O plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir nesta quinta-feira (6) se o ministro Marco Buzzi sofrerá a punição máxima por duas acusações de assédio sexual e uma de injúria. A sessão é histórica: caso a maioria considere as denúncias procedentes, o tribunal poderá, pela primeira vez, optar pela demissão de um integrante da própria corte.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomenda a aposentadoria compulsória, punição tradicional entre magistrados. No entanto, um recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) põe em xeque esse caminho, abrindo espaço para a demissão sem vencimentos. A escolha do STJ, portanto, terá repercussão direta no futuro disciplinar da magistratura.
Julgamento inédito e impasse sobre a pena
Instalado em 1989, o STJ nunca precisou deliberar entre aposentar ou demitir um de seus membros. Até agora, a punição mais rigorosa aplicada a ministros de tribunais superiores era a aposentadoria compulsória remunerada, vista por críticos como uma “aposentadoria-prêmio”.
Em 2024, porém, a Primeira Turma do STF concluiu que a reforma da Previdência de 2019 extinguiu a aposentadoria remunerada como sanção disciplinar. Embora a decisão não tenha efeito vinculante, sinaliza que a demissão passou a ser juridicamente viável. O STJ terá de escolher entre acatar esse novo entendimento ou seguir o parecer da PGR, que considera a aposentadoria ainda válida.
Como será a votação
- Os 33 ministros que compõem o plenário podem votar.
- Para aplicar qualquer punição, é necessária maioria simples.
- Se prevalecer a demissão, Buzzi perde o cargo sem direito a salário proporcional.
- Se o tribunal optar pela aposentadoria, ele recebe proventos calculados pelo tempo de serviço.
Denúncias que levaram ao processo
O processo disciplinar contra Marco Buzzi foi aberto em 10 de fevereiro, quando ele já foi afastado cautelarmente. O inquérito reúne denúncias de duas mulheres:
- Jovem de 18 anos – Passou as férias de janeiro de 2026 na residência do ministro em Santa Catarina e relatou toque não consentido dentro do mar.
- Ex-funcionária do gabinete – Afirma que, entre 2023 e 2025, Buzzi tocou seu corpo sem permissão, fez comentários sobre aparência física, mostrou conteúdo de teor sexual em celular e a ofendeu no ambiente de trabalho.
Para a PGR, os depoimentos, somados a testemunhos de colegas e funcionários, comprovam “contato físico não consentido” e “conduta potencialmente intimidatória”. Em parecer com mais de 50 páginas, o órgão concluiu existir “autoria e materialidade das infrações funcionais”.
Investigação interna
Durante a apuração, o STJ colheu declarações de servidores, analisou mensagens trocadas por telefone e ouviu as vítimas em audiências reservadas. Um funcionário de confiança de Buzzi afirmou que a ex-assistente buscou ajuda no gabinete logo após um dos episódios.
Linha de defesa do ministro
Os advogados de Marco Buzzi negam todas as acusações e sustentam que ele é alvo de “conluio” movido por intrigas internas. Em petição final, a defesa chama os relatos de “disse-me-disse” e questiona a consistência das provas, alegando que o caso se baseia em rumores de corredores.
Entre os argumentos apresentados está um laudo médico que atestaria disfunção erétil, usado para contestar a possibilidade de abordagem sexual. Os defensores também apontam supostas contradições nos depoimentos das vítimas e criticam o fato de a investigação ter começado apenas com declarações, sem flagrante ou registro policial contemporâneo aos fatos.
Imagem: Internet
Possíveis recursos
Caso seja punido, Buzzi poderá recorrer ao próprio STJ por embargos e, em seguida, ao Supremo Tribunal Federal. Se a demissão for a escolha, a controvérsia sobre a extinção da aposentadoria compulsória poderá voltar ao plenário do STF.
Precedentes na corte
Em 35 anos de existência, apenas dois ministros do STJ enfrentaram processos disciplinares graves:
- Vicente Leal – Afastado em 2004 sob suspeita de vender habeas corpus a traficantes, decidiu pedir aposentadoria antes do julgamento.
- Paulo Medina – Foi aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2010, acusado de favorecer empresas de caça-níqueis.
Ao contrário desses casos, em que a aposentadoria remunerada encerrou a punição, o julgamento de Buzzi ocorre em cenário jurídico diferente, após a reforma da Previdência. Se o STJ adotar a demissão, estabelecerá um novo parâmetro de responsabilização de magistrados.
O futuro de Marco Buzzi e do próprio STJ
Marco Buzzi, de 61 anos, integra o tribunal desde 2011 e é oriundo do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Seu afastamento interrompeu a participação nas turmas de Direito Público, sobrecarregando outros gabinetes. A solução disciplinar impactará não só a carreira do ministro, mas também a imagem do STJ, que enfrenta crescente cobrança por transparência.
Se for absolvido, Buzzi retorna às atividades imediatamente. Caso receba aposentadoria, passa a receber proventos proporcionais e abre vaga na corte, que deverá ser preenchida por indicação presidencial e sabatina do Senado. Já a demissão, além de deixar o cargo vago, reforçaria o entendimento de que a carreira de juiz não garante blindagem diante de faltas graves.
Próximos passos
A sessão desta quinta-feira ocorrerá de forma presencial. Após a leitura do relatório e da defesa oral, os ministros votarão em ordem inversa de antiguidade, encerrando com a presidente Maria Thereza de Assis Moura. O resultado será proclamado no mesmo dia, salvo pedido de vista que possa adiar o desfecho.
Independentemente da decisão, a expectativa é de que o julgamento de Marco Buzzi redefina as fronteiras entre independência judicial e responsabilidade ética no topo do Judiciário brasileiro.
