A apenas cinco dias do início da propaganda gratuita no rádio e na TV, ministros do Tribunal Superior Eleitoral pressionam a Corte a firmar, sem ambiguidades, o que pode e o que não pode quando o assunto é inteligência artificial nas campanhas. O impasse gira em torno de vídeos gerados por computador – os chamados deepfakes – que simulam falas ou ações de figuras públicas, prática expressamente vedada pela resolução eleitoral em vigor.
O caso mais visível envolve o candidato do PL ao Planalto, Flávio Bolsonaro, que exibiu durante a convenção partidária uma montagem em que o ex-presidente Jair Bolsonaro surge declarando apoio ao filho. O material, produzido por IA, desafia frontalmente a norma do TSE e é alvo de ação que aguarda julgamento. Integrantes do tribunal querem que o presidente da Corte, ministro Kássio Nunes Marques, inclua o processo na pauta antes de a propaganda começar, sob pena de disseminação descontrolada de conteúdos enganosos e avalanche de litígios.
O que diz a regra atual
Desde fevereiro, a Resolução nº 23.732 veta qualquer uso de IA que recrie imagens, áudios ou vídeos de pessoas reais para beneficiar ou prejudicar candidaturas. O dispositivo nasceu em resposta à popularização de ferramentas generativas capazes de reproduzir voz e aparência com altíssimo grau de realismo, recurso que, segundo a Corte, ameaça a integridade da informação e a liberdade de escolha do eleitor.
A relatora dos processos sobre o tema, ministra Estela Aranha, já formou maioria pela manutenção da proibição. Ela sustenta que a manipulação de identidade viola princípios constitucionais de autenticidade do voto e isonomia na disputa. Quatro colegas acompanharam integralmente o voto, assegurando placar favorável à vedação.
Pedido de vista trava definição
Apesar da maioria, três ações que tratam de deepfakes foram suspensas por pedido de vista do presidente do Tribunal. Nunes Marques argumenta que quer “uniformizar” o entendimento antes de liberá-las para julgamento conjunto, evitando decisões contraditórias. A postura, porém, gera desconforto interno; ministros veem risco de a campanha começar sem balizas claras, abrindo espaço para que candidatos testem os limites da tecnologia.
Flávio Bolsonaro coloca pressão adicional
A convenção do PL, realizada no último fim de semana, adicionou urgência ao debate. Na ocasião, militantes assistiram a um vídeo em que Jair Bolsonaro, ainda recuperando-se de complicações médicas nos Estados Unidos, aparecia numa fala colada em perfeita sincronia facial, declarando: “Meu candidato é Flávio”. A peça não foi registrada em agenda real nem conta com prova de gravação autêntica.
Adversários protocolaram ação imediata pedindo retirada do material das redes e eventual multa por propaganda irregular. A relatoria ficou com Estela Aranha, que na terça-feira votou para proibir a exibição e remeter o caso ao plenário. Para assessores da ministra, o julgamento será “didático” para o resto da corrida eleitoral: se o plenário chancelar a punição, ficará claro que a regra vale para todos; se houver divergência, abre-se precedente para outras montagens.
Temor de “vale-tudo” digital
Nos gabinetes, a avaliação é de que qualquer sinal de hesitação do TSE pode estimular um “vale-tudo” digital até outubro. Partidos já testam versões de chatbots, clonagem de voz para ligações automáticas e inserções publicitárias com atores virtuais. Sem decisão firme, cada inovação geraria disputa judicial própria, congestionando o tribunal e criando ambiente de incerteza sobre o que de fato constitui irregularidade.
Alguns exemplos mencionados por juízes e técnicos:
- Sintetização de discursos de candidatos em línguas regionais para ampliar alcance em áreas ribeirinhas;
- Criação de avatares que “dão entrevista” em programas de TV locais sem a presença física do postulante;
- Montagens que inserem figuras públicas em cenários de crise, como enchentes ou hospitais, para transmitir imagem de atuação no local.
