O governo brasileiro decidiu acionar formalmente a Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos após o anúncio do novo pacote de tarifas de Washington. A manobra, segundo integrantes do Palácio do Planalto, não tem como meta imediata aplicar contramedidas, mas criar uma alavanca política para forçar a retomada de negociações em bases técnicas.
Na prática, a medida inaugura um período de até 60 dias — 30 prorrogáveis por mais 30 — para que a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) produza um relatório detalhando se e como as taxas americanas se enquadram nas hipóteses previstas pela lei brasileira. Só depois desse rito poderão ser sugeridas eventuais sanções. Enquanto isso, o Itamaraty notificará oficialmente a Casa Branca e manterá abertos os canais diplomáticos.
Governo mira “cutucão” calculado
Auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificam o acionamento da norma como um “cutucão” indispensável. A leitura interna é que, desde que o pacote de tarifas foi anunciado pelo presidente Donald Trump, Washington abandonou critérios econômicos e passou a conduzir a relação comercial sob lógica eleitoral. O Planalto acredita que, sem uma resposta firme, os EUA manteriam a escalada.
Fontes ouvidas reservadamente insistem que Brasília “não quer guerra”, mas também “não vai se curvar”. A avaliação é que países que recuaram sem contestação em situações semelhantes acabaram prejudicados em diversas frentes — das cotas de exportação a acordos sanitários. Por isso, a Lei da Reciprocidade surge como instrumento de defesa para reequilibrar o tabuleiro.
Processo previsto em lei
- Fase 1 — Relatório técnico: a Camex analisa o impacto das tarifas e o grau de violação de acordos.
- Fase 2 — Notificação: o Itamaraty comunica os EUA e registra o contencioso nos foros multilaterais relevantes.
- Fase 3 — Contramedidas: caso o relatório recomende retaliação, o governo decide quais setores norte-americanos poderão ser alvo.
Todo o procedimento está ancorado no decreto que regulamenta a lei. Mesmo que a Camex conclua pela necessidade de sanções, o Executivo ainda terá margem para negociar politicamente antes de bater o martelo.
Do diálogo presidencial à condução pelo Departamento de Estado
Em um primeiro momento, conversas diretas entre Lula e Trump teriam baixado a temperatura, segundo fontes palacianas. O cenário mudou quando o Departamento de Estado assumiu a linha de frente. O secretário Marco Rubio, figura de projeção no Partido Republicano, passou a comandar o dossiê Brasil e, na visão de Brasília, incorporou o processo à disputa pelo comando político da América Latina.
Com isso, mesmo uma nova rodada de telefonemas no nível presidencial é vista como insuficiente para desmontar o impasse. “A briga agora é sistêmica, não apenas comercial”, resume um assessor graduado. Ainda assim, o Itamaraty não descarta encontros bilaterais paralelos em organismos internacionais para tentar reconstruir pontes.
Fator América Latina
O Planalto enxerga o Brasil como peça-chave em uma cartografia diplomática que inclui a Venezuela de um lado e o México do outro. Para analistas do governo, endurecer com Brasília enviaria recado interno ao eleitorado norte-americano de que a administração Trump protege a indústria nacional e, ao mesmo tempo, disputaria corações e mentes na região.
O contraponto brasileiro é enfatizar dados: o superávit comercial histórico dos EUA com o Brasil e a complementaridade das duas economias. Qualquer escalada, insistem diplomatas, prejudicaria cadeias produtivas norte-americanas que dependem de insumos tropicais.
Expectativa de bastidores
Nos corredores do Ministério da Fazenda, há confiança de que o simples anúncio do procedimento já seja suficiente para reabrir conversas. Técnicos lembram casos em que Brasília nunca chegou a retaliar de fato; apenas o risco foi bastante para gerar acordo.
Contudo, interlocutores admitem que o momento eleitoral nos EUA adiciona imprevisibilidade. Se a Casa Branca enxergar ganho doméstico em manter o impasse, o relatório da Camex poderá servir de base para uma lista de produtos norte-americanos sujeitos a sobretaxa brasileira. Ainda não há projeção de valores nem setores potencialmente afetados.
Próximos passos
- A Camex conclui o parecer até meados de setembro, prorrogável a outubro.
- O documento é encaminhado ao Conselho de Ministros da Camex, presidido pelo vice-presidente.
- Decisão política final sai do Palácio do Planalto, após consulta aos ministérios da Fazenda, Relações Exteriores, Desenvolvimento e Agricultura.
Enquanto isso, setores produtivos domésticos já articulam lobby para influenciar a eventual lista de retaliação. Organizações da indústria de base e do agronegócio buscam alinhamento para evitar que divergências internas enfraqueçam a posição brasileira na mesa de negociação.
Imagem: Andréia Sadi
Clima interno de unidade
Apesar de disputas ideológicas em outras áreas, o tema tarifas uniu alas do governo e até parte da oposição parlamentar. Líderes de bancadas no Congresso admitem que o tom nacionalista da resposta elevou o custo político de qualquer tentativa de contestar publicamente a estratégia do Executivo.
Em paralelo, o Ministério do Desenvolvimento mobilizou escritórios da Agência Brasileira de Promoção de Exportações (Apex) nos EUA para mapear possíveis represálias setoriais e preparar estudos de impacto. A intenção é municiar o Planalto com diferentes cenários quando o parecer técnico chegar.
Mensagem para fora e para dentro
O Planalto procura calibrar o discurso: firmeza, mas sem hostilidade descontrolada. A ordem interna é evitar declarações que possam ser interpretadas como fechamento de portas. “Nosso alvo é a tarifa, não o parceiro”, repete um alto funcionário do Itamaraty.
Ao mesmo tempo, a retórica de defesa da soberania serve para consumo doméstico, reforçando a imagem de um governo que reage à pressão externa. A narrativa encontra eco especialmente entre produtores rurais, temerosos de perder espaço em mercados estratégicos.
Cena internacional observa
Outros países latino-americanos acompanham cada movimento. Argentina, Chile e Colômbia já sondaram Brasília sobre a possibilidade de coordenar reações multilaterais caso Washington estenda o tarifaço à região. Por ora, o governo brasileiro prefere tratar bilateralmente, mas não descarta levar o caso à Organização Mundial do Comércio se as conversas emperrarem.
Economistas consultados pela equipe econômica alertam que a evolução do contencioso pode influenciar fluxos de investimento estrangeiro. Multinacionais acostumadas a usar o Brasil como plataforma de exportação para o mercado norte-americano revisitam planos de expansão diante do cenário incerto.
Relógio corre
Com o pontapé inicial dado, a contagem regressiva de até 60 dias para o relatório da Camex já começou. Até lá, diplomatas e técnicos vão medir cada gesto dos EUA. Se uma sinalização concreta de revisão de tarifas não vier, o governo brasileiro indica que não hesitará em subir o tom.
Entre bastidores diplomáticos e gabinetes ministeriais, prevalece a máxima repetida por um veterano negociador: “Reciprocidade não é vingança; é convite para conversar”. Agora, a bola está com Washington.
