Às vésperas de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) bater o martelo sobre restrições ao uso de inteligência artificial nas campanhas de 2026, ministros da Corte já avisam que o Partido Liberal (PL) e seu pré-candidato presidencial, Flávio Bolsonaro, não poderão recorrer a imagens do ex-presidente Jair Bolsonaro em propagandas. O impedimento decorre de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe o ex-chefe do Executivo de realizar atos de natureza político-eleitoral enquanto cumpre sanções determinadas em processo transitado em julgado.
Integrantes do TSE ouvidos reservadamente classificam como ilegal o vídeo produzido por inteligência artificial e exibido na convenção do PL que oficializou a candidatura de Flávio, quando um avatar de Jair Bolsonaro pediu votos ao filho. Mesmo que o tribunal aprove novas regras limitando deepfakes, sustentam esses ministros, a vedação ao uso da imagem do ex-presidente já existia e continua valendo.
Proibição imposta pelo STF trava participação de Bolsonaro
A impossibilidade de Jair Bolsonaro aparecer em materiais de campanha tem origem em decisões assinadas pelo ministro Alexandre de Moraes e confirmadas pela Primeira Turma do STF. Em razão desses julgados, o ex-presidente está impedido de visitar eventos partidários, conceder entrevistas ou divulgar mensagens com conteúdo eleitoral. A limitação permanece até que ele conclua o cumprimento da pena imposta no processo em que foi condenado.
Decisão transitada em julgado
Como o caso já transitou em julgado, não há espaço para recursos que suspendam a ordem enquanto o mérito não for reexaminado, explicam magistrados do TSE. Dessa forma, qualquer uso da imagem de Jair Bolsonaro para influir no pleito configura violação direta à determinação do Supremo, sujeitando responsáveis a sanções que vão de multa pecuniária a responsabilização criminal por desobediência.
Parecer da PGR reforça posição do TSE
Na quarta-feira (12), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, emitiu manifestação favorável à manutenção integral das restrições impostas pelo STF. No texto, Gonet defendeu não só a continuidade da proibição de manifestações político-eleitorais por parte do ex-presidente, como também o veto a visitas presenciais de Flávio ao pai, apontando que tais encontros vinham sendo utilizados para gravar novos conteúdos de campanha.
Para membros do TSE, o parecer da PGR funciona como escudo jurídico na iminente sessão que tratará da regulamentação de deepfakes. “Qualquer flexibilização ficaria sem efeito diante do que o Supremo já decidiu”, resume um dos ministros.
Julgamento sobre inteligência artificial chega à reta final
O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, incluiu na pauta de quinta-feira (13) duas frentes: a discussão das regras que vão nortear o uso de IA nas eleições e a análise de pedido do PT que questiona a peça exibida na convenção do PL. Segundo interlocutores, Marques deve propor multa contra Flávio Bolsonaro pela divulgação do vídeo, citando reincidência de conduta vedada e o potencial de manipulação dos eleitores.
Deepfakes na mira
A minuta de resolução que será submetida ao plenário prevê que conteúdos gerados por IA capazes de alterar voz ou rosto de candidatos só poderão ser usados para fins de sátira, desde que claramente rotulados como material sintético. Se aprovado, o texto obrigará partidos a exibir alertas visuais em vídeos manipulados e a armazenar comprovantes da autenticidade de declarações atribuídas a figuras públicas.
Consequências para a campanha do PL
Na prática, a legenda terá de refazer peças já programadas e ajustar sua estratégia digital. Dirigentes partidários consultados pelo TSE alegaram desconhecer a vedação, mas a Corte avalia que o ato foi planejado para burlar a restrição, pois o avatar de Jair Bolsonaro é apresentado como mensagem inédita. O partido poderá recorrer, mas os ministros sinalizam maioria para manter punições.
Imagem: Valdo Cruz
Possível reação da defesa
A equipe jurídica de Flávio Bolsonaro sustenta que o vídeo não se enquadra em “manifestação pessoal” do ex-presidente, por ter sido gerado artificialmente, e que, portanto, não infringiria a decisão do STF. Também argumenta que a imagem pública de Jair Bolsonaro pertence ao domínio do interesse jornalístico e não poderia ser suprimida por completo da disputa.
Essa interpretação, porém, esbarra no entendimento já consolidado pelo STF de que qualquer ato que resulte em participação política — inclusive por terceiros, por meio de representações virtuais — descumpre a sentença. Ministros do TSE lembram que a justiça eleitoral tem histórico de responsabilizar candidatos por conteúdos publicados por apoiadores anônimos; logo, a autoria indireta não exime a irregularidade.
Evento sob escrutínio
O PL realizou sua convenção nacional em Brasília com forte apelo à memória do antigo governo. Telões transmitiram depoimentos gravados por aliados e culminaram com o avatar de Bolsonaro. Nos bastidores, a cúpula partidária comemorou o “efeito mobilizador” do conteúdo, mas acabou suscitando reação imediata de adversários, que protocolaram representação no TSE pedindo retirada e multa.
Impacto político
A novela jurídica agrava o desafio de Flávio Bolsonaro em se projetar nacionalmente sem a presença física do pai, principal cabo eleitoral do campo conservador. Pesquisa interna do partido indicava que a imagem do ex-presidente potencializa a transferência de votos, razão pela qual estrategistas vinham apostando em alternativas tecnológicas para driblar a proibição.
Agora, com o alerta do TSE e o possível endurecimento das normas sobre IA, dirigentes avaliam rever o calendário de lançamentos de novos vídeos e focar em agendas presenciais. “Estamos diante de um jogo com regras mais claras”, afirma um deputado da legenda, que teme que reincidências fragilizem a campanha já nos primeiros meses.
Próximos passos
- O TSE deverá concluir o julgamento sobre inteligência artificial ainda em agosto, estabelecendo critérios para uso de deepfakes, rotulagem e responsabilização.
- Na mesma sessão, os ministros analisarão pedido de multa contra Flávio Bolsonaro, podendo definir valores e prazos de pagamento.
- Com o parecer da PGR, a Primeira Turma do STF tende a manter todas as restrições impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
- Eventuais recursos do PL ou da defesa de Flávio poderão chegar ao plenário do Supremo, mas dificilmente antes do início oficial da campanha.
- Partidos rivais estudam usar a decisão como jurisprudência para contestar outras peças que considerem enganosas ou sintéticas.
Enquanto aguarda a decisão final, o TSE reforça internamente a fiscalização das redes sociais, sobretudo nas páginas oficiais de partidos e candidatos. Técnicos da Corte levantaram relatórios sobre uso crescente de filtros que modificam discursos e expressões de figuras públicas, tendência que, segundo eles, exige resposta rápida para evitar desinformação em escala.
No centro desse debate, o caso Bolsonaro serve de termômetro: sinaliza até onde a Justiça Eleitoral está disposta a ir para conter manipulações tecnológicas e, simultaneamente, reafirma a autoridade do STF na execução de penas que restringem direitos políticos.
