Uma nota divulgada nesta quarta-feira (12) pela Associação Internacional de Radiodifusão (AIR) voltou os holofotes para a forma como autoridades brasileiras vêm conduzindo investigações que envolvem profissionais de comunicação. A entidade declarou “profunda preocupação” com as buscas e apreensões realizadas pela Polícia Federal contra o jornalista maranhense Luís Pablo, seu suposto informante — o ex-secretário estadual Raimundo Cutrim — e um advogado ligado ao caso.
As diligências foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o blog de Pablo publicar que familiares do também ministro do STF Flávio Dino teriam usado carros oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão. Para a AIR, os procedimentos judiciais correm o risco de comprometer garantias constitucionais como a liberdade de imprensa e o sigilo das fontes, pilares que, segundo a entidade, não podem ser relativizados nem mesmo em investigações criminais.
Preocupação internacional com liberdade de imprensa
No comunicado, a AIR reconhece que o Estado tem o dever de investigar eventuais ilícitos, mas ressalta que essa prerrogativa não pode se chocar com “as salvaguardas do devido processo legal, a liberdade de expressão e o exercício independente do jornalismo”. A associação ressalta que medidas de força, quando direcionadas a repórteres, devem observar estritamente o princípio da proporcionalidade para evitar um efeito de intimidação sobre a categoria.
A entidade enfatiza ainda que a proteção legal conferida ao sigilo de fontes é componente essencial de qualquer democracia. “As controvérsias decorrentes de publicações jornalísticas devem ser examinadas no âmbito das garantias próprias de uma sociedade democrática”, pontua a nota, acrescentando que a adoção de medidas coercitivas contra comunicadores pode inibir futuras denúncias de interesse público.
Entenda a investigação
Primeira investida em março
Luís Pablo foi alvo de uma primeira operação em março, quando agentes federais recolheram seu celular e seu computador. O material, segundo a PF, forneceu indícios de que Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança do Maranhão, teria acessado sistemas internos de uso restrito para obter imagens dos veículos oficiais supostamente usados pela família de Flávio Dino. As informações foram repassadas ao jornalista e publicadas em seu blog.
Segunda fase na terça-feira (11)
Na terça-feira, os investigadores cumpriram novos mandados de busca e apreensão contra Cutrim e um advogado mencionado no inquérito. De acordo com o relatório policial, o ex-secretário teria se valido de sua função pública para coletar os dados, configurando possível violação de sigilo funcional. O objetivo da nova etapa foi aprofundar a coleta de provas sobre a origem dos registros divulgados por Pablo.
Imagem: Internet
Reações de entidades brasileiras
Logo após a operação, três das principais organizações de mídia do país — Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), Associação Nacional de Jornais (ANJ) e Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) — divulgaram manifestação conjunta. O texto faz eco às preocupações da AIR, defendendo que o processo investigativo preserve a independência editorial e evite qualquer tipo de censura ou represália indireta.
As entidades nacionais também destacaram que a apreensão de equipamentos de trabalho de profissionais da imprensa deve ocorrer apenas em “circunstâncias absolutamente excepcionais”, quando não houver outro meio menos invasivo de obtenção da prova. A nota frisa que, sem garantias robustas, o jornalismo investigativo corre o risco de ser sufocado por litígios judiciais e medidas de força.
O que diz a nota da AIR
O documento da Associação Internacional de Radiodifusão termina com um apelo direto às autoridades brasileiras para que observem três pontos centrais durante o curso da investigação:
- Proteção integral ao sigilo de fontes – previsto na Constituição e indispensável à livre circulação de informações de interesse público;
- Respeito à liberdade de imprensa – evitando-se medidas desproporcionais que possam inibir jornalistas e meios de comunicação;
- Observância do devido processo legal – com transparência nas decisões judiciais e garantia do contraditório para todas as partes envolvidas.
Por fim, a AIR destaca que a postura do Brasil nesse episódio será observada de perto por organismos internacionais e pode servir de parâmetro para outras nações da região em matéria de proteção ao jornalismo. O caso, portanto, extrapola os limites de uma investigação localizada e se insere no debate mais amplo sobre a saúde das democracias e o espaço concedido ao trabalho da imprensa.
