Documentos confidenciais da Polícia Federal enviados pelo ministro Alexandre de Moraes ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, abriram uma crise sem precedentes na Corte. Os relatórios, baseados em depoimentos de agentes, apontam que o colega André Mendonça teria extrapolado suas funções ao conduzir inquéritos sobre o escândalo do Banco Master e o desvio de recursos de aposentados no INSS. Há indícios, segundo os policiais, de direcionamento político, armazenamento irregular de provas e tratamentos distintos conforme o investigado.
Moraes condensou o material em despacho que fala em possível abuso de autoridade e crime de responsabilidade praticados por Mendonça, e remeteu tudo a Fachin para providências. A medida, vista como resposta a investidas do gabinete de Mendonça contra ele próprio, elevou a tensão interna do STF a um patamar que ministros descrevem como “inédito” e de “consequências imprevisíveis”.
Dossiês revelam tensão crescente entre ministro e investigadores
Pelo menos quatro policiais federais prestaram depoimento relatando o que chamam de “situações anômalas” na condução dos inquéritos sob relatoria de Mendonça. Eles afirmam que o ministro:
- exigiu investigações direcionadas a alvos pré-selecionados por ele mesmo;
- fixou prazos incomuns para adoção de determinadas medidas cautelares;
- autorizou ações com níveis de gravidade diferentes para casos semelhantes;
- determinou que os acervos brutos das apreensões ficassem guardados em seu próprio gabinete.
Os relatos foram compilados pela área de inteligência da PF, a pedido de Moraes, e apontam que a postura de Mendonça teria ultrapassado a linha de supervisão judicial para assumir caráter de “presidência de investigação”. Em linguagem menos protocolar, os agentes dizem que o ministro agiu não apenas como juiz, mas também como delegado e promotor dos casos.
Banco Master e dinheiro de aposentados no centro da disputa
O primeiro inquérito questionado apura irregularidades no Banco Master, que estouraram após suspeitas de fraudes financeiras e conexão com figuras políticas de alto escalão. Já o segundo trata de desvios que teriam lesado aposentados do INSS por meio de contratos fraudulentos de crédito consignado. Ambos os processos, de grande repercussão social e econômica, estão sob a relatoria de Mendonça desde o ano passado.
Segundo os relatórios, decisões em favor de ex-integrantes do governo Jair Bolsonaro teriam sido tomadas com maior celeridade e menor rigor, enquanto pedidos que miravam, por exemplo, o filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva receberam análises mais demoradas e restritivas. Agentes falaram em “dois pesos e duas medidas” e classificaram a conduta como “direcionamento político”.
Extrapolação do papel de juiz
Um dos trechos mais duros do dossiê sustenta que Mendonça “atua como presidente de investigação, não como magistrado de controle”, contrariando a separação prevista no Código de Processo Penal. O material destaca ainda que o ministro teria solicitado diligências sem respaldo técnico apresentado pela PF e pressionado investigadores a priorizar determinadas linhas que, na avaliação dos policiais, não tinham conexão direta com os fatos apurados.
Outro ponto sensível diz respeito à guarda das evidências. Conforme narram os depoentes, todo o conjunto de dados extraídos de celulares e computadores foi transferido para o gabinete do ministro. A prática, considerada atípica, dificultaria o acesso de peritos e poderia comprometer a cadeia de custódia das provas.
Movimento de Moraes amplia confronto interno
A decisão de Moraes de formalizar o dossiê e remetê-lo à Presidência do STF foi interpretada como um contra-ataque. Nas últimas semanas, o gabinete de Mendonça solicitara à PF a cópia de conversas entre Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, insinuando possível interferência do colega no processo. Agora, o novo material inverte o foco: acusa Mendonça de usar a relatoria para fins alheios ao interesse público.
Ministros ouvidos reservadamente classificam o embate como “guerra aberta” e admitem preocupação com danos institucionais. Embora disputas internas não sejam novidade, o envio de denúncias formais de um ministro contra outro, envolvendo possível crime de responsabilidade, é praticamente inédito na história recente do tribunal.
Polícia Federal justifica registros de ‘anomalias’
Dirigentes da PF sustentam que é praxe documentar condutas consideradas fora do padrão ao longo de investigações, sobretudo quando envolvem autoridades com foro privilegiado. O órgão afirma que os relatórios não visam punir o magistrado, mas “subsidiar as instâncias competentes” sobre eventuais desvios.
As peças também contêm sugestões internas para corrigir falhas ou aperfeiçoar procedimentos, inclusive quando a responsabilidade recai sobre delegados que hoje dependem de despachos de Mendonça. Nesse sentido, a corporação busca demonstrar que o problema não se resume a choques de ego no STF, mas afeta a própria efetividade das operações policiais.
Cenário imprevisível e próximos passos
Com o material nas mãos, Fachin pode tomar diferentes caminhos: arquivar, abrir procedimento preliminar ou encaminhar o caso para o Senado, instância responsável por analisar crimes de responsabilidade de ministros do Supremo. Qualquer escolha tende a causar impactos políticos e jurídicos relevantes, especialmente em um momento de agendas lotadas no Judiciário e no Legislativo.
Nos bastidores, persiste a expectativa sobre como Mendonça reagirá. Assessores dele lembram que, além de relator das duas investigações, ele integra turmas do STF que julgam ações sensíveis envolvendo atos de Moraes na condução de inquéritos sobre democracia e atos antidemocráticos. Um eventual pedido de suspeição ou afastamento de qualquer dos dois magistrados poderia travar processos cruciais e alongar a crise.
Para integrantes do sistema de Justiça, o episódio inaugura uma fase de incerteza: a cada passo, o STF corre o risco de ver decisões questionadas pela opinião pública como fruto de disputas pessoais, e não de critérios técnicos. O desfecho, hoje, é imprevisível — mas a consequência imediata já é visível: a mais alta corte do país vive sua pior convulsão interna em anos.
