Vinte anos depois da criação da Lei Maria da Penha, mais da metade das brasileiras que já se relacionaram com homens afirmam ter sofrido algum tipo de violência. Levantamento nacional do Instituto Patrícia Galvão em parceria com o Instituto Locomotiva revela que 54% dessas mulheres acumulam episódios de agressão, enquanto apenas 11% dos homens admitem ter cometido violência contra parceiras ou ex-parceiras.
Os números projetam uma realidade alarmante: de cada dez brasileiras, mais de cinco já viveram situações de abuso. O estudo estima que cerca de 30 milhões de mulheres tenham sido vitimadas por companheiros ou ex-companheiros; quando a pesquisa detalha exemplos de agressão, o total salta para quase 48 milhões. Apesar dos avanços proporcionados pela legislação de 2006, o panorama confirma a violência de gênero como problema estrutural e lança dúvidas sobre a efetividade dos mecanismos de proteção existentes.
Quem agride e de que forma
Parceiro próximo é principal agressor
Na percepção das entrevistadas, a maior parte das violências parte de homens muito próximos. Para 88%, o agressor foi ou é o parceiro ou ex-parceiro; 33% apontaram familiares, 29% conhecidos e 27% desconhecidos. Apenas 9% avaliaram que “todos os tipos de homens” agridem da mesma forma, e 6% citaram outras mulheres.
Violência psicológica lidera estatísticas
A agressão emocional aparece como a face mais disseminada. Entre as cinco categorias previstas na Lei Maria da Penha, 42% das brasileiras relatam ter sofrido violência psicológica, índice bem acima da física (25%). Na sequência vêm violência moral (19%), sexual (10%) e patrimonial (9%). Embora menos citada, a violência patrimonial — que vai do controle do dinheiro ao dano proposital de bens — é também a menos reconhecida: só 46% das mulheres afirmam conhecê-la como crime previsto em lei.
Barreiras para romper o ciclo
O medo de represálias ou da falta de proteção figura como o maior entrave para denunciar agressões, mencionado por 68% das entrevistadas. Outros obstáculos citados foram a sensação de impunidade do agressor (56%) e a lentidão da Justiça (39%). Questões culturais que relativizam a violência (35%), carência de serviços de apoio (25%) e falhas na aplicação da lei (24%) completam o quadro de dificuldades.
Reação da sociedade ainda é tímida
Ao imaginar uma mulher sendo agredida na rua ou em ambiente doméstico, 70% das brasileiras disseram que chamariam a polícia; entre os homens, esse percentual cai para 56%. Eles, porém, aparecem mais dispostos a intervir fisicamente: 15% afirmaram que usariam a força se necessário, contra 7% das mulheres. A omissão direta é residual, mas ainda presente: 3% dos homens e 1% das mulheres declararam que não fariam nada.
Conhecimento sobre a Lei Maria da Penha
Proteção é a principal associação
Entre quem já ouviu falar da lei, 73% a relacionam à proteção das vítimas, 15% à punição de agressores e 4% a ações de prevenção. Medidas protetivas de urgência — como afastamento do agressor ou proibição de contato — são conhecidas por 83% das entrevistadas, enquanto 74% sabem que o agressor pode ser retirado do lar e 68% têm ciência da existência de abrigos para mulheres em risco.
Imagem: Internet
Delegacia da Mulher é serviço mais lembrado
Quando questionadas sobre lugares de apoio, 75% citaram a Delegacia da Mulher, seguida do disque 180 (64%), Polícia Militar 190 (55%) e Disque Denúncia (54%). Serviços socioassistenciais como CRAS ou CREAS, Juizados de Violência Doméstica, Casa da Mulher Brasileira e Defensoria Pública ainda têm níveis de reconhecimento inferiores a 35%.
Impactos percebidos em duas décadas
Maioria sente mudança, mas aponta lacunas
Sete em cada dez mulheres avaliam que a Lei Maria da Penha produziu impacto real em suas vidas, e 54% relatam sensação maior de proteção. Ao mesmo tempo, 67% acreditam que a legislação protege apenas parcialmente e 80% concordam que “não funciona na prática como deveria”. Para 82%, só a lei não basta para frear a violência; reforço de políticas públicas, cultura de igualdade e responsabilização efetiva são considerados indispensáveis.
Percepção masculina também se altera
Entre os homens, 57% afirmam que a existência da lei os faz tratar mulheres melhor, e 60% dizem estar mais alertas ao risco de cometer violência. Apesar disso, 77% das entrevistadas julgam que muitos homens não reconhecem determinadas atitudes como agressão, e 82% enxergam omissão masculina diante de outros homens violentos.
O que a sociedade considera mais urgente
- Ampliar apoio e proteção às vítimas — assistência psicológica, jurídica e abrigos (91%).
- Endurecer punições e melhorar a aplicação das leis (91% e 90%, respectivamente).
- Investir em prevenção e educação sobre igualdade de gênero (89%).
- Facilitar denúncias e fortalecer forças de segurança (89% e 88%).
- Promover autonomia econômica das mulheres (88%).
- Criar grupos de reflexão para autores de violência (73%).
Metodologia do levantamento
A pesquisa “20 anos da Lei Maria da Penha: percepção da sociedade brasileira” ouviu 1.500 pessoas com 16 anos ou mais, em todas as regiões do país, entre 22 e 30 de abril de 2026. As entrevistas foram feitas on-line, por autopreenchimento, e a margem de erro é de 2,8 pontos percentuais.
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