Por decisão unânime da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar, o ex-deputado estadual Thiego Raimundo de Oliveira Santos, conhecido como TH Joias, e o desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto passaram da condição de investigados para réus. Presos desde janeiro, eles são acusados de ter dificultado uma investigação da Polícia Federal ao vazar dados sigilosos da Operação Zargun, que mirava a facção Comando Vermelho (CV).
No mesmo julgamento, realizado no plenário virtual, os ministros também acolheram a denúncia contra Jéssica de Oliveira Santos, esposa de TH Joias, e contra Thárcio Nascimento Salgado, apontado como responsável por lavar recursos do tráfico na favela de Senador Camará, Zona Oeste do Rio. A partir de agora, o grupo responderá a processo por obstrução de investigação envolvendo organização criminosa armada.
Decisão unânime no plenário virtual
O relator Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar pelo recebimento integral da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Em seguida, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam o entendimento, formando a unanimidade. O julgamento permanecerá aberto até sexta-feira (21), data-limite para eventuais ajustes nos votos, mas eventual mudança de placar é considerada improvável.
Para Moraes, há “indícios robustos de autoria e materialidade” de que os denunciados atuaram em conjunto para atrapalhar diligências que corriam sob sigilo no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Na avaliação do ministro, a conduta configurou embaraço à investigação de infração praticada por organização criminosa armada, crime previsto no artigo 2º, § 1º, da Lei das Organizações Criminosas.
Quem são os denunciados
- Rodrigo Bacellar – Deputado estadual licenciado e ex-presidente da Alerj. Acusado de intermediar o vazamento dentro da sede do Legislativo fluminense.
- TH Joias (Thiego Raimundo) – Ex-parlamentar e, segundo a PF, um dos principais alvos da Operação Zargun.
- Macário Ramos Júdice Neto – Desembargador do TRF-2, suspeito de repassar, de dentro do tribunal, a data da operação.
- Jéssica de Oliveira Santos – Esposa de TH Joias, acusada de ajudar na retirada de itens da residência antes da chegada dos agentes.
- Thárcio Nascimento Salgado – Apontado como operador financeiro da facção na Zona Oeste do Rio.
Como o vazamento ocorreu, segundo a PGR
Os procuradores sustentam que, entre 2 e 3 de setembro de 2025, o grupo compartilhou antecipadamente o cronograma da Operação Zargun. As informações teriam saído do gabinete de Júdice Neto logo após contato da Polícia Federal para marcar a deflagração. De posse do dado, Bacellar teria avisado TH Joias durante encontro na Alerj, no dia 2/9, o que permitiu ao ex-deputado retirar documentos, joias e aparelhos eletrônicos de sua casa antes da chegada dos policiais.
Interceptações telefônicas e registros de mensagens apontam ainda que Jéssica Santos e Thárcio Salgado providenciaram veículos e esconderijos para os materiais supostamente ligados à contabilidade do tráfico. Para a PGR, a manobra dificultou a coleta de provas sobre a transferência de armas e drogas entre Bolívia, Paraguai e comunidades da capital fluminense, além do desvio de dinheiro público por meio de contratos fantasmas.
Operação Zargun
Deflagrada em setembro de 2025, a Zargun tinha como foco romper um elo financeiro entre empresários, políticos e o Comando Vermelho. A investigação aponta que a facção usava empresas de fachada para converter lucros do tráfico em bens de luxo, obras de arte e imóveis de alto padrão. O suposto vazamento reduziu o impacto da ação, já que parte do material probatório desapareceu antes das buscas.
Próximos passos do processo
Com o recebimento da denúncia, abre-se agora a fase de instrução criminal. As defesas poderão apresentar contrarrazões e pedir produção de provas, mas os réus passam a responder formalmente por obstrução de investigação. Se condenados, podem pegar de três a oito anos de prisão, pena que pode ser aumentada por haver indícios de ligação com organização criminosa armada.
Imagem: obstruir investigação sobre o Comando
Após o fim do julgamento no plenário virtual, os advogados ainda têm a opção de interpor embargos de declaração à própria Primeira Turma, buscando esclarecer pontos do acórdão. Concluída essa etapa, o processo seguirá para designação de audiência de instrução, quando serão ouvidas testemunhas de acusação e defesa. Só depois disso o Supremo julgará o mérito e poderá, em colegiado, absolver ou condenar os réus.
Repercussão política e institucional
A decisão atinge diretamente o Poder Legislativo fluminense e o TRF-2. Na Alerj, aliados de Bacellar falam em “perseguição”, enquanto a oposição cobra explicações sobre possíveis compromissos políticos do ex-presidente com lideranças do CV. No Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça já analisa um procedimento disciplinar contra Júdice Neto, que pode resultar em aposentadoria compulsória ou demissão do cargo.
Procurada, a defesa de Rodrigo Bacellar afirmou que “confia na Justiça” e que demonstrará “a inexistência de qualquer ato de obstrução”. Os advogados de TH Joias e de Júdice Neto não responderam até o fechamento desta edição. A PGR, por sua vez, comemorou a decisão do Supremo, afirmando que o envio de recados sigilosos a alvos da operação “corrompe o sistema de Justiça e fortalece o crime organizado”.
Impacto no combate ao Comando Vermelho
Embora o vazamento tenha comprometido parte das diligências, investigadores ressaltam que a Operação Zargun continua. Relatórios anexados aos autos apontam que, mesmo após a retirada de objetos, a Polícia Federal apreendeu planilhas eletrônicas, conversas em aplicativos e movimentações bancárias que reforçam o elo entre a quadrilha e agentes públicos. A expectativa é de novas denúncias por corrupção, tráfico internacional de armas e lavagem de dinheiro nas próximas semanas.
Especialistas ouvidos pela reportagem afirmam que a transformação dos investigados em réus envia sinal claro de que cortes superiores não tolerarão tentativas de interferência em operações de grande porte. “O Supremo mostra que não há blindagem política ou institucional capaz de barrar a responsabilização de quem ajuda o crime organizado”, resume o criminalista Marcelo Filgueiras, professor de Direito Penal da UERJ.
Cronograma previsto
- Conclusão do julgamento virtual na sexta-feira (21).
- Publicação do acórdão e eventual apresentação de embargos de declaração.
- Abertura de prazos para defesa e acusação arrolarem testemunhas.
- Instrução criminal com depoimentos, perícias e alegações finais.
- Julgamento de mérito na Primeira Turma do STF, em data ainda indefinida.
Até lá, Bacellar, TH Joias e Júdice Neto permanecem detidos preventivamente em presídios federais. A manutenção da prisão será reavaliada periodicamente pelo Supremo, mas o Ministério Público defende que a liberdade dos acusados oferece risco de novo vazamento e ameaça à ordem pública.
