Os inquéritos que investigam Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, “já teriam sido arquivados se ele não carregasse o sobrenome Lula”. A afirmação é do advogado Marco Aurélio Carvalho, que comentou a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) o envio dos processos à primeira instância.
Carvalho, que deu entrevista à GloboNews, disse ver “alívio, mas nenhuma surpresa” na posição do Ministério Público. Para ele, a tramitação no STF só permaneceu porque o investigado é filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A PGR sustentou que não há autoridades com foro privilegiado envolvidas e, por isso, o Supremo não seria a instância adequada.
Por que a PGR quer tirar o caso do Supremo
A manifestação assinada pela subprocuradora-geral Lindôra Araújo foi encaminhada ao gabinete do ministro André Mendonça, relator das três apurações. Na peça, o órgão ressalta que o foro por prerrogativa de função — motivo que sustenta a competência do STF — não se aplica a Lulinha nem aos demais alvos. Sem autoridades com mandato ou cargo que garanta foro especial, a investigação deveria, segundo a PGR, retornar à Justiça Federal de origem.
O pedido segue a jurisprudência fixada desde 2018 pelo Supremo, que restringiu o alcance do foro privilegiado. Caso Mendonça concorde com o argumento, os autos serão remetidos a varas criminais de primeira instância, onde eventuais denúncias serão analisadas por juízes de primeira linha e não pelos ministros da Corte.
Três frentes de apuração derivadas da Operação Sem Desconto
As investigações que atingem Fábio Luís nasceram de desdobramentos da Operação Sem Desconto, uma ofensiva da Polícia Federal originalmente focada em fraudes em descontos aplicados a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Lulinha não aparece como beneficiário ou operador dos descontos indevidos, mas o compartilhamento de provas levou a PF a abrir novos inquéritos que, segundo os investigadores, podem apontar:
- Tráfico de influência: suspeita de utilização do prestígio político do pai em troca de vantagens privadas.
- Corrupção passiva: eventual recebimento de valores para interferir em decisões públicas.
- Lavagem de dinheiro: possibilidade de ocultação da origem de recursos recebidos de forma ilícita.
Os autos que estavam no Supremo correm sob sigilo, e não há denúncia formal contra Lulinha. Até aqui, o que se sabe é que os investigadores analisam contratos de empresas ligadas ao filho do presidente e movimentações financeiras identificadas a partir de quebras de sigilo bancário e fiscal autorizadas pela Justiça.
Argumentos apresentados pela defesa
Para Marco Aurélio Carvalho, a passagem das investigações pelo STF viola o princípio da isonomia. “Não pretendemos privilégio algum, mas também não se pode admitir tratamento mais rigoroso apenas pelo parentesco”, disse o criminalista. Ele afirma que, se Fábio Luís fosse “um cidadão anônimo”, o procedimento teria sido arquivado em fase embrionária por falta de indícios robustos.
A defesa sustenta ainda que, após anos de diligências, não foi produzida prova que ligue Lulinha às fraudes no INSS ou a pagamentos irregulares. “Nada encontram, mas mantêm o inquérito porque há dividendos políticos”, declarou Carvalho durante a entrevista.
Imagem: Internet
Comparação com a gestão Bolsonaro
No mesmo pronunciamento, o advogado relembrou episódios envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro para ilustrar, segundo ele, o uso político de órgãos de investigação. Carvalho disse que Bolsonaro “trocou superintendências da Polícia Federal para blindar os próprios filhos”, referência à mudança de chefias regionais no Rio de Janeiro e em Pernambuco ainda em 2019. “Lula, ao contrário, não moveu uma palha para proteger familiar; apenas exige que a lei seja observada”, afirmou.
A acusação de ingerência sobre a PF foi tema de inquérito no Supremo que, posteriormente, acabou arquivado. Carvalho usou o caso para reforçar o argumento de que investigações contra filhos de presidentes não podem se tornar disputa eleitoral. “Se houver crime, que se apure; o que não se pode é manter alguém em eterna suspeita porque isso rende manchete”, concluiu.
Próximos passos e possível roteiro processual
O ministro André Mendonça ainda não decidiu se acata ou não o pedido da PGR. Caso concorde, os três inquéritos serão redistribuídos a varas criminais federais nos estados onde teriam ocorrido os fatos investigados. Lá, a PF poderá concluir as diligências e, se encontrar materialidade, o Ministério Público denunciará. Sem denúncia, o juiz arquiva.
Enquanto isso, a defesa estuda pedir o trancamento dos procedimentos com base na avaliação de que o relatório parcial da PF não aponta elementos suficientes para sustentar eventual ação penal. Se o processo migrar para a primeira instância, Lulinha e seus advogados pretendem reforçar o pedido de arquivamento assim que os autos chegarem ao novo juízo.
Independentemente do desfecho, a fala de Carvalho expõe a tensão recorrente entre investigações criminais que envolvem parentes de autoridades e o debate público em torno do foro por prerrogativa de função. Para setores do Ministério Público, a manutenção de casos no STF atrasa a coleta de provas. Para a defesa de Lulinha, porém, o maior problema sempre foi o “peso simbólico” do sobrenome — argumento que, se prevalecer, ganhará força caso Mendonça dê sinal verde para a saída definitiva dos autos do Supremo.
