O impasse entre o Palácio do Planalto e o comando do Senado perdeu força nesta sexta-feira (14). Após três encontros reservados com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos últimos dias, Davi Alcolumbre (União-AP) liberou para análise nas comissões três matérias consideradas vitais pelo governo: a PEC que extingue a escala 6×1, a PEC da Segurança Pública e o projeto que cria o marco legal dos minerais críticos e terras raras.
Apesar do gesto, líderes partidários calculam que nenhum dos textos será votado em plenário antes das eleições municipais. O Congresso terá apenas mais uma semana de esforço concentrado em setembro, e, em ano eleitoral, o esvaziamento costuma travar qualquer pauta de maior complexidade.
Reaproximação depois de meses de tensão
Alcolumbre e Lula vinham afastados desde o primeiro semestre, quando o presidente do Senado articulou a rejeição do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal. O episódio esfriou a relação entre Executivo e Legislativo e empurrou para a gaveta do senador todos os projetos prioritários para o Planalto.
Indicação ao STF abriu a crise
A recusa ao nome de Messias foi lida no Planalto como um recado sobre a autonomia do Senado. A partir dali, Alcolumbre manteve na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que ele próprio preside, uma série de propostas estratégicas. A conta incluiu mudanças nas regras trabalhistas, na política de segurança e na regulamentação da mineração de insumos indispensáveis à transição energética.
A reconciliação ganhou ritmo nas últimas semanas, embalando três reuniões presenciais em Brasília. Segundo relatos, Lula e Alcolumbre pactuaram uma “trégua institucional” para destravar a agenda legislativa. Em nota oficial, o senador descreveu um “diálogo maduro, franco e republicano” e disse ser dever do presidente do Congresso garantir tramitação regular às matérias enviadas pelo Executivo.
Os projetos que saíram da gaveta
1. Fim da escala 6×1
A proposta de emenda constitucional prevê alterar a jornada tradicional de seis dias de trabalho para um de descanso, regra que vigora desde os anos 1940. Pelo texto, setores como comércio e serviços teriam de adotar escalas diferenciadas para acomodar dois dias consecutivos de folga a cada semana. O governo argumenta que a mudança melhora qualidade de vida e produtividade; empresários temem aumento de custos.
2. PEC da Segurança Pública
Já batizada nos corredores como “PEC da Segurança”, a emenda insere a segurança pública no rol de direitos sociais do artigo 6º da Constituição e fixa parâmetros nacionais para financiamento de polícias e guardas municipais. Na prática, cria exigências de orçamento mínimo e abre espaço para que gastos com o setor escapem do teto de despesas, tema sensível dentro do novo arcabouço fiscal.
3. Marco legal dos minerais críticos e terras raras
O terceiro texto quer disciplinar a pesquisa, a exploração e o beneficiamento de minerais estratégicos, como lítio, nióbio e elementos de terras raras, insumos hoje dominados por poucos países. O Planalto pretende atrair investimentos, reduzir burocracia e ampliar a participação do Brasil na cadeia global de tecnologia limpa. Parte dos senadores, porém, cobra salvaguardas ambientais mais rígidas.
Trâmite começa pela CCJ
As duas PECs foram despachadas para a Comissão de Constituição e Justiça, onde precisarão de relatório favorável antes de seguirem ao plenário. A presidência da CCJ está nas mãos do próprio Alcolumbre, o que tende a acelerar discussões internas. O destino do projeto sobre minerais críticos ainda não apareceu no sistema do Senado, mas a tendência é que passe primeiro pela Comissão de Assuntos Econômicos e, em seguida, pela de Infraestrutura.
Imagem: RICARDO STUCKERT
Calendário eleitoral limita avanços
Mesmo com a liberação, o Senado vive maratona de agendas externas. Parlamentares estarão dedicados às campanhas municipais até outubro, e a Mesa Diretora já admite que qualquer texto que altere a Constituição ou mexa em marcos regulatórios complexos ficará para o último bimestre do ano. Para PECs, são necessários dois turnos de votação com quórum qualificado – 49 dos 81 senadores.
Além das três proposições, o governo espera avançar ainda em setembro com a medida provisória que acabou com a chamada “taxa das blusinhas”, tributo sobre compras internacionais de baixo valor. Essa MP caduca em meados de outubro e deve dividir as atenções da base aliada na reta final do semestre.
Efeitos políticos da trégua
Assessores palacianos comemoraram a sinalização de Alcolumbre como passo determinante para destrancar a pauta econômica e social. Nos bastidores, interlocutores do Planalto relatam que o senador se comprometeu a dar sequência regular aos projetos, sem “engavetamentos seletivos”. Em contrapartida, o governo ofereceu espaço nas discussões orçamentárias e na formulação de políticas regionais para o Amapá, reduto eleitoral do presidente do Senado.
Apoio à chapa presidencial de 2026
Após o último encontro com Lula, o ministro das Relações Institucionais revelou que Alcolumbre sinalizou apoio à futura candidatura petista em 2026. Embora ainda distante, o gesto amplia a rede de alianças que o Planalto tenta costurar para o próximo ciclo eleitoral e consolida o senador como peça-chave na interlocução com o centrão.
Por ora, a fotografia política exibe um armistício conveniente: Alcolumbre ganha protagonismo ao recolocar o Senado no centro das negociações, e Lula recupera espaço para avançar em promessas de campanha. Resta saber se a harmonia resistirá às pressões partidárias e ao ritmo imposto pela campanha municipal.
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