O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro entregue todas as armas registradas em seu nome e tenha revogados o porte e o Certificado de Registro (CR) de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC). A decisão, publicada nesta sexta-feira (3/7), fixa prazo de 48 horas para que a defesa leve o arsenal à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.
O armamento listado por Moraes reúne dez peças entre pistolas, espingardas e carabinas/fuzis:
- pistola Glock calibre 9 mm (apreendida em 15 de junho);
- pistola Taurus calibre .380;
- pistola Taurus calibre .40;
- pistola Caracal calibre 9 mm;
- pistola Arex calibre 9 mm;
- pistola SIG Sauer calibre 9 mm;
- carabina/fuzil Caracal calibre 5,56 mm;
- carabina/fuzil Springfield Armory calibre 7,62 mm;
- espingarda Typhoon calibre 12;
- espingarda Maestro Arms calibre 12.
Ao acolher parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, o ministro afirmou que a situação jurídica de Bolsonaro — atualmente em prisão domiciliar humanitária — “é incompatível com a posse de arma de fogo”, requisito que a legislação veda a pessoas investigadas ou que cumprem pena.
Moraes manteve a prisão domiciliar e descartou falta grave que justificasse o retorno imediato ao regime fechado, mas advertiu que qualquer descumprimento das condições impostas levará à revogação do benefício.
Imagem: Paulo Lopes
Em abril, o STF condenou o ex-presidente a 27 anos e dois meses de prisão por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Com informações de O Globo