Peso político da decisão
O debate sobre IA ecoa além dos limites jurídicos. A estratégia do PL, segundo aliados, é firmar o ex-presidente como fiador da campanha do filho, anulando dúvida sobre liderança após a inelegibilidade de Jair Bolsonaro. Caso o vídeo seja rechaçado, a narrativa sofre abalo; se for admitido, adversários temem efeito multiplicador de peças semelhantes, sobretudo em municípios onde o controle de desinformação é mais frágil.
Dentro do TSE, a deliberação também testa a autoridade recém-assumida de Nunes Marques. Ele tomou posse na presidência prometendo administração “pacificadora”, mas enfrenta primeira crise justamente ao segurar casos considerados urgentes pela maioria. Há quem enxergue manobra para ganhar tempo e harmonizar posição com o STF, onde ministros discutem limites constitucionais da liberdade de expressão em ambientes digitais.
Imagem: Valdo Cruz
Jurisprudência em construção
Até 2024, as cortes eleitorais lidavam basicamente com fake news em formato textual ou fotográfico. O salto qualitativo das IA generativas impôs novo patamar de desafio. No exterior, Estados Unidos, Reino Unido e União Europeia ainda tateiam modelos regulatórios; parte aposta em rotulagem obrigatória de conteúdos artificiais, outra defende proibição total em período de campanha. O Brasil, ao inserir a vedação nas resoluções de fevereiro, colocou-se na ala mais restritiva, mas a regra precisa de validação judicial formal.
Calendário aperta
O primeiro programa eleitoral vai ao ar em 30 de agosto. Até lá, restam duas sessões plenárias: quinta-feira e terça-feira da próxima semana. Se o processo sobre Flávio Bolsonaro não entrar em pauta, só haverá nova oportunidade após o início da propaganda, cenário considerado “desastroso” internamente. Ministros alertam que, nesse caso, o próprio TSE poderá ser acusado de contribuir para insegurança jurídica que prometeu combater.
No cronograma oficial, outras questões urgentes dividem atenção do plenário: prestação de contas de partidos, pedido de liminar para barrar telegramas de marketing político e análise de pesquisas eleitorais contestadas. Mesmo assim, ala majoritária pressiona o presidente a priorizar a ação sobre IA, classificando-a como “matriz” para todas as demais.
Maioria já formada, mas faltam votos em ata
Os cinco votos conhecidos pela proibição correm em relatórios circulantes. Faltam apenas a liberação oficial no sistema e a proclamação em sessão. Além de Estela Aranha, acompanham a relatora os ministros André Ramos Tavares, Isabel Gallotti, Floriano de Azevedo Marques e Raul Araújo. Restam manifestar-se Nunes Marques e Maria Claudia Bucchianeri. Mesmo que ambos discordem, o placar final será de 5 a 2, suficiente para consolidar a vedação.
Ainda assim, sem a proclamação formal, não há efeito vinculante. A situação lembra o caso de 2022, quando a Corte levou semanas para concluir julgamento sobre disparo em massa de mensagens. Até a conclusão, campanhas adotaram condutas ambíguas, levando a enxurrada de liminares nos tribunais regionais.
Próximos passos
Nos bastidores, assessores preparam minuta de guia de boas práticas que detalhará exemplos de uso lícito e ilícito de IA, além de orientar plataformas digitais sobre velocidade de remoção de conteúdo. O documento depende da decisão plenária para ser divulgado. Técnicos argumentam que o material pode reduzir demandas judiciais ao oferecer referência objetiva para candidatos, partidos e provedores.
Enquanto isso, a área de fiscalização do TSE intensifica treinamento de analistas em detecção de deepfakes. O Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação firmou parceria com universidades e empresas que desenvolvem algoritmos de reconhecimento de manipulação audiovisual. A expectativa é captar sinais de adulteração — como piscadas irregulares e micro-expressões — em menos de três horas após a publicação de um vídeo suspeito.
Seja qual for o desfecho, a eleição de 2026 entra para a história como o primeiro teste do Brasil diante de uma tecnologia capaz de recriar a realidade. Para ministros, a mensagem que o TSE emite nos próximos dias será decisiva: ou reafirma a autoridade da Justiça Eleitoral para impor limites ou abre precedente para que a criatividade dos algoritmos suplante as regras do jogo democrático.
