento do colega em tempo real.
No despacho que determina o afastamento, o CNJ aponta “estado manifestamente incompatível com a serenidade, a lucidez e o equilíbrio que a função de julgar impõe”. Para o órgão, a atitude lança dúvidas sobre a capacidade do juiz de deliberar com isenção e compromete a confiança do jurisdicionado, já que decisões relativas a direitos fundamentais e liberdade pessoal estavam sob análise.
Proibição de acesso e redistribuição dos processos
O Tribunal mineiro confirmou que todos os processos cujo relator era Milton Lívio Lemos Salles foram encaminhados a outros gabinetes. Isso inclui ações que tramitavam no Núcleo de Justiça 4.0, plataforma virtual criada para acelerar causas cíveis. A redistribuição tem caráter preventivo: evita que prazos sejam suspensos e garante que pedidos urgentes sigam tramitando.
Repercussão interna e preocupação com imagem institucional
Integrantes da corte ouvidos reservadamente relatam preocupação com o impacto do episódio sobre a credibilidade do Judiciário. O TJMG informou que colabora com as investigações e que está “comprometido com padrões de conduta compatíveis com a dignidade da função pública”.
Juiz grava vídeo e ataca tribunais superiores
Depois que o vídeo da sessão viralizou, Salles divulgou outra gravação alegando ser alvo de difamação. Na peça, ele dirige ofensas ao Superior Tribunal de Justiça, ao Supremo Tribunal Federal, ao ministro Alexandre de Moraes e a desembargadores do próprio TJMG. Também faz acusações de corrupção sem apresentar documentos ou provas. O conteúdo circulou entre colegas e nas redes sociais, intensificando as críticas ao magistrado.
Possíveis infrações disciplinares e penais
Especialistas em direito administrativo apontam que o juiz pode responder por falta funcional grave, sujeita a punições que vão de censura a aposentadoria compulsória ou demissão, conforme o Estatuto da Magistratura. A Corregedoria Nacional abriu processo para apurar se houve violação aos deveres de urbanidade, decoro e sobriedade previstos na Lei Orgânica da Magistratura (Loman).
- Urbanidade: magistrados têm obrigação de tratar colegas, partes e advogados com respeito.
- Decoro: conduta pessoal deve preservar a imagem do Poder Judiciário.
- Sobriedade: o uso de substâncias que possam afetar a capacidade de julgamento é vedado durante o exercício da função.
Juristas não descartam ainda a hipótese de enquadramento criminal se ficar comprovado que o juiz proferiu decisões sob influência de álcool. A defesa de Salles não se manifestou até o fechamento desta edição.
Trajetória e função do magistrado no TJMG
Milton Lívio Lemos Salles atua como juiz auxiliar em uma câmara de segunda instância especializada em direito de família. Nessa posição, participa de julgamentos de recursos, elaboração de votos e análise de pedidos urgentes relacionados a guarda de menores, pensão alimentícia e partilha de bens.
Imagem: Internet
Nomeado há mais de duas décadas, o magistrado já ocupou varas cíveis e criminais de primeiro grau antes de ser designado para a função de auxiliar no tribunal. Até então, não havia registro público de processos disciplinares contra ele.
Próximos passos da investigação
- Intimação do juiz: o CNJ vai ouvir Salles para que ele apresente defesa prévia.
- Coleta de provas: vídeos da sessão, registros eletrônicos e depoimentos dos colegas serão analisados.
- Relatório da Corregedoria: após a instrução, o órgão elabora parecer propondo arquivamento ou punição.
- Julgamento no Plenário: os 15 conselheiros do CNJ deliberam em sessão pública; a decisão é definitiva na via administrativa.
O prazo para conclusão não é fixo, mas casos de repercussão costumam tramitar com celeridade. Enquanto isso, o juiz permanece afastado e sem acesso aos sistemas do tribunal.
Impacto sobre processos e advogados
Associações de advogados de família temem atrasos em audiências de conciliação e análise de agravos. O TJMG nega paralisação generalizada e afirma que “a substituição de relatorias foi feita de modo a preservar a continuidade dos serviços”.
Mesmo assim, escritórios relatam que tiveram de refazer protocolos porque senhas de consulta eletrônica vinculadas ao gabinete de Salles foram temporariamente bloqueadas.
Debate sobre saúde mental e álcool no Judiciário
O episódio reacende discussões sobre estresse, pressão por produtividade e eventual abuso de substâncias entre magistrados. O CNJ mantém programas de apoio psicológico, mas entidades de classe defendem políticas mais transparentes para prevenir situações como a registrada em Minas.
Para a Associação dos Magistrados Mineiros, o caso “não deve ser generalizado”, mas serve de alerta para adoção de medidas de prevenção e acompanhamento periódico da saúde dos juízes.
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