O Palácio do Planalto traçou um cronograma apertado para que o Senado aprove, ainda em agosto, a Proposta de Emenda à Constituição que amplia a coordenação federal na área de segurança pública. Com o texto em mãos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende recriar o Ministério da Segurança Pública antes do primeiro turno das eleições municipais, transformando a nova pasta em vitrine de campanha para um tema no qual sua gestão enfrenta maior desgaste junto ao eleitorado.
Para garantir o avanço da matéria, Lula delegou ao ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, a missão de negociar diretamente com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Os dois devem se encontrar nesta semana, na segunda conversa desde que retomaram o diálogo após o atrito provocado, em abril, pela rejeição de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal.
Articulação no Senado ganha status de prioridade máxima
Integrantes do governo avaliam que a PEC da Segurança tem ambiente mais favorável que outras pautas sensíveis, como a proposta para extinguir a escala 6×1 no mercado de trabalho. Enquanto a mudança na jornada trabalhista encontra resistência de parte do empresariado e não deve ser votada antes do pleito, a emenda sobre segurança pública reúne apoio de governadores e de bancadas temáticas interessadas em reforçar o combate ao crime organizado.
A palavra de ordem, segundo interlocutores de Guimarães, é “velocidade”. O Planalto quer a votação em dois turnos concluída até o fim de agosto, de forma a permitir que o novo ministério seja instituído por medida provisória ou projeto de lei logo em seguida. Esse calendário permitiria ao presidente anunciar a criação da pasta durante a propaganda eleitoral gratuita, que começa em setembro.
Reconstrução de pontes com Alcolumbre
A reaproximação entre Lula e Davi Alcolumbre é vista como fundamental para acelerar o processo. A relação azedou em abril, quando o Senado derrubou a indicação de Messias ao STF. Desde então, Alcolumbre passou a ser cortejado por líderes governistas e recebeu garantias de que terá participação nas discussões sobre a formatação do novo ministério, inclusive no desenho orçamentário.
O que prevê a PEC da Segurança Pública
O texto em análise no Senado consolida a competência da União para coordenar ações interestaduais de segurança, fixar diretrizes nacionais e fomentar políticas de inteligência contra o crime organizado. Entre os pontos centrais, estão:
- Criação de planos nacionais obrigatórios com metas anuais de redução de homicídios e crimes violentos;
- Intercâmbio de dados entre polícias civis, militares e federais por meio de plataforma unificada;
- Uso de fundo financeiro exclusivo, abastecido por recursos de loterias, leilões de bens apreendidos e repasses do Orçamento;
- Prerrogativa para a União auxiliar estados em situações de emergência, como crises penitenciárias ou ondas de violência urbana.
A aprovação da emenda abriria caminho jurídico para que a nova pasta absorva a Secretaria Nacional de Segurança Pública, hoje vinculada ao Ministério da Justiça, dando-lhe autonomia orçamentária e administrativa. Nos bastidores, fala-se em orçamento inicial de R$ 25 bilhões, quantia que seria realocada do próprio Ministério da Justiça e de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Ministério nasce como trunfo eleitoral
No Palácio do Planalto há consenso de que o tema segurança é o ponto mais vulnerável na avaliação do governo. Pesquisas internas mostram que a criminalidade figura entre as principais preocupações dos eleitores e que a oposição tem explorado essa fragilidade desde o início do ano. Por isso, a ideia é apresentar a criação do ministério como resposta concreta, associando a imagem de Lula a uma ação de enfrentamento ao crime organizado.
Além do peso simbólico, a pasta permitiria ao governo nomear um quadro técnico ou político de alta visibilidade para chefiá-la, com papel de porta-voz em temas como policiamento, fronteiras e combate a facções. Nomes cotados incluem tanto ex-secretários estaduais quanto parlamentares alinhados à pauta de segurança.
