O prolongamento, por mais um ano, das sanções dos Estados Unidos contra o Brasil devolveu combustível à ala política que gravita em torno do senador Flávio Bolsonaro (PL). Na avaliação do comando de campanha do pré-candidato ao Planalto, a decisão do presidente norte-americano Donald Trump abre espaço para recolocar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, na lista da Lei Magnitsky — dispositivo que autoriza Washington a bloquear bens e barrar a entrada de estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos.
A expectativa dentro do PL é de que Trump adote, em curto prazo, medidas pessoais contra Moraes e, possivelmente, contra outros integrantes do Judiciário brasileiro. As conversas ocorrem nos bastidores desde que o magistrado determinou restrições ao contato entre Flávio e o ex-presidente Jair Bolsonaro, depois da carta de apoio lida pelo filho no lançamento de sua pré-campanha.
Extensão das sanções e alcance comercial limitado
Na terça-feira (28), a Casa Branca anunciou a renovação, a partir de 30 de julho, do estado de emergência econômica que sustenta as sanções contra o Brasil. O instrumento jurídico usado foi a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês), a mesma base que, em 2025, permitiu a Trump impor tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros.
Embora a sobretaxa tenha sido derrubada pela Suprema Corte dos EUA — que considerou inexistente autorização legal para o Executivo alterar tarifas — a recondução do decreto mantém viva a possibilidade de punições financeiras seletivas e de ações diplomáticas. Na prática, a medida reforça o argumento de aliados de Flávio Bolsonaro de que o governo norte-americano continua disposto a interferir diretamente na disputa política brasileira.
Tarifa anulada, ambiente político intacto
- A tarifa de 40% perdeu efeito jurídico, mas o enquadramento do Brasil como ameaça aos interesses dos EUA segue vigente.
- Continua disponível, para a administração Trump, o uso de congelamentos de ativos e de restrições a pessoas físicas e jurídicas brasileiras.
- Na avaliação de diplomatas em Brasília, a decisão tem peso simbólico: sinaliza que Washington não considera encerrado o conflito desencadeado pelas acusações de perseguição a Jair Bolsonaro e de censura nas redes sociais.
Pressão pela volta de Moraes à Lei Magnitsky
Logo após o anúncio da Casa Branca, integrantes da cúpula do PL retomaram negociações iniciadas no início do ano com assessores de política externa do Partido Republicano. A meta é reincluir Alexandre de Moraes — retirado da lista em março, após reaproximação entre Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva — nas sanções individuais previstas na Lei Magnitsky.
O argumento apresentado pelos emissários brasileiros é que o ministro estaria usando sua posição para “cercear liberdades políticas” e “interferir no processo eleitoral”. Se acolhida, a iniciativa pode resultar em:
- Congelamento de contas ou bens de Moraes que eventualmente existam em território norte-americano;
- Proibição de entrada do magistrado e de familiares imediatos nos EUA;
- Restrições comerciais a empresas ou entidades ligadas ao ministro.
Histórico de idas e vindas
Moraes figurou na lista Magnitsky por pouco mais de dois meses, até ser retirado em um gesto de boa vontade de Trump após encontro com Lula, num momento em que ambos buscavam sinalizar distensão comercial. Agora, interlocutores do PL veem o quadro revertido.
O papel de Eduardo Bolsonaro e a lista de possíveis alvos
O ex-deputado Eduardo Bolsonaro, que mantém relação estreita com alas conservadoras em Washington, lidera a ofensiva. Segundo assessores, ele apresentou dossiês não somente sobre Moraes, mas também sobre outras autoridades federais. A lista preliminar inclui:
- dois ministros do STF considerados “hostis” às pautas bolsonaristas;
- membros do Tribunal Superior Eleitoral ligados à regulação de redes sociais;
- funcionários do governo Lula envolvidos em decisões sobre vistos diplomáticos.
A inclusão de novos nomes na Magnitsky dependerá da chancela do Tesouro norte-americano, que exige comprovação de violação grave de direitos humanos ou corrupção sistemática. Nos bastidores, porém, republicanos avaliam que a negativa recente do governo brasileiro a vistos para dois funcionários do Departamento de Estado — que viriam ao país, segundo o jornal Washington Post, com o objetivo de verificar a segurança do sistema eletrônico de votação — fortalece o pleito do PL.
