O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça afirmou que os processos sobre o Banco Master e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sob sua relatoria, serão conduzidos “com rigor técnico, respeito às garantias constitucionais e total imparcialidade”. A declaração foi dada em entrevista ao IterCast, podcast do Instituto Iter, fundado pelo próprio magistrado.
Ao destacar que o caso envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro se tornou “um dos mais emblemáticos da atualidade”, Mendonça disse buscar evitar falhas atribuídas à Operação Lava Jato, como decisões posteriormente anuladas por violações ao contraditório e à ampla defesa. “Quanto mais eu me mantiver nesse eixo, mais estarei correspondendo ao que a Constituição e a sociedade esperam”, afirmou.
Imparcialidade como antídoto à desconfiança
Mendonça reconheceu que grandes investigações tendem a sofrer pressões políticas e midiáticas, mas defendeu que o juiz permaneça “blindado” a essas influências. Segundo ele, a corrupção “não tem cor partidária nem ideologia”, razão pela qual decisões precisam basear-se exclusivamente nas provas constantes dos autos.
O ministro lembrou que a confiança popular no Poder Judiciário diminui quando trâmites processuais são atropelados. Por isso, disse considerar indispensável assegurar contraditório, ampla defesa e publicidade dos atos — sem, contudo, expor dados que possam prejudicar a coleta de provas ou a imagem de inocentes.
Preocupação com eventuais erros da Lava Jato
Ao comentar indiretamente a operação que marcou a última década, Mendonça frisou que avanços no combate à corrupção não justificam “atalhos” fora da lei. Ele citou precedentes anulados pelo STF, inclusive por parcialidade de magistrados, como exemplos de práticas que pretende evitar.
Garantias constitucionais no centro da atuação
- Respeito ao devido processo legal;
- Decisões fundamentadas em elementos de prova robustos;
- Proteção a direitos individuais sem prejuízo da efetividade penal.
Código de ética para ministros do STF
Mendonça manifestou apoio público à proposta apresentada pelo presidente do STF, Edson Fachin, de instituir um código de ética interno. A redação preliminar é conduzida pela ministra Cármen Lúcia e inclui regras sobre participação em eventos, prevenção de conflito de interesses e divulgação de agendas.
Nos bastidores, parte dos ministros resiste ao texto, temendo ingerência sobre prerrogativas do cargo. A possibilidade mais aceita, segundo interlocutores, é retomar o debate apenas após as eleições municipais de outubro. Mendonça avalia que a medida “sinalizará transparência e compromisso com padrões elevados de integridade”.
Integridade e compliance na mais alta Corte
Para o ministro, a sociedade contemporânea exige que a instituição adote práticas semelhantes às de empresas privadas em termos de governança. “Um manual claro de conduta fortalece a segurança jurídica e a imagem do tribunal”, defendeu.
Reforma do Judiciário em discussão
Além do código de ética, Mendonça mencionou o grupo de 19 juristas, magistrados e acadêmicos que discute uma ampla reforma do sistema de Justiça. A proposta busca modernizar procedimentos, introduzir recursos de inteligência artificial, reduzir a morosidade e garantir acesso em regiões mais carentes.
A última mudança estrutural de peso no Judiciário foi promulgada em 2004. A nova rodada de ajustes pretende ser entregue até o fim do ano ao Congresso Nacional, aproveitando a janela pós-eleitoral para avançar consensos.
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Responsabilidade compartilhada no combate à corrupção
Questionado sobre a sensação de impunidade, Mendonça sustentou que o problema excede as fronteiras do Estado. Para ele, transparência na relação entre cidadãos e poder público passa por práticas cotidianas que rejeitem “jeitinhos” e cobranças informais.
“Há um ônus qualificado sobre agentes públicos, magistrados, promotores e policiais. Ainda assim, a solução não virá apenas de cima para baixo”, ponderou, chamando a atenção para a necessária participação social no controle das instituições.
Papel do TSE na próxima gestão
Prestes a assumir a vice-presidência do Tribunal Superior Eleitoral, Mendonça adiantou que levará a mesma visão de rigor técnico para a Justiça Eleitoral. Ele reforçou que a corte terá de lidar com disputas acirradas e, possivelmente, novas formas de desinformação durante o pleito. “A legitimidade da eleição depende, em grande parte, da percepção de neutralidade do tribunal”, afirmou.
Contexto dos inquéritos Banco Master e INSS
No processo que investiga o Banco Master, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro é acusado de irregularidades financeiras que teriam provocado prejuízos a investidores e ao mercado. Já o inquérito sobre o INSS apura desvios em contratos de tecnologia usados no processamento de benefícios previdenciários.
Ambos os casos foram distribuídos a Mendonça por sorteio eletrônico. Ele reforçou que eventuais medidas cautelares — prisões, bloqueios de bens ou quebras de sigilo — serão adotadas somente se estritamente necessárias e proporcionais.
Próximos passos
As equipes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal devem concluir diligências preliminares até o fim de setembro. Depois disso, Mendonça poderá decidir sobre novas quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático, além de avaliar denúncias formais.
Enquanto isso, o ministro mantém encontros com especialistas em governança judicial para discutir boas práticas que reforcem a imparcialidade dos julgadores em investigações de grande impacto político e econômico.
