Fernando Haddad afirmou que o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal deve ser um recurso extremo, empregado apenas diante de crime comprovado e jamais por “conveniência política”. O ex-ministro e candidato do PT ao governo paulista reagiu a declarações do governador Tarcísio de Freitas, que se disse favorável a afastar magistrados da Corte, comparando o procedimento ao julgamento de presidentes.
Durante caminhada no bairro do Capão Redondo, na zona sul da capital, Haddad defendeu a sujeição de todos os servidores públicos à lei, mas advertiu para o risco de que o Senado use sua maioria eventual para neutralizar investigações ou decisões incômodas do Judiciário. “Precisamos de uma Justiça autônoma para julgar os casos”, resumiu.
O que disse Haddad
Questionado sobre o posicionamento de Tarcísio, o petista iniciou reafirmando um princípio republicano: “Seja ministro do Supremo, juiz, promotor ou desembargador, todos estão submetidos à legislação”. Em seguida, estabeleceu o limite: a abertura de processo de impeachment só se justifica quando há crime atribuído ao magistrado.
Para Haddad, confundir divergência de interpretação jurídica com falta funcional seria abrir uma porta perigosa. Ele argumenta que, se a possibilidade de impeachment se transformar em arma de ocasião, “daqui a pouco estamos perseguindo juízas que julgam fatos concretos e crimes em curso”. O ex-prefeito de São Paulo acrescentou que, numa democracia, o afastamento de integrantes do Supremo não pode ocorrer porque suas posições contrariaram interesses conjunturais do Executivo ou de maiorias eventuais no Congresso.
Maioria circunstancial no Senado
Um dos temores mencionados por Haddad envolve o quórum necessário para aprovar o impedimento — 54 votos, ou dois terços dos senadores. Na avaliação dele, esse número pode ser alcançado por motivos alheios à conduta do ministro, bastando que o alvo conduza processo que desagrade figuras influentes ou grupos políticos. “De repente, existe alguém sendo investigado, forma-se a maioria e se afasta o magistrado para que aquela pessoa não seja julgada”, exemplificou.
A fala de Tarcísio e a comparação com presidentes
A declaração que reacendeu o debate foi feita por Tarcísio de Freitas numa entrevista à rádio CBN. O governador sustentou que o impeachment de ministros do STF deveria ser visto com a mesma naturalidade do procedimento previsto para presidentes da República. O ex-ministro da Infraestrutura do governo Bolsonaro não citou alvos específicos, mas defendeu que o Senado utilize a prerrogativa sempre que identificar desvios de conduta na Corte.
Embora a Constituição preveja o instrumento, raríssimos pedidos prosperaram desde a redemocratização. Para que seja instaurado processo, a denúncia precisa ser acolhida pelo presidente do Senado. Depois, é formada comissão especial e, ao final, ocorre votação em plenário.
Tensão entre Poderes e pauta eleitoral
O assunto ganhou força durante o governo de Jair Bolsonaro, marcado por ataques frequentes ao Supremo. A crise se aprofundou após a prisão do ex-presidente, fator que reacendeu discursos em defesa de limite às competências da Corte. Na campanha presidencial, Flávio Bolsonaro transformou a crítica ao STF em uma das bandeiras centrais, apostando na insatisfação de parte do eleitorado com decisões recentes dos ministros.
Nos bastidores do Congresso, senadores alinhados à direita colecionam requerimentos de impeachment contra magistrados, quase sempre barrados logo na triagem inicial. Na prática, pesa a avaliação política de que, se cada decisão impopular levasse à tentativa de cassar o autor, o Judiciário ficaria submisso a pressões partidárias, comprometendo o princípio de separação dos Poderes.
Imagem: Internet
A defesa de autonomia judicial
Para Haddad, a independência do Judiciário é condição indispensável ao Estado de Direito. Ele admite que ministros podem cometer excessos ou erros, mas argumenta que há meios processuais para corrigi-los sem recorrer ao afastamento sumário. Entre esses mecanismos estão embargos de declaração, recursos internos e até a revisão de entendimentos pelo próprio colegiado.
O petista também destacou que críticas são legítimas, contanto que não se convertam em retaliação institucional. “Precisamos ter cautela para não politizar isso”, reiterou, ecoando preocupação de juristas que enxergam no movimento pró-impeachment uma tentativa de enfraquecer o Judiciário.
Consequências possíveis
Juristas ouvidos nos bastidores do Senado costumam lembrar que a simples ameaça de impeachment já funciona como forma de intimidação. Um ministro que perceba risco real de perder o cargo poderia se sentir constrangido a modular decisões sensíveis, receio que, na visão de Haddad, contraria o juramento de independência funcional. “Se o juiz tiver medo de agir, quem perde é a sociedade”, avalia.
Em paralelo, o próprio processo traria repercussão econômica. Investidores acompanham o grau de previsibilidade das instituições, e choques entre Poderes costumam refletir no câmbio, na bolsa e na confiança. Ao classificar o tema como “perigoso”, Haddad sinalizou que um Judiciário pressionado afeta não só a política, mas também a estabilidade de contratos e a atração de capital.
Próximos passos
Até o momento, não há sinais de que o presidente do Senado pretenda instaurar procedimento contra qualquer ministro. No entanto, grupos ligados ao ex-presidente Bolsonaro prometem intensificar a coleta de assinaturas para novos pedidos. O Palácio do Planalto, por sua vez, monitora a movimentação, preocupado com eventuais danos à agenda legislativa.
Enquanto o impasse persiste, Haddad reforça a necessidade de debate “responsável e jurídico” em vez de retórico. “Se houver delito, que se investigue; caso contrário, respeite-se a independência do Supremo”, concluiu o candidato no Capão Redondo, onde prosseguiu a agenda de campanha entre apoiadores.
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