Risco controlado de contestação jurídica
Auxiliares da Casa Civil analisam eventuais questionamentos ao Supremo Tribunal Federal sobre a acumulação de gastos fora do teto com a criação do ministério. A equipe econômica sustenta, porém, que a medida poderá ser acomodada dentro do novo arcabouço fiscal, graças à realocação de despesas já previstas no Orçamento de 2026.
Imagem: Valdo Cruz
Outras frentes legislativas antes do pleito
Embora a PEC da Segurança concentre a atenção do governo no Senado, o Planalto também montou agenda de votações relâmpago em ambas as Casas para turbinar a campanha. Entre elas:
- Regulamentação da exploração de terras raras. O projeto define regras para pesquisa e lavra de minerais estratégicos usados em tecnologia de ponta, transição energética e defesa. A equipe econômica aposta no texto para atrair investimentos estrangeiros e sinalizar compromisso com inovação.
- Fundo de estabilização dos combustíveis. Na Câmara, o governo articula votação de projeto que autoriza o uso do excedente de arrecadação com royalties de petróleo para segurar altas de gasolina e diesel. A medida visa neutralizar eventual desgaste caso o barril de petróleo volte a subir no mercado internacional.
- Criminalização da misoginia. Também na Câmara, o Planalto trabalha para aprovar proposta que tipifica como crime práticas motivadas por ódio ou violência contra mulheres. A ofensiva dialoga com o eleitorado feminino, segmento no qual Lula mantém vantagem, e reforça a imagem de compromisso com direitos humanos.
Janelas de votação limitadas
Com o início oficial da campanha neste fim de semana, o Congresso entra em ritmo de esforço concentrado, quando parlamentares permanecem em Brasília apenas alguns dias por semana. Depois disso, os presidentes da Câmara e do Senado devem encerrar os trabalhos a partir da segunda quinzena de setembro, retomando-os somente após o segundo turno, caso haja.
Viabilidade política em cenário de disputa
Analistas do próprio governo reconhecem que a PEC da Segurança reúne, no momento, os três fatores que costumam acelerar a tramitação de uma emenda constitucional em ano eleitoral: amplo acordo federativo, baixo impacto fiscal imediato e apelo direto ao eleitorado. Ao contrário da reforma trabalhista 6×1, que desperta objeções setoriais, a proposta de segurança agrega governadores de diferentes partidos em torno da necessidade de coordenação federal.
Aliados de Alcolumbre, porém, alertam que qualquer mudança de humor no plenário pode adiar a votação para depois do primeiro turno, esvaziando o efeito eleitoral desejado pelo Planalto. Por isso, o governo pretende monitorar de perto a fase de apresentação de emendas, oferecendo contrapartidas a bancadas regionais para evitar desidratação do texto.
Dividendos, mesmo sem aprovação definitiva
Mesmo que a PEC não seja promulgada antes do pleito, auxiliares de Lula calculam que a simples defesa pública da proposta já rende capital político. A estratégia se assemelha ao caminho trilhado com a pauta trabalhista: ainda que a mudança na jornada não saia do papel a tempo, o discurso de proteção aos trabalhadores será utilizado na propaganda eleitoral como sinal das prioridades do governo.
Próximos passos
A primeira sessão de discussão da PEC deve ocorrer assim que Alcolumbre confirmar o cronograma. Na sequência, o texto precisa ser submetido a duas votações, com intervalo regimental de cinco sessões entre elas. Se aprovado por três quintos dos senadores em ambos os turnos, seguirá imediatamente à Câmara. O Planalto, entretanto, trabalha para que, até lá, a nova pasta seja anunciada por meio de ato normativo ancorado na expectativa de promulgação.
Na prática, o governo corre contra o relógio para transformar a segurança pública de vulnerabilidade em ativo eleitoral. A velocidade da articulação no Senado nas próximas semanas dirá se a operação política terá sucesso ou se a criação do ministério ficará, mais uma vez, para o pós-eleição.
