Após quase dois meses detidos, nove advogados investigados por repassar ordens de chefes de organização criminosa receberam autorização judicial para deixar a prisão. A decisão, proferida nesta segunda-feira (12), substitui a prisão preventiva por um pacote de medidas restritivas, entre elas monitoramento eletrônico e proibição de frequentar presídios.
Os profissionais haviam sido presos em junho durante a Operação Mensageiros do Crime, deflagrada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE). O juiz responsável entendeu que, com a suspensão da carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) desses investigados, “o instrumento que possibilitaria a prática dos delitos deixou de existir”, tornando dispensável a manutenção das celas.
Quem são os liberados e quais condições devem cumprir
Obtiveram liberdade Cíntia Emanuela Daniel Alves Gonçalves, Raissa Xavier Leitão, Agnelo Alexandre de Souza Amorim, Débora Marny de Aguiar Parente, Francisca Leny Carneiro Correia Montenegro, Ana Flávia Martins Braga da Silva, Carina Brauna Bruno Sales, Maria Jakelyne Albuquerque Almeida e Tancredo de Lima Araújo. Outro investigado, Rennier Martins Vasconcelos, já respondia em liberdade desde julho. A situação do 11º preso não foi detalhada pelo Judiciário.
Para permanecerem fora do cárcere, os nove advogados devem obedecer a determinações expressas:
- Proibidos de ingressar em qualquer unidade prisional do Ceará;
- Suspensão do exercício da advocacia enquanto durar o processo, medida já aplicada pela OAB;
- Vedação de contato, por qualquer meio, com demais réus, testemunhas ou investigados;
- Impossibilidade de sair da comarca de residência sem autorização prévia;
- Recolhimento domiciliar das 20h às 6h e em fins de semana e feriados;
- Adoção de tornozeleira eletrônica para monitoramento ininterrupto.
Operação Mensageiros do Crime: como tudo começou
A ofensiva que culminou com a prisão dos advogados envolveu 58 mandados – 29 de busca e 29 de prisão – distribuídos em Fortaleza e outras cinco cidades da Região Metropolitana, além de diligências em São Paulo. A investigação apontou que, apesar de recolhidos em presídio de segurança máxima, líderes de facções continuavam a ditar ordens a comparsas por meio de defensores contratados justamente para atuar como “pombos-correio”.
Escuta autorizada no parlatório
O ponto de partida foi uma decisão do Tribunal de Justiça cearense, em novembro de 2025, que liberou a captação de áudio e vídeo nos parlatórios da unidade de segurança máxima. Entre 8 de dezembro daquele ano e 15 de janeiro de 2026, analistas do MPCE registraram dezenas de conversas em linguagem cifrada. Segundo os promotores, os diálogos tratavam de reorganização interna de facções, aquisição de armas, expansão de território e circulação de drogas.
O material revelou ainda que vários advogados visitavam os mesmos detentos com frequência incomum: havia atendimentos diários a determinados presos, número considerado incompatível com a rotina forense. Para os investigadores, isso demonstraria a existência de uma rede estruturada, não de atuações pontuais.
Bloqueio de bens e alvos atrás das grades
Além dos advogados, 17 chefes de facção foram alvos de prisão – 15 já cumpriam pena e dois estavam em liberdade. A Justiça também ordenou o bloqueio de R$ 20 milhões em contas ligadas aos suspeitos e a apreensão de itens de alto valor, como um veículo blindado de luxo, joias, notebooks e celulares que podem conter mais provas da comunicação clandestina.
Tese da defesa: gravações irregulares
Em nota conjunta, os advogados de defesa comemoraram a libertação e voltaram a dizer que a operação apresenta vícios. Eles sustentam que a gravação de conversas entre advogado e cliente violou prerrogativas profissionais e que o processo nasceu “sobre bases frágeis e ilegais”. O grupo promete contestar a validade das provas durante a instrução.
A decisão que soltou os nove investigados seguiu essa mesma linha ao apontar risco de desigualdade de tratamento: Rennier Martins Vasconcelos já respondera em liberdade e, segundo o magistrado, não haveria motivo para manter os colegas na cadeia em situação idêntica. Ainda assim, o juiz reforçou que a investigação prossegue e que o descumprimento das cautelares pode resultar em nova prisão.
Imagem: Internet
Impacto no cotidiano dos presídios
Desde a Operação Mensageiros do Crime, as secretarias de Administração Penitenciária e da Segurança Pública adotaram reforço no controle de circulação de defensores em parlatórios de todo o estado. A triagem passou a incluir checagem de número de atendimentos por advogado e a instalação de bloqueadores de sinal em unidades de maior risco.
Fontes do sistema penitenciário afirmam que, com a ruptura da linha de comunicação, ordens de chefia de facção ficaram menos frequentes nos pavilhões. Já a Ordem dos Advogados do Brasil acompanha a situação e mantém suspensão cautelar de todos os profissionais investigados até o término do julgamento.
Próximos passos do processo
Com os nove réus fora das celas, o inquérito deve avançar para a fase de análise do material periciado — áudios, vídeos e objetos apreendidos. O MPCE tem até 90 dias para oferecer denúncia complementar ou arquivar partes da investigação, prazo que pode ser prorrogado. Concluída a instrução, caberá ao Judiciário decidir se os investigados vão a júri popular ou a julgamento monocrático, conforme a tipificação penal que vier a ser confirmada.
Possíveis crimes imputados
Até o momento, os advogados são investigados por associação criminosa armada, favorecimento real (facilitar comunicação de preso) e lavagem de dinheiro — delitos que preveem penas que, somadas, podem superar 20 anos de reclusão. O Ministério Público não descarta enquadrar parte do grupo em organização criminosa, caso as provas mostrem participação ativa na cadeia de comando.
Embora a defesa insista na anulação completa do processo, promotores sustentam que as cautelares impostas já demonstram gravidade das condutas. Eles pretendem, inclusive, pedir decretação de perda de bens móveis e imóveis que teriam sido adquiridos com recursos ilícitos.
Repercussão na comunidade jurídica
Entidades de classe dividem-se sobre o caso. Lideranças da OAB-CE reforçaram a importância do sigilo cliente-advogado, mas reconheceram que eventuais desvios devem ser apurados com rigor. Já associações ligadas ao Ministério Público e à magistratura afirmam que a operação mostra que o Estado está atento a “maus profissionais que maculam a advocacia”.
Enquanto o debate segue, os nove advogados libertados convivem com um cotidiano controlado por tornozeleira e toque de recolher – realidade bem diferente dos consultórios forenses onde costumavam atuar. Eles só voltarão aos fóruns, se absolvidos, após a reabilitação profissional junto à OAB.
{internal_links}
