Os advogados de Jair Bolsonaro afirmaram ao Supremo Tribunal Federal que o vídeo gerado por inteligência artificial exibido na convenção nacional do PL, no último sábado (25), foi produzido sem o aval do ex-presidente. Eles alegam que, desde 17 de julho, Bolsonaro não pode receber nenhum visitante e, portanto, não teria como conceder autorização para o uso de imagem e voz.
O pronunciamento da defesa responde à ordem do ministro Alexandre de Moraes, que deu 48 horas para esclarecer se houve ou não anuência do condenado, atualmente em prisão domiciliar humanitária. Caso fique comprovada participação direta, Bolsonaro poderá sofrer novas sanções por desrespeitar a proibição de manifestações político-eleitorais.
Proibição de visitas inviabiliza autorização
Decisão de Moraes impede contato político
Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, a impossibilidade de Bolsonaro autorizar qualquer gravação decorre de determinação assinada por Moraes em 17 de julho. O despacho suspendeu todas as visitas ao ex-presidente por 30 dias, com exceção de médicos e advogados, e estendeu a restrição para o senador Flávio Bolsonaro por 90 dias, devido a suspeita de uso político de uma carta divulgada em junho.
“Circunstância que, por si só, evidencia a inexistência de qualquer contato destinado à obtenção de autorização específica”, escreveu a defesa, destacando que a suspensão foi imposta após o ministro entender que Bolsonaro violou condições da prisão domiciliar ao apoiar publicamente a pré-campanha do filho.
Vídeo de IA exibido na convenção do PL
Conteúdo da gravação
O material projetado durante o evento partidário reproduz a imagem de Bolsonaro dizendo estar “preso e calado por uma decisão arbitrária”. A voz sintetizada acrescenta que “nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança” e convoca os presentes a “abraçar” Flávio Bolsonaro como candidato à Presidência em 2026.
O trecho foi recebido com aplausos na plateia e passou a ser investigado pelo STF por possível afronta às restrições eleitorais impostas ao ex-mandatário. Desde 2023, Moraes proíbe Bolsonaro de emitir recados políticos, inclusive por terceiros ou meios tecnológicos, sob pena de agravamento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão já fixada em decisões anteriores.
Prazo de 48 horas dado pelo STF
Argumentos da defesa sobre uso de imagem
No documento encaminhado ao Supremo, o time de advogados – que inclui o próprio Flávio Bolsonaro – sustenta que a imagem pública do pai sempre foi utilizada pelos filhos em atividades partidárias “de forma notória e contínua”, sem que ele apresentasse objeção. Para os defensores, esse histórico demonstraria que não é necessária autorização formal a cada nova peça de propaganda.
Ainda assim, os representantes alegam que, no caso específico do vídeo gerado por IA, o isolamento torna inviável qualquer ato de vontade por parte de Bolsonaro. “Ele sequer poderia ter ciência prévia do conteúdo, quanto mais chancelá-lo”, reforça a petição.
Imagem: Internet
Condições da prisão domiciliar
Histórico das restrições impostas ao ex-presidente
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses desde 2025, mas permanece em casa desde 24 de março, por decisão humanitária que considerou o quadro de broncopneumonia. O benefício, renovável a cada 90 dias, veio acompanhado de exigências: proibição de contato político-eleitoral, veto a redes sociais e autorização apenas de visitas médicas, fisioterapêuticas e advocatícias.
Quando a carta de apoio a Flávio veio à tona, Moraes interpretou o ato como violação às regras da prisão domiciliar, reforçando a proibição de visitas com finalidade política até o fim das Eleições de 2026. O ministro também determinou que o filho mais velho do ex-presidente não entre em contato com o pai por três meses, período que abrange o dia da convenção em que o vídeo foi veiculado.
A decisão de ampliar as restrições faz parte de uma série de medidas adotadas pelo STF para limitar a interferência de Bolsonaro no processo eleitoral. Entre as justificativas, o tribunal cita risco de influenciar indevidamente o pleito e possibilidade de reiterar condutas que motivaram a condenação.
Enquanto aguarda a análise do Supremo sobre o novo episódio, a defesa reforça que qualquer manifestação pública reproduzida por terceiros não pode ser atribuída ao ex-presidente sem comprovação de sua anuência direta. Moraes, por sua vez, já sinalizou que pretende avaliar se o conteúdo viola a vedação de campanha antecipada e se configura descumprimento das condições da domiciliar.
Se a Corte concluir que houve participação de Bolsonaro, o ex-chefe do Executivo poderá perder o benefício de ficar em casa, voltar ao regime fechado e enfrentar multa por litigância de má-fé. Flávio, por sua vez, pode ser investigado por abuso de imagem e uso de tecnologia para burlar decisões judiciais, agravando ainda mais o embate da família Bolsonaro com o Judiciário.
