O aperto no caixa da União foi parcialmente aliviado. Decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União destravou R$ 5,7 bilhões do Orçamento de 2026, verba que entra imediatamente na conta de ministérios e de emendas parlamentares. A medida, tomada após nova revisão bimestral das contas públicas, reduz mas não elimina o contingenciamento: ainda restam R$ 17,9 bilhões bloqueados.
O alívio é possível porque a área econômica reestimou despesas obrigatórias para baixo, encontrando espaço dentro das travas do arcabouço fiscal. Mesmo assim, o governo continua distante da meta de superávit de 0,25% do PIB prevista para 2026 e mantém a projeção de déficit primário de cerca de R$ 52 bilhões.
O que mudou no caixa da União
O decreto atualiza a programação financeira depois do terceiro relatório bimestral de receitas e despesas. Pelo arcabouço fiscal, as despesas só podem crescer até 2,5% em termos reais e, no máximo, 70% do avanço real da arrecadação. A revisão mostrou que havia margem para ampliar os chamados gastos discricionários, aqueles sobre os quais o Executivo tem autonomia de ajuste.
Na prática, a liberação acontece nos “gastos livres” dos ministérios: manutenção de universidades, investimentos, emissão de passaportes, bolsas de pesquisa, fiscalização ambiental, entre outras ações. Benefícios previdenciários, salários de servidores e demais despesas obrigatórias continuam blindados contra cortes.
Ministérios contemplados
- Ministério das Cidades — R$ 1,2 bilhão
- Ministério dos Transportes — R$ 1,016 bilhão
- Ministério da Fazenda — R$ 540 milhões
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — R$ 336 milhões
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar — R$ 300 milhões
- Ministério da Educação — R$ 280 milhões
Somados, esses seis ministérios absorvem R$ 3,7 bilhões, mais de 80% do total liberado para a Esplanada.
Emendas parlamentares
Do montante total, R$ 1,2 bilhão foi reservado para emendas individuais e de bancada. O reforço acontece em meio às negociações do governo com o Congresso para aprovar pautas econômicas sensíveis, como a regulamentação da reforma tributária. A liberação, no entanto, não altera o teto fixado pelo arcabouço.
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Revisão de despesas obrigatórias
O espaço fiscal surgiu principalmente pela queda nas projeções de três grandes rubricas obrigatórias:
- Pessoal e encargos sociais: redução de R$ 4,2 bilhões;
- Benefícios previdenciários: recuo de R$ 3,2 bilhões;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): queda de R$ 3,2 bilhões.
Segundo o Ministério do Planejamento, o ritmo mais lento de concessão de aposentadorias explica boa parte do ajuste. Por outro lado, duas áreas ganharam reforço:
- Abono salarial e seguro-desemprego: +R$ 1,6 bilhão;
- Saúde: +R$ 3,4 bilhões.
Mesmo com o remanejamento, a despesa total continua dentro do limite definido pela regra fiscal aprovada em 2023.
Imagem: Internet
Pressão sobre a meta fiscal de 2026
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece superávit primário de 0,25% do PIB em 2026, cerca de R$ 34,3 bilhões, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual. Após a revisão, a equipe econômica manteve a projeção de déficit de R$ 52 bilhões, melhor que o rombo de R$ 60,3 bilhões estimado anteriormente, mas ainda distante da meta.
Para aproximar-se do superávit, o governo aposta em medidas de aumento de receita que tramitam no Congresso e em eventuais revisões adicionais de despesas obrigatórias. Caso os projetos não avancem, novas contenções de verbas discricionárias poderão ser necessárias ao longo de 2026.
O que permanece bloqueado
Antes da atualização, o contingenciamento totalizava R$ 23,7 bilhões. Com a liberação de R$ 5,7 bilhões, o bloqueio encolhe para R$ 17,9 bilhões, distribuídos entre ministérios e emendas ainda não executadas. A manutenção desse freio é vista pela Fazenda como garantia de respeito ao arcabouço caso as receitas fiquem abaixo do previsto.
Os anexos do decreto detalham como o bloqueio restante está espalhado pela máquina pública. Áreas que dependem fortemente de recursos discricionários, como ciência e cultura, seguem em alerta: embora tenham recebido parte do alívio, permanecem sujeitas a novos ajustes se as expectativas de arrecadação não se confirmarem.
Próximos passos
A cada dois meses, o governo é obrigado a revisar projeções de arrecadação e despesa, podendo liberar ou bloquear novas parcelas do Orçamento. O próximo relatório bimestral, previsto para setembro, será crucial para medir o impacto real da atividade econômica nas contas públicas e o ritmo de execução das despesas obrigatórias.
Até lá, ministérios beneficiados correm para empenhar os recursos recém-abertos, enquanto a equipe econômica acompanha de perto indicadores de arrecadação, inflação e mercado de trabalho. O desafio é cumprir simultaneamente o teto de crescimento real de gastos, a meta de resultado primário e, sem perder de vista, as pressões políticas por mais investimentos.
