Brasília — O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pediu, na noite de segunda-feira (13), que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), volte a ser alvo das sanções da Lei Magnitsky, após o magistrado suspender o direito de visita do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar.
Pelas redes sociais, Eduardo classificou a decisão como motivada por “razões políticas” e afirmou que, diante da medida, a eleição presidencial de 2026 não deveria ser reconhecida como democrática por “países livres”. “A sanção Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, deve ser restabelecida”, escreveu.
Histórico das sanções
Moraes foi incluído na lista da Lei Magnitsky em julho de 2025, no mesmo dia em que o então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou tarifa de 50% sobre exportações brasileiras. A justificativa norte-americana foi a atuação do ministro na ação penal que, posteriormente, condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão pela chamada “trama golpista”.
As punições limitaram o acesso de Moraes ao sistema financeiro dos EUA, bloquearam eventuais bens no país e levaram ao cancelamento de seus cartões de crédito no Brasil. Em 22 de setembro de 2025, a esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, seus três filhos e a empresa da família, Lex, também ingressaram na lista. Todas as sanções foram revogadas em dezembro do mesmo ano pelo governo norte-americano.
Motivo do veto a visitas
A suspensão das visitas ocorreu depois de Flávio Bolsonaro divulgar, no fim de semana, carta escrita pelo pai em apoio à sua pré-candidatura à Presidência da República. Para Moraes, o senador usou o encontro para obter documento destinado exclusivamente a ser publicado nas redes sociais, driblando a proibição imposta ao ex-presidente de utilizar plataformas digitais, direta ou indiretamente.
Imagem: Reprodução
No texto, Jair Bolsonaro pede que apoiadores “se unam” em torno do nome de Flávio, a quem chama de “porta-voz” e “melhor opção para livrar o Brasil da corrupção, da violência e do empobrecimento”. Aliados do senador afirmam que ele não consultou assessores jurídicos antes de divulgar a carta e que o ex-presidente decidiu redigi-la por desconforto com as disputas internas envolvendo Flávio e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Com a determinação de Moraes, o senador perde, por ora, o direito de visitar o pai, medida que poderá ser revista conforme avaliação do STF.
Com informações de O Globo
