O Palácio do Planalto voltou a mirar o Congresso Nacional. Em vídeo divulgado nesta terça-feira (18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu publicamente que senadores e deputados aprovem, até 8 de setembro, a medida provisória que derruba o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, apelidado de “taxa das blusinhas”. Segundo Lula, retirar a cobrança é “uma questão de justiça” que corrige desigualdades entre consumidores de baixa renda e viajantes de classe média alta.
O apelo escancarou a contagem regressiva no Legislativo: se a MP não for votada a tempo, o tributo volta a valer a partir de 9 de setembro. A tramitação ficou travada por um desentendimento entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após a rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal. O clima começou a descongelar na semana passada, mas o calendário continua apertado.
Pressão pública após impasse político
A Medida Provisória 1.234/2026 foi editada em 12 de maio, poucos meses depois de o próprio governo ter criado a cobrança sobre importados de baixo valor. À época, o Executivo alegava necessidade de proteger o comércio nacional. A reação negativa de consumidores, no entanto, forçou uma revisão de rumo: a alíquota passou a ser vista como impopular e potencialmente danosa em ano eleitoral.
Nos bastidores, parlamentares do Centrão e da oposição classificaram a revogação via MP como uma “batata quente” jogada no colo do Legislativo. Ao transformar o tema em lei, senadores e deputados assumem o ônus — ou o bônus — de manter ou não a isenção fiscal. Lula, por sua vez, ampliou a pressão ao gravar o vídeo divulgado em redes sociais e em grupos de apoiadores.
Argumento social ganhou relevo
No pronunciamento, o presidente comparou diferentes perfis de consumidores. “A classe média alta viaja para fora e traz até US$ 2 mil sem pagar imposto. Por que alguém da periferia que compra algo de US$ 50 deve ser taxado?”, questionou. A fala reforça a narrativa do Planalto de que a medida beneficia especialmente mulheres, jovens e trabalhadores que recorrem a plataformas estrangeiras de comércio eletrônico em busca de preços mais baixos.
Aliados governistas destacam ainda o fato de que a importação de itens de pequeno valor costuma incluir roupas, acessórios e eletrônicos simples, setores nos quais a inflação doméstica segue resistente. “A redução do custo pode aliviar o orçamento de milhões de famílias”, sustenta um integrante da equipe econômica.
Ruptura e reconciliação no Senado
O principal entrave à votação foi o desgaste entre Lula e Alcolumbre. Em abril, o senador articulou a derrubada do nome de Jorge Messias — atual advogado-geral da União — para a vaga aberta no STF. O gesto irritou o Planalto, que passou a negociar diretamente com líderes da Câmara, deixando o Senado em segundo plano.
Após meses de impasse, Lula e Alcolumbre retomaram o diálogo. Como sinal de aproximação, o senador marcou para 1º de setembro a instalação da comissão mista responsável por analisar a MP. O calendário, porém, continua justo: o colegiado precisa emitir parecer, e os plenários da Câmara e do Senado ainda terão de deliberar antes do prazo final.
Relógio legislativo
A tramitação de medidas provisórias segue rito rígido. Primeiro, uma comissão mista formada por 12 deputados e 12 senadores escolhe relator e presidente, discute emendas e vota relatório. Depois, a matéria vai à Câmara, onde precisa de maioria simples. Se aprovada, segue ao Senado, que pode ratificar ou alterar o texto. Toda a etapa deve ocorrer em até 120 dias da edição da MP; caso contrário, perde validade automaticamente.
Com o feriado de 7 de setembro no horizonte, líderes partidários admitem que qualquer atraso pode ser fatal. Parte da oposição ameaça obstruir a pauta, argumentando que o governo criou e depois recuou da mesma cobrança por conveniência eleitoral. Centrão e partidos independentes ainda negociam contrapartidas, como emendas e recursos orçamentários.
Imagem: Internet
Reação do varejo e dos consumidores
A “taxa das blusinhas” deixou o setor varejista nacional dividido. Entidades que representam grandes redes reclamam de concorrência desleal, alegando que mercadorias estrangeiras entram no país sem arcar com a mesma carga tributária dos produtos fabricados aqui. Micro e pequenas empresas, porém, temem perder clientela caso o custo de importação volte a subir.
Do lado do consumidor, a mobilização foi intensa nas redes sociais. Hashtags pedindo o fim do tributo alcançaram os assuntos mais comentados, e petições eletrônicas reuniram milhares de assinaturas. Para muitos jovens de baixa renda, sites internacionais tornaram-se alternativa de acesso a tendências de moda e eletrônicos a preços que o varejo local não consegue igualar.
Comparação com viajantes
O debate se acirrou quando opositores da taxa lembraram que viajantes que retornam do exterior têm cota de isenção de US$ 1.000 (quando entram por via aérea), podendo trazer mercadorias sem qualquer tributo adicional. A diferença de tratamento foi explorada por Lula no vídeo divulgado nesta terça-feira. Especialistas em direito tributário apontam que o argumento tem base: o Supremo Tribunal Federal já sinalizou que a Constituição veda tratamento desigual entre contribuintes em situação equivalente.
Empresários contrários à isenção sobre compras online retrucam que o volume pulverizado de encomendas dificulta a fiscalização aduaneira, abrindo brecha para falsificações e sonegação. Eles defendem a chamada “isonomia tributária”, com alíquotas semelhantes para nacionais e importados, como forma de proteger empregos e arrecadação.
O que está em jogo para o governo
Além do impacto direto no bolso dos consumidores, o resultado da votação servirá como termômetro das relações entre o Planalto e o Congresso na reta final do ano. Lula conta com a boa vontade de deputados e senadores para avançar outros projetos: a segunda fase da reforma tributária, o novo arcabouço fiscal para estados e a regulamentação da reforma trabalhista.
Se a MP caducar, o presidente terá de explicar ao eleitorado por que o compromisso público não se concretizou. Caso a isenção seja mantida, o Executivo ganha bandeira popular para exibir na campanha de reeleição de 2026, reforçando o discurso de combate às desigualdades.
Próximos passos
- 1º de setembro: instalação da comissão mista, escolha de relator e abertura para emendas.
- Até 5 de setembro: votação do relatório na comissão e envio à Câmara.
- Antes de 8 de setembro: deliberação nos plenários da Câmara e do Senado.
- 9 de setembro: data em que a alíquota de 20% volta automaticamente, se o Congresso não concluir a votação.
Enquanto o relógio corre, articulações seguem intensas em Brasília. Governistas buscam respaldo em bancadas do Nordeste, da mulher e dos trabalhadores. O varejo nacional aumenta o lobby pela manutenção da cobrança. E consumidores aguardam, com carrinhos virtuais cheios, o desfecho que definirá se a próxima compra de US$ 49,99 virá ou não com imposto extra.
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