A campanha pela reeleição da governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), entrou no radar do Ministério Público Eleitoral. Parecer assinado pelo procurador regional da República Juraci Guimarães Júnior determinou uma série de diligências para apurar se ônibus da frota escolar do GDF transportaram apoiadores a um ato político realizado em Planaltina, nos dias 22 e 23 de agosto.
Vídeos entregues ao órgão registram um comboio de veículos amarelos – com a inscrição “ESCOLAR” e layout do programa federal Caminho da Escola – desembarcando dezenas de pessoas vestidas com camisetas e portando bandeiras da candidata. Caso se confirme o uso de bens públicos em benefício eleitoral, Celina Leão poderá responder por abuso de poder político e econômico.
Parecer favorável e diligências solicitadas
Ao acolher o pedido de investigação, o Ministério Público Eleitoral requisitou documentos e registros de, pelo menos, quatro órgãos distritais:
- Secretaria de Educação (SEEDF): envio dos relatórios de telemetria e rastreamento por satélite de toda a frota escolar nos dois dias em questão, além de eventual ordem de serviço que justificasse circulação fora do calendário letivo.
- Departamento de Trânsito (Detran-DF) e Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF): cruzamento de dados de fiscalização eletrônica para identificar todos os ônibus e micro-ônibus escolares amarelos que trafegaram nas vias de acesso a Planaltina.
- Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF): cópias das gravações de câmeras urbanas localizadas no trajeto percorrido pelos veículos e nas imediações do comitê de campanha.
- Comitê de campanha de Celina Leão: notas fiscais, contratos de locação, comprovantes de pagamento e contabilidade referentes ao transporte de militantes no fim de semana investigado.
Para o procurador Juraci Guimarães Júnior, somente a combinação de dados de GPS, imagens de segurança e informações contábeis permitirá verificar se houve, de fato, desvio de finalidade dos ônibus mantidos com recursos públicos. O despacho ressalta que a simples semelhança visual entre veículos escolares oficiais e ônibus particulares pintados de amarelo não basta para configurar irregularidade, mas indica “fortes indícios” que justificam a coleta de provas.
Abuso de poder: o que está em jogo
No âmbito eleitoral, o uso de bens públicos para favorecer campanha pode levar à cassação de mandato, inelegibilidade por oito anos e multa. Por integrar a chapa majoritária como governadora em exercício, Celina Leão responde diretamente por eventuais atos de sua equipe. A legislação permite ainda que partidos adversários apresentem ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) com base nas apurações do Ministério Público.
Como nasceu a denúncia
A representação enviada ao MPE foi acompanhada de gravações feitas por moradores de Planaltina. Nas imagens, mais de dez ônibus amarelos chegam em comboio à cidade, abrindo portas para passageiros com material de campanha do PP. Os veículos exibem padrão idêntico ao exigido pelo programa Caminho da Escola, que financia a aquisição de ônibus destinados exclusivamente ao transporte de estudantes das redes públicas.
O material circulou em redes sociais e motivou questionamentos de entidades ligadas à fiscalização do gasto público. Relatos coletados pelo Ministério Público dão conta de que os coletivos partiram de diferentes regiões administrativas no início da manhã de sábado (22) e domingo (23), buscaram apoiadores e os deixaram próximos ao palco da comitiva eleitoral.
Calendário escolar em recesso
Outra coincidência que chamou a atenção dos investigadores foi o período não letivo em que a frota circulou. Nos fins de semana, os veículos financiados pelo FNDE ficam à disposição das secretarias de Educação, mas, conforme as regras do programa, não podem ser desviados para fins adversos ao transporte estudantil, mesmo fora do horário escolar.
Versão da campanha de Celina Leão
Procurada, a assessoria da governadora afirmou que os ônibus eram propriedade de empresas privadas contratadas diretamente pelo Partido Progressista. De acordo com a nota, a frota não integra o serviço do GDF nos fins de semana e, portanto, poderia ser alugada “como qualquer outro meio de transporte”.
A equipe sustenta ter todas as notas fiscais e recibos e diz estar “à disposição da Justiça Eleitoral para comprovar a legalidade” da contratação. Segundo auxiliares da candidata, a cor amarela dos ônibus teria sido mantida pelos proprietários para aproveitar o mercado de fretamento escolar, mas isso não significaria vínculo com o poder público.
Resposta da Secretaria de Educação
Questionada sobre eventual autorização para circulação extraordinária, a Secretaria de Educação limitou-se a informar que “pautas relativas à campanha eleitoral devem ser tratadas com a assessoria da candidata”. O silêncio sobre ordens de serviço internas reforçou, para investigadores, a necessidade de checar os registros de telemetria.
Imagem: Internet
Próximos passos do inquérito
Com o parecer favorável, o caso será distribuído a um relator no Tribunal Regional Eleitoral do DF, responsável por validar ou ampliar as diligências. Concluída a coleta de provas, o MPE poderá oferecer denúncia formal ou arquivar o procedimento.
Nos bastidores, a defesa de Celina Leão estuda antecipar a entrega da documentação financeira para tentar abreviar a investigação. Advogados ligados à campanha avaliam que a origem privada dos ônibus pode ser comprovada por contrato direto com as empresas proprietárias, sem intermediação da Secretaria de Educação.
Impacto político
Embora a tramitação de processos eleitorais costume levar meses, a abertura de investigação já produz efeitos sobre a imagem da governadora em meio ao período de propaganda. Adversários exploram o episódio em redes sociais, sugerindo que a campanha teria “desviado” recursos destinados a estudantes do DF. Integrantes do PP reclamam de “narrativa eleitoral” e prometem processar quem divulgar informação considerada falsa.
O episódio também reacende o debate sobre o controle do patrimônio público durante períodos eleitorais. Especialistas lembram que veículos do Caminho da Escola carregam rastreadores justamente para evitar uso indevido, mas nem sempre os dados são analisados em tempo real pelos gestores. O caso de Planaltina, avalia um ex-técnico do FNDE ouvido reservadamente, pode servir de precedente para fiscalizações mais rigorosas em todo o país.
Possíveis cenários jurídicos
Se a perícia comprovar que os ônibus pertencem à frota escolar distrital, Celina Leão poderá responder por:
- Abuso de poder político: uso da máquina administrativa para benefício eleitoral.
- Abuso de poder econômico: vantagem financeira indireta ao não arcar com custos de deslocamento.
- Improbidade administrativa: violação ao princípio da legalidade e ao dever de zelar pelo patrimônio público.
As penas variam de multa a cassação do registro de candidatura, além de possível inelegibilidade. Caso o processo seja concluído somente após a eleição, há chance de eventual cassação de diploma e convocação de novo pleito, dependendo do resultado nas urnas.
Prazo e sigilo
O TRE-DF costuma adotar rito célere para casos que envolvem abuso de poder em campanha. Mesmo assim, a investigação dependerá da rapidez no fornecimento de dados pelos órgãos públicos. Parte do processo correrá em sigilo, sobretudo as informações de rastreamento por GPS, para evitar manipulação de provas.
Enquanto isso, a estratégia da campanha de Celina Leão será provar que nenhum centavo do erário custeou o deslocamento de apoiadores. Já a oposição deve insistir na tese de que, independentemente de quem pagou, o uso de um símbolo associado ao transporte estudantil confunde a população e viola a isonomia entre candidaturas.
O resultado da apuração pode redefinir o tom da disputa no Distrito Federal. Até lá, a cena de ônibus amarelos carregando bandeiras partidárias seguirá ecoando nos debates e nos palanques.
