A Polícia Federal cancelou, na manhã desta terça-feira (28), o depoimento que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) daria no inquérito que apura suposta calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A audiência foi suspensa depois de a defesa do parlamentar protocolar um extenso documento com esclarecimentos, pedindo que o texto substitua a oitiva presencial.
Os investigadores vão agora examinar os argumentos apresentados antes de decidir se a oitiva será definitivamente dispensada ou remarcada. A medida, confirmada por interlocutores da PF, mantém em aberto a investigação instaurada a partir de uma postagem feita pelo senador em janeiro de 2026, na qual ele associa Lula ao presidente venezuelano Nicolás Maduro e cita crimes como tráfico internacional, lavagem de dinheiro e fraude eleitoral.
Motivo da marcação do depoimento
O interrogatório fora determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ao analisar pedido da PF, Moraes concluiu que a suposta imputação de crimes a Lula exigia esclarecimentos formais do autor da publicação. A defesa chegou a ser consultada sobre datas disponíveis, mas não apresentou justificativa para ausência no período inicialmente sugerido, levando o ministro a agendar a oitiva.
No despacho que abriu a investigação, a PF sustentou que o texto publicado por Flávio Bolsonaro em 3 de janeiro de 2026 atribuía de forma falsa crimes ao chefe do Executivo, atendendo ao tipo penal de calúnia. Para os investigadores, a expressão “Lula será delatado” seguida da lista de delitos indicava que o presidente seria alvo de colaboração premiada por tráfico de drogas, armas e lavagem de dinheiro, entre outros.
A publicação investigada
Na rede social X (antigo Twitter), o senador divulgou duas imagens: uma de Lula e outra de Nicolás Maduro, acompanhadas da frase “Lula será delatado” e, logo abaixo, a enumeração: “tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, apoio a terroristas e ditaduras, fraude eleitoral”. O post viralizou e provocou reação de parlamentares governistas, que defenderam a abertura de inquérito por calúnia e difamação.
Para a Polícia Federal, a associação direta entre Lula e os crimes listados extrapola o debate político protegido pela liberdade de expressão, pois insinua a prática de condutas específicas e não comprovadas. A tipificação de calúnia, prevista no artigo 138 do Código Penal, exige a atribuição falsa de fato definido como crime, razão pela qual a corporação vê indícios de materialidade.
O que diz a defesa do senador
No documento entregue ao STF e à PF, os advogados de Flávio Bolsonaro afirmam que “houve interpretação equivocada” da publicação. Segundo eles, o post continha “duas notícias verdadeiras seguidas de dois comentários independentes entre si”, de forma que não há imputação direta de crime ao presidente da República.
Imagem: Internet
A primeira parte, argumentam, seria apenas uma “previsão” de que Lula poderia vir a ser citado por delatores, sem indicar qual crime teria cometido. Já a segunda frase, que menciona tráfico, lavagem e fraude, estaria relacionada exclusivamente a Nicolás Maduro, com base em acusações divulgadas pelo governo dos Estados Unidos contra o líder venezuelano.
Pontos centrais dos esclarecimentos
- Inexistência de fato específico: a defesa sustenta que a frase “Lula será delatado” não descreve conduta criminosa, apenas antecipa um possível depoimento de colaborador ainda inexistente;
- Segmentação do post: os crimes listados referir-se-iam a Maduro, não a Lula, e teriam origem em documentos públicos norte-americanos;
- Ausência de representação da vítima: os advogados destacam que o inquérito não partiu de pedido formal de Lula e que o presidente sequer foi ouvido;
- Contexto político: para a defesa, a comparação entre líderes de esquerda compõe o debate democrático e está protegida pelo artigo 5º, inciso IV, da Constituição, que assegura liberdade de manifestação do pensamento;
- Precedentes judiciais: decisões do STF e do STJ sobre “acusações genéricas” foram citadas para sustentar que não há calúnia quando inexiste descrição concreta de crime.
Próximos passos da investigação
Com o material já protocolado, a Polícia Federal vai, nas próximas semanas, elaborar um parecer técnico indicando se as explicações suprem a necessidade de depoimento. Caso entenda que persistem dúvidas, a corporação pode solicitar novo interrogatório ou outras diligências, como perícia no conteúdo digital ou oitiva de testemunhas.
Quando receber o relatório da PF, o ministro Alexandre de Moraes deverá decidir sobre a continuidade do inquérito. O magistrado pode arquivar o processo, encaminhá-lo ao Ministério Público para eventual denúncia ou determinar novas medidas de investigação. A PGR, por sua vez, terá a prerrogativa de denunciar o senador por calúnia, caso concorde com a tese de atribuição falsa de crimes ao presidente Lula.
Implicações políticas
Pré-candidato ao Palácio do Planalto, Flávio Bolsonaro usa a tribuna e as redes sociais para confrontar o governo federal, estratégia que tem alimentado disputas judiciais semelhantes. No documento entregue à PF, ele afirma manter “confiança nas instituições” mas manifesta preocupação com o que classifica como “judicialização do embate político”. Seus aliados veem na investigação mais um capítulo da tensão entre bolsonaristas e o Judiciário desde as eleições de 2022.
Até a conclusão do inquérito, o senador segue livre para manter agendas de campanha, mas pode tornar-se réu se o STF aceitar eventual denúncia por calúnia. A pena para o crime varia de seis meses a dois anos de detenção, além de multa, e pode ser aumentada em um terço quando a ofensa é direcionada ao presidente da República.