Impacto eleitoral interno
Dentro do comitê de Flávio Bolsonaro, a estratégia é usar qualquer eventual sanção como prova de que o “mundo livre” condena ações de Moraes. Pesquisas internas apontam que confrontar o ministro segue mobilizando a base do ex-presidente Jair Bolsonaro, hoje impossibilitado de concorrer. A equipe vê espaço para ampliar o discurso sobre liberdade de expressão e suposta intervenção judicial na política.
Relação Trump–Lula: da química ao atrito
A sintonia celebrada por Trump e Lula no início do ano ficou para trás. Naquela ocasião, a saída de Moraes da lista Magnitsky foi vista como moeda de troca para destravar negociações comerciais. Meses depois:
Imagem: Valdo Cruz
- Trump elevou novamente o tom, classificando o Brasil como país que persegue opositores;
- o governo Lula respondeu com críticas veladas, mas evitou confronto direto para não contaminar a pauta ambiental na Organização das Nações Unidas;
- a aproximação pragmática cedeu lugar a declarações públicas de desconfiança mútua.
Analistas no Itamaraty avaliam que a decisão de prorrogar sanções tem viés eleitoreiro: Trump tenta fidelizar o eleitorado que simpatiza com Jair Bolsonaro e, ao mesmo tempo, criar um ponto de pressão sobre o Palácio do Planalto em ano em que a agenda de investimentos estrangeiros é prioridade para Lula.
Próximos passos e calendário
A renovação do decreto norte-americano entra em vigor em 30 de julho. A partir daí, o Departamento do Tesouro pode, a qualquer momento, anunciar nomes de brasileiros incluídos na Magnitsky. Fontes em Washington indicam que o processo costuma levar semanas, mas pressões políticas podem acelerar a tramitação.
No Brasil, a Procuradoria-Geral da República acompanha os movimentos: uma nova sanção contra Moraes poderia tensionar ainda mais a relação entre os Poderes e oferecer munição a críticos do STF. Já no Congresso, parlamentares governistas discutem a redação de moção de repúdio aos EUA, enquanto a oposição ensaia requerimento de apoio às medidas.
Possíveis repercussões no comércio
Apesar de a sobretaxa anterior ter sido anulada, analistas de mercado não descartam novos entraves. A simples manutenção do estado de emergência econômica permite ao governo norte-americano:
- restringir linhas de crédito para exportações brasileiras por agências como o Exim Bank;
- instruir investidores públicos e fundos de pensão a revisarem posições em empresas do país;
- apertar a fiscalização sanitária sobre commodities agrícolas, retardando embarques.
Empresários do agronegócio já pressionam o Ministério das Relações Exteriores por garantias de que não haverá novas barreiras. Diplomatas ouvidos reservadamente dizem que a prioridade será manter o canal de diálogo com o Departamento de Estado, enquanto o Palácio do Planalto tenta despolitizar a crise.
O que diz a Lei Magnitsky
Promulgada em 2012 e expandida em 2016, a Magnitsky permite ao Executivo americano punir indivíduos estrangeiros ligados a corrupção ou a violações de direitos humanos. As sanções incluem:
- bloqueio de bens sob jurisdição dos EUA;
- restrição de operações financeiras em bancos americanos;
- proibição de visto para entrada no país;
- suspensão de contratos com entidades públicas americanas.
A lei foi batizada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu em 2009 após denunciar corrupção estatal. Desde então, tornou-se ferramenta central de pressão diplomática de Washington contra governos e autoridades considerados hostis.
No cenário brasileiro, a reincorporação de Moraes ou de outros magistrados traria repercussões inéditas: seria a primeira vez que um ministro da Suprema Corte de um país democrático sofreria punição formal sob o dispositivo.
Resta saber se a equipe de Donald Trump dará peso eleitoral maior ao gesto simbólico ou se buscará medidas de maior impacto econômico. Enquanto isso, a campanha do PL segue monitorando cada movimento em Washington, certa de que qualquer endurecimento ajudará a manter Alexandre de Moraes no centro do debate público brasileiro.
