PF aciona STF para definir destino de 10 armas apreendidas de Jair Bolsonaro

A Polícia Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal um ofício solicitando que a Corte indique o destino de dez armas de fogo registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro e recolhidas desde julho, quando o ministro Alexandre de Moraes cassou o certificado de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do político. O pedido ressalta que a PF não se considera competente para deliberar sobre patrimônio privado cuja apreensão aconteceu por ordem judicial e fora de inquérito conduzido pela corporação.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar pela condenação na chamada “trama golpista”. Parte do arsenal foi confiscada na residência do ex-presidente depois que uma pistola Glock, também em seu nome, apareceu com um agente de sua segurança durante uma blitz, revelando divergências entre o que havia sido entregue voluntariamente e o que constava nos sistemas de controle de armas.

PF se declara impedida de decidir sobre o material

No ofício remetido ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, a PF argumenta que a definição sobre guarda, doação ou destruição do armamento “não se insere na esfera de atribuições” da corporação, pois a coleta das armas decorreu de determinação judicial autônoma, e não de investigação instaurada pela polícia.

Com isso, caberia ao órgão jurisdicional fixar se o lote será remetido ao Comando do Exército, incorporado ao próprio patrimônio da PF ou submetido a outra destinação prevista no Estatuto do Desarmamento. A decisão deve ser tomada pelo relator do processo ou, se assim entender, submetida ao plenário do STF.

Como o arsenal chegou às mãos da Justiça

Da blitz ao mandado de busca

A cadeia de eventos começou em julho, quando uma patrulha rodoviária abordou o veículo de um agente da equipe de segurança de Bolsonaro e encontrou a pistola Glock calibre 9 mm registrada no nome do ex-presidente. A apreensão, somada a inconsistências nos registros, levou Moraes a revogar o certificado de CAC de Bolsonaro e a ordenar a busca e apreensão de todas as armas vinculadas a ele.

Consolidando as apreensões

Segundo relatório encaminhado ao Supremo, o lote de dez armas ficou assim distribuído:

• 2 armamentos já estavam na PF por determinação do Tribunal de Contas da União desde 2023;
• 6 peças permaneciam em instalações do Exército, onde haviam sido entregues pela defesa do ex-presidente; todas foram transferidas para a PF após a nova ordem judicial;
• 1 pistola Glock confiscada na blitz com o segurança;
• 1 espingarda Maestro Arms Company, calibre 12, customizada com a bandeira do Brasil, apreendida no Rio Grande do Sul antes mesmo de ser repassada a Bolsonaro.

O que compõe o lote de armas

O ofício da Polícia Federal descreve individualmente as armas hoje sob custódia:

1. Pistola Taurus – calibre .380 Auto;
2. Pistola Taurus – calibre .40 S&W;
3. Pistola Glock – calibre 9 mm Parabellum;
4. Carabina/Fuzil Caracal – calibre 5,56×45 mm;
5. Pistola Caracal – calibre 9 mm Parabellum;
6. Carabina/Fuzil Springfield Armory – calibre 7,62×51 mm;
7. Espingarda Typhoon – calibre 12 GA;
8. Pistola Arex – calibre 9 mm Parabellum;
9. Pistola SIG Sauer – calibre 9 mm Parabellum;
10. Espingarda Maestro Arms Company – calibre 12 GA, pintada com a bandeira nacional.

Revogação do registro CAC e seus efeitos

A perda do certificado de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador impede Bolsonaro de portar, transportar ou adquirir novas armas nesses moldes. Moraes apontou “risco concreto à ordem pública” ao sustentar que o ex-presidente não apresentou controle confiável do seu acervo, além de haver suspeita de que parte dele estivesse em circulação irregular.

Imagem: armas

A revogação estende-se também a eventuais armas ainda não localizadas, obrigando o Exército a cancelar definitivamente os registros e a PF a manter busca ativa caso novas peças apareçam.

O que o STF deve decidir

Com o pedido formalizado, Moraes terá de escolher entre alternativas previstas em lei. Entre as possibilidades estão:

• Remessa ao Arsenal de Guerra do Exército, com incorporação ao patrimônio militar;
• Doação a órgãos de segurança pública, inclusive a própria PF;
• Destruição, caso se conclua que a inutilização serve ao interesse público.

Qualquer que seja a opção, a defesa de Bolsonaro poderá se manifestar, alegando direito de propriedade ou pedindo a restituição em momento oportuno. No entanto, como o ex-presidente perdeu o status de CAC, a simples devolução encontra barreiras legais.

Cenário jurídico de Bolsonaro

A apreensão das armas soma-se a outras restrições impostas a Bolsonaro desde que passou a cumprir prisão domiciliar pela condenação relacionada à tentativa de subverter o resultado das eleições. O ex-presidente também está proibido de usar redes sociais para comentar processos e de manter contato com investigados na mesma ação.

Enquanto aguarda o julgamento de eventuais recursos contra a sentença principal, Bolsonaro lida com uma série de ramificações processuais – entre elas, a investigação sobre a real extensão de seu acervo bélico. A decisão sobre o destino das dez armas deve virar precedente para casos semelhantes envolvendo políticos ou autoridades com status de CAC cassado.

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