A paralisação que mantém a rede municipal de ensino de Santarém, oeste do Pará, com atividades suspensas desde 3 de agosto pode estar perto do fim. Após quase duas semanas de impasse, Prefeitura e Sindicato dos Profissionais das Instituições Educacionais da Rede Pública Municipal (Sinprosan) concluíram, na quinta-feira (13), a rodada final de negociações e formalizaram um documento com encaminhamentos para 32 reivindicações da categoria.
O resultado agora será submetido a assembleia dos educadores, que decidirá se aceita os termos e encerra o movimento paredista. Enquanto isso, ainda vigora a determinação judicial que obrigou o retorno mínimo de 80% do efetivo às salas de aula, sob pena de multa diária.
O que ficou acertado na mesa de negociação
Segundo a administração municipal, das 32 pautas discutidas:
- 19 tiveram resolução imediata, com prazos, valores ou ações já definidos;
- 10 receberam propostas de estudo, criação de comissões ou cronogramas graduais de execução;
- 3 — identificadas como itens 14, 17 e 23 — dependem de decisão judicial para avançar.
Também foram incluídas metas de longo prazo, prevendo ações a serem implementadas entre 2027 e 2028, especialmente obras de infraestrutura e revisões de planos de carreira.
Reajuste salarial e benefícios
O sindicato pleiteava recomposição salarial baseada no piso nacional do magistério. A Prefeitura apresentou cenário financeiro, confirmou a aplicação do índice federal para professores em início de carreira e propôs escalonamento para demais níveis até o primeiro semestre de 2024. Além disso, prometeu abrir estudos para atualizar vale-alimentação e auxílio-transporte, congelados há três anos.
Reformas e material didático
Entre as pautas atendidas imediatamente estão a retomada de obras em unidades consideradas críticas, entrega de mobiliário escolar já licitado e aquisição emergencial de kits pedagógicos para as creches. Segundo a Secretaria Municipal de Educação (Semed), os primeiros lotes devem chegar ainda em setembro.
Pontos que dependem de aval da Justiça
Três pedidos esbarram em processos judiciais. O principal é o pagamento retroativo de diferenças salariais referentes a progressões de carreira. A Prefeitura informou que aguarda sentença definitiva em ação de cobrança ajuizada pelo próprio Sinprosan. Caso a decisão seja favorável, o Executivo incluiu no documento compromisso de quitar os valores em até 12 parcelas, a partir do exercício financeiro subsequente.
Impacto da paralisação nas escolas
Durante a primeira semana do movimento, a Semed registrou que 98% das 208 unidades de ensino deixaram de funcionar normalmente. Na educação infantil, apenas 11 das 47 creches abriram as portas, forçando muitos pais a buscar alternativas para cuidar das crianças. Nas zonas urbana e ribeirinha, turmas foram reunificadas e horários, reduzidos, a fim de cumprir a liminar que exige ao menos 80% do efetivo em trabalho.
Calendário letivo
Com o atraso acumulado, o município já admite estender o ano letivo até janeiro de 2025 para garantir a carga horária mínima exigida por lei. Um novo cronograma será publicado logo após a definição sobre o término da greve.
Entenda a decisão que obrigou retorno parcial
A desembargadora Ezilda Pastana Mutran, do Tribunal de Justiça do Pará, atendeu a pedido da Prefeitura e considerou que o Sinprosan não respeitou o aviso prévio legal para greve em serviço essencial, que é de 72 horas. O Executivo foi comunicado 55 horas antes da paralisação, conforme documentos anexados ao processo.
A liminar determinou:
Imagem: Internet
- Retorno imediato de 80% dos servidores da educação;
- Multa diária de R$ 3 mil, limitada a R$ 70 mil, em caso de descumprimento;
- Proibição de bloqueios em portões de escolas;
- Autorização para uso de força policial, se necessário, para garantir acesso de alunos e funcionários.
O Sinprosan orientou que seus filiados cumprissem a ordem judicial, mas manteve a greve até a conclusão das negociações. {internal_links}
Reações e próximos passos
Em nota, a Prefeitura destacou que “o direito dos estudantes à educação prevalece sobre qualquer impasse” e prometeu manter diálogo permanente, “observando responsabilidade administrativa e limites fiscais”. Já o sindicato avalia que avançou em pontos históricos, mas ressalta que a base precisa referendar o acordo.
Assembleia decisiva
A assembleia geral foi convocada para a próxima segunda-feira (16), no auditório do Sinprosan. Se a maioria aprovar o documento, a greve será oficialmente encerrada e as aulas retomam integralmente no dia seguinte. Caso contrário, a paralisação continua, e a entidade pode recorrer da decisão judicial que restringe o movimento.
O que pode mudar para estudantes e famílias
Com a possível normalização do atendimento, mais de 65 mil estudantes voltarão a receber merenda escolar diária e transporte fluvial ou terrestre em rotas integrais. Para muitos pais, especialmente aqueles que dependem das creches para trabalhar, o retorno representa alívio imediato.
O município também planeja mutirões pedagógicos para recuperar conteúdos perdidos, incluindo aulas de reforço nos fins de semana e atividades à distância, caso haja necessidade.
Panorama financeiro do município
Santarém fechou 2023 com gasto em educação equivalente a 28,4% da receita corrente líquida, acima do mínimo constitucional de 25%. Entretanto, a equipe econômica alega que o ritmo de crescimento da folha ameaça ultrapassar o teto prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal já em 2025. Por isso, condicionou parte dos reajustes a estudos de impacto.
Composição da folha
Atualmente, cerca de 6,3 mil servidores atuam na rede municipal de ensino, sendo 4,1 mil professores. A folha mensal do setor gira em torno de R$ 30 milhões, o que corresponde a 48% de toda a massa salarial da Prefeitura.
Conclusão dos negociadores
Mesmo sem pôr fim imediato à greve, a conclusão da mesa de tratativas é vista pelos dois lados como passo decisivo para retomar a normalidade. O Sinprosan enfatiza que o acordo só terá valor se for referendado pela categoria, enquanto a Prefeitura sustenta que já atendeu a maior parte dos pleitos e que medidas restantes dependem de trâmites legais e disponibilidade orçamentária.
Até a realização da assembleia, o atendimento em escolas e creches segue reduzido, respeitando o parâmetro de 80% fixado pela Justiça.
