O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a matrícula do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira em um curso on-line de Liderança e Gestão de Pessoas na Área de Saúde. A decisão, tomada a pedido da defesa, permite que o general da reserva estude dentro do sistema prisional militar do Distrito Federal, onde cumpre 19 anos de prisão pela tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Embora ainda em regime fechado e detido há 255 dias, Nogueira terá direito à chamada remição de pena: cada ciclo de horas dedicadas ao estudo poderá ser abatido do total da condenação, reduzindo o tempo atrás das grades caso ele conclua a formação e comprove frequência.
Decisão condicionada às regras militares
No despacho, Moraes invocou o artigo 21 do Regimento Interno do STF para atender ao pleito dos advogados, mas impôs que a rotina escolar se submeta às normas do Comando Militar do Planalto, responsável pela custódia do réu. A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) já habilitou a instituição de ensino que fornecerá a grade curricular na modalidade Educação a Distância (EAD), garantindo conexão segura e controle de acesso.
Como funcionará a matrícula
- A coordenação do presídio encaminhará os dados do detento à escola credenciada;
- As atividades ocorrerão em plataforma digital, acompanhadas por servidores do sistema prisional;
- Ao final de cada módulo, relatórios de presença e desempenho serão enviados à Vara de Execuções Penais;
- O Ministério Público e a defesa terão acesso simultâneo a esses relatórios.
Remição de pena por educação
A legislação penal brasileira permite que presos em regime fechado ou semiaberto abatam dias da pena pelo estudo regular. Foi essa previsão que embasou o despacho de Moraes, que recordou: o objetivo é estimular a ressocialização e diminuir a reincidência. Cada 12 horas de ensino formal costumam gerar remição de um dia de pena, critério que será calculado posteriormente pela Vara de Execuções.
Exigências para manter o benefício
- Comprovação de aproveitamento mínimo em avaliações internas;
- Ausência de faltas disciplinares no período letivo;
- Entregas mensais de certificados parciais da instituição de ensino.
Condenação por participação na trama golpista
A Primeira Turma do STF sentenciou Paulo Sérgio Nogueira a 19 anos de reclusão pelos crimes de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ex-comandante do Exército e titular da Defesa no governo Jair Bolsonaro, o general foi enquadrado no chamado “núcleo crucial” do plano que buscava impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Presença no plenário
Durante o julgamento, Nogueira foi o único réu a comparecer presencialmente ao plenário do Supremo, gesto que não alterou o entendimento dos ministros. O tribunal entendeu que ele utilizou a própria estrutura das Forças Armadas para fomentar a ruptura institucional, respaldando a pena superior a 15 anos sugerida pela Procuradoria-Geral da República.
Imagem: Internet
Impacto político e militar
A autorização para cursar liderança e gestão ocorre enquanto outros militares investigados aguardam desdobramentos processuais. Ao dar sinal verde ao estudo remoto, Moraes reforçou que o benefício vale para qualquer preso que cumpra os requisitos legais, independentemente do posto que ocupou. Assim, o ex-ministro passa a integrar o grupo de detentos que tentam reduzir a pena pela via educacional.
Próximos passos
Concluído o processo de matrícula, caberá ao Comando Militar do Planalto adequar a logística interna – desde o acesso controlado a computador ou tablet até a fiscalização de eventuais trabalhos acadêmicos enviados on-line. Relatórios periódicos irão alimentar o processo de execução penal, base para futuros pedidos de progressão de regime.
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