Em sabatina no SBT News, o ex-governador de Goiás e pré-candidato do PSD à Presidência, Ronaldo Caiado, defendeu que os estados passem a legislar sobre crimes específicos de suas realidades e fixar punições distintas das previstas no Código Penal. Ele afirmou que, caso eleito em 2026, enviará ao Congresso proposta para ampliar a autonomia dos governadores e criará um Ministério da Segurança Pública dedicado exclusivamente ao tema.
Caiado atacou a política do governo Lula (PT), que, segundo ele, “centraliza informações e depois culpa os estados”. O presidenciável prometeu compartilhar dados de inteligência, acessar informações do Coaf e da Receita Federal e garantir verba para operações contra o crime organizado em cada unidade da federação.
Plano para descentralizar a segurança
O ponto central do programa de Caiado é permitir que assembleias legislativas definam penas e tipifiquem condutas conforme as particularidades regionais. Para o ex-governador, a medida atingiria delitos recorrentes em fronteiras, portos ou grandes centros urbanos e daria “resposta mais rápida” ao cidadão. “Eu ampliarei prerrogativas, mas darei suporte de inteligência”, disse.
Críticas à gestão federal
Durante a entrevista, Caiado declarou que o Planalto atual elaborou diretrizes que, em sua avaliação, invadem competências estaduais. Ele citou a recusa do governo em compartilhar relatórios financeiros sensíveis e apontou que isso “engessa” a reação local ao tráfico de drogas e armas. O candidato do PSD defende um fluxo permanente de dados entre União, estados e municípios, com plataformas integradas que possam cruzar:
- movimentações atípicas detectadas pelo Coaf;
- informações de importação e exportação da Receita Federal;
- bases de mandados de prisão nacionais e internacionais.
Sob seu comando, afirmou, governadores contariam também com linhas de financiamento para renovação de frotas, compra de equipamentos de vigilância e contratação de policiais civis e militares.
Ministério da Segurança Pública de volta
A pasta existiu de forma autônoma entre 2018 e 2019, quando foi fundida ao Ministério da Justiça. Caiado quer restabelecê-la com orçamento próprio, secretarias voltadas a inteligência, ações em fronteiras e políticas penitenciárias. O desenho preliminar inclui:
- Secretaria Nacional de Inteligência e Tecnologia;
- Departamento de Combate ao Crime Organizado;
- Diretoria de Controle de Armas e Explosivos;
- Escola Nacional de Segurança Pública para capacitação continuada de agentes.
Com isso, o candidato pretende deslocar atribuições atualmente na Justiça, minimizando o que chama de “disputa institucional” entre corporações federais.
Propostas econômicas: meta de juros a 6% em 18 meses
Ainda na sabatina, Caiado anunciou que pretende ver a taxa básica de juros cair para 6 % no máximo um ano e meio após o início do mandato. Para alcançar o objetivo, prometeu adotar um novo regime fiscal que controle a despesa pública “sem maquiagem e sem truques”, citando cortes de renúncias tributárias e revisão de subsídios setoriais.
Banco Central independente
Questionado sobre a autonomia formal do BC, o ex-governador afirmou que a autoridade monetária continuará independente, mas que uma política fiscal rígida criará espaço para a redução da Selic. “Quando o governo faz a sua parte e sinaliza responsabilidade, o juro cai naturalmente”, argumentou.
Imagem: Internet
Inovação, minerais estratégicos e inteligência artificial
Caiado também apresentou diretrizes para diversificar a pauta de exportações do país. Ele pretende enviar ao Congresso um marco legal para o aproveitamento de terras raras — grupo de 17 elementos usados em componentes de alta tecnologia — a fim de atrair investimentos estrangeiros e evitar que o Brasil continue “refém da venda de commodities tradicionais”. Segundo ele, isso permitirá negociar com “todos os países interessados”, sem dependência exclusiva de um único bloco econômico.
Regulação da IA
No âmbito digital, o presidenciável quer instituir um “marco civil da inteligência artificial” que oriente o desenvolvimento responsável de algoritmos e estimule pesquisas em universidades e startups. O plano inclui:
- fundo nacional de apoio a projetos de IA aplicada a saúde, agro e segurança;
- incentivos fiscais para empresas que internalizem laboratórios de pesquisa;
- parcerias internacionais para transferência tecnológica.
O ex-governador citou iniciativas implementadas em Goiás para monitorar rodovias e prever safras agrícolas como exemplos que poderiam ser escalados nacionalmente.
Reação de especialistas e obstáculos legislativos
Constitucionalistas lembram que a proposta de permitir que estados estipulem penas distintas das fixadas em lei federal exigiria emenda constitucional, aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, com três quintos dos votos. Já a criação de um novo ministério depende de projeto de lei ordinária, mais fácil de tramitar.
Federação em debate
Governadores de diferentes partidos têm pleiteado maior participação na formulação de políticas de segurança, mas há divergências sobre mexer no sistema penal. Críticos apontam risco de fragmentação legislativa e insegurança jurídica, enquanto defensores acreditam que a descentralização facilitaria respostas rápidas em áreas críticas, como divisas interestaduais.
Agenda até as convenções
Caiado deve detalhar seu programa nas próximas semanas em encontros com bancadas estaduais no Congresso. A equipe técnica trabalha em minutas que abordam:
- remuneração e carreira unificada para policiais civis e militares;
- sistema nacional de recompensas por prisão de criminosos procurados;
- padrão mínimo de viaturas, armamentos e coletes.
O PSD planeja oficializar a candidatura na convenção partidária marcada para julho de 2026. Até lá, o presidenciável pretende visitar todos os estados, com foco nas regiões Norte e Centro-Oeste, onde a pauta de segurança e mineração tem maior aderência eleitoral.
