Deputados e senadores decidiram prolongar na prática o recesso de meio de ano: embora o período regimental tenha terminado em 1º de agosto, as atividades em plenário só serão retomadas em 10 de agosto. Até a eleição de outubro, estão previstas apenas duas semanas de esforço concentrado para votar projetos considerados inadiáveis.
A estratégia, amparada por acordo entre as lideranças, dá fôlego aos parlamentares que já estão mergulhados nas campanhas locais e nas últimas convenções partidárias, que se encerram em 5 de agosto. Na contramão, ficam paradas matérias que exigem debate amplo, entre elas a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda a escala 6×1 de trabalho.
Calendário enxuto até outubro
O cronograma combinado prevê sessões conjuntas e separadas da Câmara e do Senado em dois blocos: de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro. Fora dessas janelas, a maior parte dos parlamentares estará nas bases, e apenas reuniões de comissões específicas continuarão, em ritmo reduzido.
Experiência semelhante ocorreu no último ciclo eleitoral, quando a então Mesa da Câmara manteve votações remotas. Agora, por decisão do atual presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), a dinâmica será presencial, mas com pauta mais leve para evitar embates que possam respingar nas campanhas.
Prioridades na Câmara
Projetos de baixo risco político
A lista de votações deve ser fechada em reunião de líderes na véspera do esforço concentrado. Entre os temas cotados está o projeto que eleva o teto anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). O relator, Jorge Goetten (Republicanos-SC), aguarda da equipe econômica os números finais sobre o impacto fiscal para apresentar parecer.
Outro item que pressiona a fila é o texto que criminaliza a misoginia. A Bancada Feminina promete nova rodada de conversas com a Mesa para colocá-lo em pauta, mas enfrenta resistência de conservadores, que temem interpretação extensiva a conteúdos religiosos.
Regulação de plataformas digitais
Relator do projeto que estabelece regras de concorrência para gigantes da tecnologia, o deputado Aliel Machado (PV-PR) tentará convencer Motta a pautar o tema ainda em agosto. A proposta ganhou tração após discussões sobre monopólio de mercado e disseminação de conteúdo, mas o tempo curto pode empurrar a análise para depois do pleito.
Senado aposta em sessões pontuais
No Senado, o recesso “prolongado” também vale. Somente as Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Relações Exteriores (CRE) manterão atividades na primeira semana de agosto. A CDH organiza audiências sobre o Agosto Dourado, dedicado ao aleitamento materno, e sobre a memória do Holocausto Cigano. Já a CRE ouvirá especialistas do setor de carnes sobre o acordo Mercosul-União Europeia.
As sessões deliberativas em plenário ficarão para o mesmo calendário da Câmara. Até lá, líderes governistas tentarão destravar a pauta encalhada na gaveta do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
PEC da jornada 6×1 pressiona Alcolumbre
Principal aposta do Planalto para dialogar com a base sindical, a PEC que extingue a folga obrigatória apenas no sétimo dia da semana e reduz a jornada diária precisa antes de tudo ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto veio da Câmara em maio, mas Alcolumbre ainda não designou relator nem marcou data de discussão.
Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ, confirma que aguarda sinal verde. Na avaliação dele, a matéria exigirá audiências públicas porque há três propostas sobre o mesmo tema: além da aprovada na Câmara, outra do senador Paulo Paim (PT-RS) já passou pela CCJ, e uma terceira, de Rogério Marinho (PL-RN), tramita com foco na remuneração por hora.
Relação estremecida com o Planalto
A demora na tramitação revela tensão entre Alcolumbre e o governo Lula. O senador desagradou ao Executivo ao articular a rejeição do nome de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal em 2025. Desde então, novos líderes governistas, Teresa Leitão (PT-PE) e Camilo Santana (PT-CE), buscam reaproximação para destravar não só a PEC da jornada, mas também a da Segurança Pública, que reforça o Fundo Nacional de Segurança.
Imagem: Saulo Cruz
Peso da campanha nas decisões
Embora a Constituição obrigue sessões ordinárias a partir de 1º de agosto, o regimento permite que a Mesa marque apenas reuniões protocolares, sem obrigatoriedade de quórum. Isso facilita o rearranjo do calendário eleitoral. Dentro do Congresso, a avaliação é que discutir pautas complexas em plena corrida eleitoral gera custo político alto, razão pela qual permanecerão na fila reformas tributárias setoriais, nova Lei de Licitações e mudanças na pauta ambiental.
Risco de esvaziamento
Servidores das duas Casas relatam expectativa de quórum reduzido até mesmo nas datas de esforço concentrado. A aposta é que, nos dias 10 e 31 de agosto, o plenário abrirá com o número mínimo necessário de parlamentares, suficientes para aprovar matérias consensuais rapidamente.
Impacto orçamentário em análise
Na área econômica, o Ministério da Fazenda pressiona por cautela em qualquer iniciativa que mexa em arrecadação antes da votação do Orçamento de 2027, prevista para dezembro. A ampliação do teto de faturamento do MEI, por exemplo, mexe na tabela do Simples Nacional e pode reduzir receita de estados e municípios. Técnicos ainda calculam cenários para que a proposta não naufrague por falta de compensação.
Também segue sem relator a revisão integral do Simples, reivindicação de segmentos empresariais. Líderes afirmam que, caso não haja acordo para analisar todo o sistema, dificilmente o plenário aprovará só a parte referente ao MEI, sob risco de ser tachado de eleitoral.
Comissões mantêm temas sociais em pauta
Apesar da pauta enxuta no plenário, comissões temáticas continuam a discutir assuntos sensíveis ao eleitorado. Na Câmara, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher prepara audiência sobre violência política de gênero, enquanto a Comissão de Educação discute recursos do Fundeb para creches.
No Senado, a Comissão de Meio Ambiente planeja série de debates sobre transição energética, mas somente em setembro, após a segunda semana de esforço concentrado.
O que ficar de fora só volta após o segundo turno
Dirigentes das Casas já admitem que projetos sem consenso até 3 de setembro deverão ser empurrados para novembro, depois do segundo turno das eleições. Esse hiato, embora previsto em anos de campanha, tende a aumentar a fila de votações para o fim do ano, período em que também tramitam a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual.
Com isso, governo e oposição calculam que, na prática, restarão menos de 20 sessões úteis para destravar temas estruturais em 2026, um desafio adicional para quem deseja aprovar mudanças constitucionais que exigem 308 votos na Câmara e 49 no Senado.
Calendário de sessões até as eleições
- 10 a 14 de agosto – primeira semana de esforço concentrado;
- 31 de agosto a 3 de setembro – segunda semana de esforço concentrado;
- 4 de setembro a 5 de novembro – praticamente sem sessões deliberativas;
- a partir de 6 de novembro – retomada pós-eleição, com foco no Orçamento.
Até lá, a cena política em Brasília deve permanecer esvaziada, com atenções voltadas às campanhas nas bases eleitorais e às alianças de última hora que podem definir o mapa de forças do próximo biênio legislativo.
