Autor: James Parker

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que endurece o combate ao abandono de animais no Brasil. Pelo texto, quem utilizar carro, motocicleta ou qualquer outro veículo automotor para deixar um bicho na rua poderá ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por até 18 meses. A punição será a mesma para condutores de embarcações que lançarem animais em rios, lagos ou represas. Depois de passar pela Câmara, a proposta segue agora para análise do Senado. A medida acrescenta a prática de abandono ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) como infração gravíssima, com aplicação…

O governo brasileiro autorizou, na manhã desta quarta-feira (12), o envio imediato de assistência humanitária à Colômbia, país que contabiliza pelo menos 200 mortes e centenas de feridos em razão do terremoto de 7,4 na escala Richter registrado na segunda-feira (10). A decisão foi tomada depois de conversa telefônica entre os chanceleres Mauro Vieira e Omar Escobar, na qual Bogotá formalizou o pedido de apoio. Embora o Itamaraty ainda não tenha divulgado a lista completa de itens, a operação deve incluir kits de primeiros-socorros, barracas, purificadores de água e uma equipe de especialistas em busca e resgate. O presidente Luiz…

Uma ofensiva policial de grande porte sacudiu a Zona da Mata mineira na manhã desta quarta-feira (12). Batizada de Operação Axolote, a ação resultou na prisão de cinco pessoas e na realização de 26 mandados de busca e apreensão em Viçosa e Ubá. O objetivo declarado foi enfraquecer uma organização criminosa investigada por tráfico de drogas e homicídios que, segundo a Polícia Civil, vinha espalhando temor nas duas cidades. A mobilização reuniu efetivos da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), Polícia Militar (PMMG), Polícia Penal e Corpo de Bombeiros Militar (CBMMG). Além de armamento pesado, munições e vários tipos de…

Consumidores que hoje não têm alternativa além da distribuidora local já sabem quando poderão negociar eletricidade diretamente com geradores ou comercializadoras. Decreto assinado por Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (12) libera o mercado livre de energia para estabelecimentos conectados em baixa tensão a partir de novembro de 2027 e, um ano depois, para clientes residenciais. A medida, celebrada pelo governo como instrumento de concorrência e redução de tarifas, deve beneficiar lojas, pequenas indústrias, hospitais, escolas, propriedades rurais e, na sequência, quase 90 milhões de unidades consumidoras em todo o país. Estimativas do Ministério de Minas e Energia (MME)…

Um anúncio oferecendo uma fortuna pela captura de Alika e de sua mãe, a rainha Niara, vira combustível para a crueldade de Virgínia em “A Nobreza do Amor”. Ao descobrir que a filha da costureira de Barro Preto é, na verdade, princesa herdeira do trono de Batanga, a patricinha enxerga a chance de ganhar dinheiro fácil e se livrar de vez da rival que ameaça seu status. Determinado a arrancar cada centavo do rei Jendal, governante que colocou a recompensa em circulação, Virgínia convoca seu capanga de confiança, Sebastião. Cabe a ele reunir provas que convençam o tirano africano de…

Após quase dois meses detidos, nove advogados investigados por repassar ordens de chefes de organização criminosa receberam autorização judicial para deixar a prisão. A decisão, proferida nesta segunda-feira (12), substitui a prisão preventiva por um pacote de medidas restritivas, entre elas monitoramento eletrônico e proibição de frequentar presídios. Os profissionais haviam sido presos em junho durante a Operação Mensageiros do Crime, deflagrada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE). O juiz responsável entendeu que, com a suspensão da carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) desses investigados, “o instrumento que possibilitaria a prática dos delitos deixou de existir”, tornando dispensável…

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu caminho, nesta quarta-feira (12), para que depoimentos do tipo “ouvir dizer” – como relatos de policiais sobre o que lhes foi contado por moradores – sustentem o envio de acusados ao Tribunal do Júri quando estiver em jogo a atuação de facções ou a intimidação de testemunhas. A decisão foi formada por maioria de votos e passa a orientar juízes de todo o país em situações nas quais o medo impede a produção de prova direta. Na prática, o tribunal reconheceu a figura do “testemunho indireto qualificado” em caráter excepcional:…

O fluxo já apertado das vias de Campinas ganhou reforço expressivo em 2026: entre janeiro e julho, 20.114 veículos zero quilômetro receberam placa na cidade. A conta, da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), revela uma média de 95 novos automóveis, motos, caminhões ou ônibus por dia — um a cada 15 minutos. O ritmo de crescimento se dá em paralelo a um cenário nacional aquecido, que aponta 3,2 milhões de unidades vendidas no país no mesmo período, alta de 15,1% frente a 2025. Na metrópole paulista, porém, o impacto se faz sentir de forma direta no trânsito,…

A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (12) a comissão especial que vai examinar a proposta de emenda à Constituição que antecipa a maioridade penal de 18 para 16 anos. O colegiado, presidido por Aluisio Mendes (Republicanos-MA) e relatado por Mendonça Filho (PL-PE), só levará a matéria ao plenário depois do pleito de outubro, numa tentativa de blindar o debate de contaminação eleitoral. A decisão de adiar a votação recebeu aval da própria Mesa Diretora e foi justificada pelo relator: segundo Mendonça Filho, uma deliberação pré-eleitoral exporia o tema à “politização”, comprometendo sua análise “responsável” e ameaçando a viabilidade de…

Um voto apertado no Superior Tribunal de Justiça recolocou na agenda do Judiciário um dos episódios mais violentos da história recente de São Paulo. Por quatro votos a três, a Primeira Turma decidiu que as execuções, desaparecimentos forçados e ferimentos registrados entre 12 e 21 de maio de 2006 configuram grave violação de direitos humanos e, por isso, não se sujeitam à prescrição prevista no Decreto 20.910/1932. Com o entendimento firmado nesta quarta-feira (12), a ação civil pública que cobra reparação do governo paulista — parada devido a discussões sobre prazo prescricional — volta ao Tribunal de Justiça de São Paulo para análise…