O imposto de 20% sobre encomendas internacionais de até US$ 50 — apelidado de “taxa das blusinhas” — voltará a ser cobrado em 9 de setembro caso o Congresso não converta em lei a medida provisória (MP) que hoje zera essa alíquota. A desoneração, editada em maio, só permanece válida enquanto a MP tiver força de lei; sem votação até 8 de setembro, o benefício expira automaticamente.
Com o relógio correndo, consumidores festejam os preços menores, varejistas brasileiros pedem proteção contra a enxurrada de importados e parlamentares avaliam o custo político de deixar a tributação “cair” às vésperas da eleição municipal. O impasse transformou a taxa num teste de força entre Planalto, Senado e Câmara.
Pouco tempo e muito trâmite
Medidas provisórias entram em vigor imediatamente, mas precisam ser aprovadas pelo Legislativo em até 120 dias — 60 iniciais, prorrogáveis por igual período. A MP que extinguiu a taxa foi publicada em 12 de maio e prorrogada em julho; depois de 8 de setembro, desaparece se nada for votado.
Para andar, o texto ainda depende de instalação de uma comissão mista, parecer, votação na Câmara e no Senado. Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reservou apenas duas semanas de esforço concentrado durante o período eleitoral (10 a 14 e 31 de agosto a 3 de setembro). Nos bastidores, governistas admitem que o cronograma é apertado.
Calendário legislativo enxuto
- 10 a 14 de agosto – primeira janela de votações no Senado;
- 31 de agosto a 3 de setembro – segunda e última oportunidade antes do prazo final;
- 8 de setembro – validade máxima da MP;
- 9 de setembro – volta automática da cobrança, se o texto não for aprovado.
Impacto direto no bolso
Desde que o tributo foi suspenso, em junho, o volume de pacotes estrangeiros disparou. Estimativas do setor de logística indicam crescimento de dois dígitos no número de remessas. O preço final, porém, ainda inclui ICMS de 17% a 20% cobrado pelos estados, que permanece intocado.
Se o imposto federal ressurgir, o consumidor verá o valor total aumentar, reduzindo a atratividade de sites asiáticos e americanos que vendem roupas, eletrônicos de baixo valor e acessórios. Ainda assim, o cenário pode mudar novamente em 2027: a recém-aprovada reforma tributária sobre consumo prevê um tributo federal sobre importações abaixo de US$ 50, com alíquota a definir. A consultoria Roit projeta 9,43%.
Varejo nacional x plataformas estrangeiras
Redes de lojas e fabricantes instalados no país afirmam que a isenção cria “deslealdade fiscal”, já que empresas locais recolhem tributos mais altos. Entidades como a União Geral dos Trabalhadores (UGT) alertam para risco a empregos formais em setores intensivos em mão de obra.
Do outro lado, gigantes de comércio eletrônico, reunidas na Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), pressionam o Congresso para sacramentar a extinção definitiva do imposto. O grupo argumenta que a concorrência reduz preços e democratiza o consumo.
Números que alimentam o debate
- Estimativa de 100 milhões de pacotes estrangeiros por ano sem a taxa;
- ICMS mantém arrecadação estadual entre R$ 3 e R$ 4 bilhões anuais;
- Setor de moda local emprega cerca de 1,5 milhão de pessoas, segundo a Abit.
Bastidores políticos e crise de confiança
A MP foi assinada após a maior derrota do presidente Lula no Congresso em 2026 — a rejeição de Jorge Messias ao Supremo. Alcolumbre, articulador daquela votação, controla agora o ritmo da pauta e mantém relação tensa com o Planalto. Embora um encontro recente mediado pelo ministro Alexandre de Moraes tenha restabelecido diálogo, não houve acerto sobre a taxa.
Imagem: Internet
No Congresso, a oposição denuncia “populismo fiscal” do governo e vê na MP uma tentativa de atrair eleitores. Parte da base até cogita deixar a medida caducar, apostando que o desgaste recairá sobre deputados e senadores por contrariar o sentimento popular. O cenário rachou inclusive aliados do Executivo.
Peso eleitoral
Analistas lembram que, em redes sociais, a militância petista já ensaiou o slogan “Congresso inimigo do povo” em outras derrotas legislativas. Parlamentares temem repetir o enredo às vésperas do pleito municipal, quando boa parte buscará reeleger aliados nas bases.
Fazenda monitora números e ameaça volta antecipada
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, sinalizou que pode sugerir ao presidente o restabelecimento imediato do imposto, mesmo antes de setembro, caso os dados de importação subam além do previsto. “Se houver perda de isonomia, podemos rever a desoneração”, declarou no fim de julho.
Segundo técnicos da pasta, o governo avalia indicadores semanais de volume, valor médio das encomendas e impacto na indústria nacional. Por ora, a ordem é esperar o Congresso, mas a porta para uma reviravolta administrativa permanece aberta.
O que pode acontecer
Quatro cenários concentram as apostas na Esplanada:
- Aprovação da MP sem mudanças: a taxa segue zerada até que nova lei a institua, possivelmente apenas em 2027;
- MP aprovada com alterações: Congresso pode restabelecer parte da cobrança ou fixar teto menor que 20%;
- Caducidade da MP: alíquota de 20% volta em 9 de setembro, mantendo apenas o ICMS estadual;
- Nova norma emergencial: governo edita outra MP para ganhar tempo, hipótese vista como politicamente arriscada.
Próximos passos
Enquanto Senado e Câmara definem se instalam a comissão mista ainda em agosto, varejistas intensificam lobby e consumidores seguem aproveitando a trégua tributária. A poucos dias do prazo final, o resultado permanece imprevisível — e cada pacote postado no exterior carrega agora não só roupas baratas, mas também a tensão de um capítulo decisivo na relação entre Estado, mercado e eleitor.
