Flávio Bolsonaro (PL) estreou nesta quinta-feira (13) sua pré-campanha ao Planalto com uma transmissão ao vivo nas redes sociais em que detalhou as principais frentes de seu programa de governo. O senador iniciou o evento prometendo um “tesouraço” que, segundo ele, eliminará ao menos dez ministérios, reduzirá cargos comissionados e atacará supersalários no serviço público. Na mesma fala, sinalizou que pretende impor limites a decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF) e rever pontos da recém-aprovada reforma tributária.
A apresentação ocorreu horas depois de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmar, por despacho do presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, que o senador permanece filiado ao PL, afastando questionamento sobre uma suposta inscrição no partido Missão. O episódio elevou a tensão em torno do registro de sua candidatura a pouco mais de um ano do início oficial da campanha de 2026.
Pacote fiscal: “tesouraço” e reconfiguração da máquina
A equipe do parlamentar calcula que o enxugamento da estrutura federal geraria economia imediata ao cortar ministérios inteiros, rever contratos administrativos e limitar penduricalhos como auxílio-moradia para autoridades. Flávio não mencionou quais pastas seriam extintas, mas afirmou que a regra será “focar no que o Estado precisa entregar e deixar o resto para a sociedade”.
Entre as medidas anunciadas estão:
- Revisão de contratos de publicidade e compras públicas;
- Fim de cargos comissionados vinculados a indicações políticas;
- Auditoria nas estatais para “blindar salários acima do teto”.
Economia e incentivo ao primeiro emprego
Para estimular a atividade e combater o desemprego entre jovens, o plano propõe um “contrato de trabalho de menor custo” direcionado a quem tem entre 18 e 24 anos. O dispositivo incluiria alíquotas reduzidas de FGTS e contribuição previdenciária, além de permissão para jornada flexível.
O senador também apresentou o Minha Primeira Empresa, programa que promete linhas de crédito da Caixa Econômica Federal, capacitação pelo Sistema S e regime tributário simplificado para novos empreendedores. Trabalhadores acima de 50 anos teriam condições semelhantes, numa tentativa de reinserção desse público no mercado.
Caixa Parceira e “Programa Ganha, Ganha”
No centro das propostas econômicas está a ideia de transformar a Caixa em “Banco da Prosperidade”. Pelo desenho, a estatal abrigaria o Programa Ganha, Ganha, espécie de sistema de recompensas baseado em boas práticas financeiras e sociais. O cidadão somaria pontos ao manter contas em dia, concluir cursos de qualificação, poupar ou formalizar negócio próprio. Em troca, poderia acessar taxas de juros menores, cashback em serviços e prioridade em linhas de microcrédito.
Segurança pública: endurecimento das leis e novos presídios
Intitulado “Brasil sem Medo”, o capítulo de segurança prevê ações de alto impacto. A principal é classificar facções como PCC, Comando Vermelho e milícias como organizações terroristas, o que permitiria a aplicação da Lei Antiterrorismo e restringiria benefícios penais. O presidenciável defende ainda:
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- Redução da maioridade penal para 16 anos, com corte adicional para 14 em crimes hediondos como estupro, tráfico e assassinato;
- Construção de cinco presídios federais de segurança máxima;
- Castração química obrigatória para estupradores reincidentes;
- Fim da progressão de regime em casos de feminicídio;
- Aumento das penas para furto de telefone celular.
Agenda para mulheres
No campo social, o plano reúne ações sob o rótulo “Brasil por Elas”. As propostas incluem a criação de uma Central da Mulher, aplicativo de resposta rápida para vítimas de violência — com monitoramento em tempo real de agressores —, voucher-creche e rede de abrigos denominada Casa Segura. O texto também defende que escrituras de imóveis financiados com recursos públicos sejam, preferencialmente, registradas em nome da mulher.
Reforma do Judiciário e freio ao Supremo
A campanha de Flávio Bolsonaro sugere reduzir o alcance de decisões individuais de ministros do STF. Pelo esboço, monocráticas que suspendam atos dos demais Poderes teriam validade máxima de 30 dias, prazo em que o plenário precisaria referendar ou derrubar a medida. Outras propostas:
- Extinção do foro especial para deputados e senadores, que passariam a ser julgados em instâncias de primeira e segunda grau;
- Quarentena para magistrados que desejem disputar eleições ou advogar depois de deixar o cargo;
- Restrição ao uso de ações constitucionais consideradas “atípicas” para interferir em políticas públicas;
- Revisão das competências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para, nas palavras do documento, “afastar influência político-partidária”.
Tributação: revisão da reforma aprovada
Sem detalhar quais pontos seriam alterados, o presidenciável afirmou que a reforma tributária aprovada em 2023 “aumenta a carga para quem produz”. A campanha fala em “simplificar ainda mais” o texto, preservar benefícios da Zona Franca de Manaus e criar um tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas.
Calendário eleitoral e próximos passos
Flávio Bolsonaro encerrou a live dizendo que a versão integral do programa será protocolada no TSE até o fim de setembro. Sua equipe planeja uma série de encontros setoriais, começando por representantes do agronegócio e da indústria têxtil. O senador também prometeu novas transmissões quinzenais para aprofundar cada eixo temático.
A situação do registro de candidatura, contudo, segue sob monitoramento. Adversários já sinalizam que devem acionar o TSE novamente para tentar impugnar a filiação, alegando que a mudança de partido não foi devidamente homologada. A defesa do parlamentar confia no precedente aberto nesta quinta-feira e diz “estar pronta” para contestar qualquer contestação futura.
