O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) volta a colocar a inteligência artificial no centro do debate eleitoral. O presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, convocou os seis colegas para uma reunião fechada nesta quinta-feira (13) a fim de alinhar posições sobre o uso da tecnologia nas campanhas e, sobretudo, discutir o processo que questiona um vídeo sintético de Jair Bolsonaro exibido na convenção que lançou a candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro (PL).
Ao término da sessão plenária matinal, Nunes Marques pretende decidir, com o colegiado, a data do julgamento da ação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores. O PT sustenta que a peça ultrapassou os limites fixados pela legislação, caracterizando propaganda antecipada e violação às regras eleitorais que proíbem conteúdo artificial destinado a impulsionar um candidato.
O que está em jogo
A controvérsia expõe as brechas abertas pela popularização de ferramentas de IA em ano de disputa presidencial. Desde 2 de julho, data em que começou oficialmente o período de convenções, o TSE já monitora conteúdos manipulados, mas o caso de Flávio Bolsonaro será o primeiro a chegar ao plenário. Na prática, a conversa convocada por Nunes Marques servirá para medir o grau de consenso interno sobre como o tribunal pretende dosar liberdade de expressão, inovação tecnológica e proteção do eleitor contra fraudes.
Conforme regras editadas pelo próprio TSE, obras “sintéticas” que simulem falas, gestos ou imagem de pessoa real para favorecer candidatura estão vedadas, mesmo com autorização do retratado. Para o PT, o vídeo exibido pelo PL feriu exatamente esse dispositivo. Caso a maioria dos ministros concorde, a ação poderá resultar em multa, retirada de conteúdo ou, em hipótese mais extrema, reflexos na elegibilidade do senador Flávio Bolsonaro.
O vídeo que acendeu o alerta
Gravado exclusivamente por meio de inteligência artificial, o material foi projetado em 25 de julho, durante a convenção liberal que oficializou Flávio na corrida ao Palácio do Planalto. Na gravação, um Jair Bolsonaro digital adverte o público: “Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu. Isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial”. Em seguida, a versão sintética fala sobre estar “preso e calado por decisão injusta” e conclama a plateia a abraçar “o futuro do Brasil” apoiando o “sangue do meu sangue, meu filho Flávio”.
Para os peticionantes, a peça menciona de forma direta o cargo em disputa, pede voto de maneira inequívoca e, portanto, configura propaganda antecipada. O partido recorda ainda que a Resolução do TSE proíbe artificialidades que possam distorcer a percepção do eleitor, mesmo quando existe aviso de que se trata de simulação. O fato de o vídeo declarar sua própria natureza artificial, argumenta o PT, não elimina o abuso.
Argumentos da defesa de Flávio Bolsonaro
Os advogados do senador rejeitam qualquer irregularidade. Eles afirmam que o vídeo não pode ser classificado como deepfake, pois não tentou enganar o público a respeito da presença física ou de uma transmissão ao vivo com o ex-presidente. Para a defesa, a ferramenta foi usada “de modo transparente”, já que o próprio avatar de Bolsonaro explicou que se tratava de IA.
No memorial entregue ao TSE, o time jurídico de Flávio comparou o artifício a mascotes, máscaras ou bonecos de papel historicamente empregados em atos políticos. Por essa ótica, o recurso visual seria apenas material gráfico de campanha, permitido pela legislação e insuficiente para configurar pedido de voto antes do prazo.
Imagem: Internet
Pontos que pesam no processo
- Propaganda antecipada: O PT alega que as expressões usadas pelo avatar equivalem a pedido explícito de votos, vedado até 16 de agosto.
- Vedação a conteúdo sintético: A resolução do TSE de 2024 barra uso de imagem ou voz manipulada para favorecer candidatura, mesmo com consentimento.
- Divulgação consciente: A defesa destaca que o vídeo expôs sua natureza artificial, buscando diferenciar o caso de práticas enganosas conhecidas como deepfakes.
- Precedente inédito: O julgamento poderá estabelecer a primeira jurisprudência da Corte Eleitoral sobre IA em campanhas nacionais.
Próximos passos na Corte
A pauta da manhã desta quinta prevê sessão ordinária com julgamentos rotineiros. Na sequência, Nunes Marques conduzirá a conversa reservada. O presidente do TSE deseja combinar uma data que permita análise célere do caso, sem congestionar o calendário já apertado para homologação de candidaturas e produção dos programas eleitorais. Como o processo envolve pedido liminar para retirada imediata do vídeo dos canais oficiais do PL, a definição do relator e do rito de urgência também constará da agenda.
O desfecho poderá impactar diretamente o planejamento de campanhas que estudam empregar vozes clonadas, avatares ou discursos gerados por IA. Se a Corte adotar linha dura, candidatos e partidos tenderão a abandonar experiências desse tipo. Se o TSE suavizar a interpretação, abrirá precedente para uso controlado da tecnologia, desde que acompanhado de aviso ao eleitor.
Clima interno entre os ministros
Embora ainda não exista voto divulgado, integrantes do tribunal admitem reservadamente que a peça exibida pelo PL deixou “zona cinzenta” entre liberdade de comunicação e manipulação do imaginário popular. Há quem defenda punição exemplar para evitar escalada de desinformação, enquanto outros ponderam que a mera declaração “isso é IA” pode atenuar a gravidade. A reunião servirá para aproximar as correntes e evitar surpresa no dia do julgamento.
Possíveis consequências eleitorais
Em caso de condenação, a lei prevê desde multa até inelegibilidade, a depender da gravidade e da reincidência. No entanto, mesmo uma sanção financeira modesta teria efeito simbólico considerável, pois colocaria o tema IA no radar de todas as campanhas — e validaria a tese de que a tecnologia não pode burlar a restrição a propaganda antecipada.
Para Flávio Bolsonaro, a repercussão jurídica se soma ao desafio político de estrear como cabeça de chapa nacional. Já o PT busca consolidar narrativa de que adversários estariam dispostos a “falsificar” a realidade. Seja qual for a decisão, o tribunal tende a explicitar, pela primeira vez, os contornos práticos de suas próprias regras sobre inteligência artificial.
Agenda imediata
- Quinta-feira, pela manhã: sessão ordinária do TSE.
- Em seguida: reunião fechada dos sete ministros.
- Pauta: definir relator, rito processual e data de julgamento do vídeo sintético.
Até lá, o material continua disponível nos perfis do PL e em plataformas de vídeo. O PT pediu remoção imediata, mas a Corte ainda não se pronunciou. A decisão sobre a liminar poderá sair da própria reunião, caso os ministros entendam que a urgência é inequívoca.
