A plataforma de comunicação Discord encaminhou nesta sexta-feira (14) um pedido formal à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para que seja anulada a decisão que suspende o recurso de transmissões ao vivo no Brasil. A companhia diz que a ordem, anunciada na quarta-feira (12), impõe prazo “inexequível” de três dias úteis — que se encerra na segunda-feira (17) — para retirar do ar o serviço “Go Live” e ferramentas equivalentes.
O despacho da agência surgiu após o caso da menina de 13 anos que tirou a própria vida durante interação na plataforma, episódio que desencadeou críticas do governo federal, operação da Polícia Federal e renovou o debate sobre falhas na proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
Pedido de reconsideração chega à ANPD
Prazo considerado inviável pela empresa
No ofício entregue à Superintendência de Fiscalização da ANPD, o Discord afirma que não dispõe de meios técnicos para cumprir a suspensão em todo o território nacional dentro dos três dias úteis previstos. A companhia sustenta que a medida exige “complexa adequação sistêmica”, envolvendo engenharia de software, revisão de políticas internas e comunicação a milhões de usuários brasileiros.
A solicitação de revogação cita o Despacho Decisório nº 3/2026/SFI, que ordena o bloqueio da função “Go Live” e de qualquer recurso análogo de transmissão ou compartilhamento de vídeo. Embora se comprometa a colaborar com a investigação em curso, a empresa pede que a determinação preventiva seja anulada ou, ao menos, flexibilizada até a conclusão do processo fiscalizatório.
Discord aponta caso isolado
A plataforma argumenta que o suicídio transmitido não representa falha sistêmica. Ampara-se no decreto que regulamenta o chamado “ECA Digital”, cujo artigo prevê que sanções não devem ser aplicadas quando o descumprimento decorre de “falha isolada ou residual”. Segundo a empresa, “a existência pontual de conteúdo ilícito não configura, por si só, violação estrutural às normas de proteção de dados e de crianças”.
O posicionamento colide com a interpretação da ANPD. Para o órgão, o Discord “vem sendo utilizado de forma recorrente como ambiente para a prática de graves violações”, incluindo assédio, automutilação e indução ao suicídio. A agência fundamentou a suspensão afirmando que transmissões ao vivo têm sido “empregadas reiteradamente” nesses crimes.
O que motivou a suspensão das lives
Operação policial e reação do governo
O caso da adolescente mobilizou autoridades. No início de agosto, a Polícia Federal deflagrou operação que resultou na apreensão de cinco menores — entre 13 e 17 anos — e na prisão de um adulto de 18 anos. Segundo as investigações, um garoto de 14 anos, morador do Rio de Janeiro, liderava o grupo que teria instigado o suicídio. As ações contaram com cooperação do Discord, que forneceu registros de usuários.
Durante a repercussão, a primeira-dama Janja da Silva defendeu em rede social a retirada “imediata” do Discord do ar. O Palácio do Planalto, entretanto, não chegou a formalizar pedido de bloqueio total da plataforma, concentrando esforços na proteção de menores e no apoio à ANPD.
Medida se restringe ao recurso “Go Live”
A decisão da ANPD não determina a derrubada integral do Discord, mas afeta o principal atrativo do serviço: a possibilidade de realizar lives com áudio, vídeo e compartilhamento de tela para grupos. Jogos on-line, aulas remotas e eventos virtuais são frequentemente transmitidos pelo recurso, amplamente adotado por adolescentes. Caso a plataforma descumpra a ordem, pode ser multada em até 2% do faturamento no Brasil, limitada a R$ 50 milhões por infração, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Argumentos técnicos apresentados pela plataforma
Criptografia e rastreabilidade
No documento enviado à ANPD, o Discord alega que utiliza criptografia ponto a ponto em transmissões, o que dificultaria o bloqueio seletivo do conteúdo sem comprometer a segurança e a privacidade de todos os usuários. A empresa afirma ter removido o canal relacionado ao suicídio e suspendido as contas envolvidas “em menos de 25 minutos”, além de fornecer os metadados solicitados pela Polícia Federal.
Imagem: Internet
Relatórios internos, segundo a companhia, indicam que “o ato final de suicídio não ocorreu dentro da plataforma”, mas em ambiente fora do Discord. Ainda assim, a empresa diz manter equipes globais de moderação 24 horas por dia e tecnologias de inteligência artificial para detectar comportamentos de risco, inclusive criação de salas dedicadas a automutilação.
Críticas recorrentes sobre moderação e idade mínima
O Discord, fundado em 2015 e popularizado entre gamers, exige idade mínima de 13 anos, mas a verificação é feita por autodeclaração, o que facilita fraudes. Especialistas em direitos digitais chamam atenção para a dificuldade da empresa em monitorar comunidades fechadas, onde circulam desde conteúdos de ódio até práticas ilegais envolvendo menores.
Relatórios de entidades como o SaferNet Brasil apontam crescimento de denúncias contra a rede. A falta de filtros automáticos para vídeo em tempo real, ao contrário do que ocorre em alguns concorrentes, torna a função “Go Live” mais vulnerável à veiculação de material sensível.
Possíveis cenários a partir de segunda-feira
Se a ANPD mantiver a decisão e o Discord não desativar as lives até o fim do prazo, a autarquia poderá aplicar multa diária, abrir processo sancionador ou até solicitar apoio judicial para bloqueio da funcionalidade por provedores de internet. Fontes da agência admitem, porém, que prazos podem ser ajustados se houver demonstração técnica de boa-fé e complexidade operacional.
Pessoas ligadas ao setor de tecnologia temem efeito dominó sobre outras plataformas que oferecem streaming ao vivo, caso o precedente seja confirmado. O histórico recente da ANPD mostra aumento na adoção de medidas preventivas em situações que envolvem menores de idade.
Próximos passos no processo da ANPD
O pedido de reconsideração segue agora para análise da Coordenação-Geral de Fiscalização, que pode acatar total ou parcialmente os argumentos do Discord ou encaminhar o caso ao Conselho Diretor da agência. Não há prazo legal para essa deliberação, mas integrantes da ANPD sinalizam que o tema será tratado em regime de urgência.
Paralelamente, o Ministério da Justiça avalia se instaurará procedimento administrativo com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na recém-aprovada Lei das Fake News, que inclui dispositivos de segurança para transmissões ao vivo. O resultado desse conflito regulatório deverá moldar novos requisitos de idade, verificação de identidade e moderação prévia para serviços de streaming no país.
