Eduardo Bolsonaro (PL-SP) declarou ter encaminhado ao governo dos Estados Unidos uma solicitação para que Washington volte a aplicar sanções da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-deputado, hoje radicado nos EUA, disse que o pedido foi entregue por ele e por “aliados” e que agora aguarda análise da Casa Branca — processo que, segundo ressaltou, não possui prazo definido.
Ao comentar conversas encontradas no celular do empresário Daniel Vorcaro, investigado pela Polícia Federal, o parlamentar afirmou que os diálogos confirmariam “abuso de direitos humanos” e justificariam o restabelecimento das punições. Ele também voltou a defender a prisão de Moraes, a quem atribui condutas “incompatíveis com a Constituição”.
Como funciona a Lei Magnitsky e por que Moraes já foi alvo
A Global Magnitsky Act autoriza autoridades norte-americanas a bloquear bens, restringir operações financeiras e impedir a entrada nos Estados Unidos de estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou de envolvimento em corrupção. A inclusão ou retirada de nomes da lista depende, em última instância, de decisão presidencial, após pareceres do Departamento de Estado e do Tesouro.
Moraes e a esposa, Viviane Barci, figuraram na relação de sancionados em julho de 2025, no segundo mandato de Donald Trump. Na ocasião, o governo republicano alegou “uso desproporcional do aparato judicial” brasileiro durante investigações sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Poucos meses depois, em dezembro daquele mesmo ano, Washington revogou as punições, movimento que Eduardo Bolsonaro agora tenta reverter.
Solicitação sem data para resposta
Durante entrevista ao UOL News, o filho “03” do ex-presidente Jair Bolsonaro explicou que a remessa do pedido ocorreu “há algumas semanas” e foi feita por meio de contatos políticos em Washington. “A Lei Magnitsky é um instrumento legal americano. Cabe ao presidente, ouvindo seus secretários, decidir. Nosso papel é contribuir quando somos consultados”, declarou.
Questionado sobre prazo, ele respondeu: “Não consigo prometer data, porque isso foge do nosso controle.” O ex-deputado disse ainda que continuará apresentando aos órgãos norte-americanos relatórios que, em sua avaliação, evidenciam violações praticadas pelo ministro do STF.
Mensagens de Vorcaro e ataques a Moraes
A ofensiva de Eduardo ganhou impulso após a Polícia Federal apreender o celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Entre as conversas recuperadas, investigadores identificaram trocas com Alexandre de Moraes. O conteúdo chegou ao gabinete do ministro André Mendonça, relator do inquérito sobre suposta fraude financeira na instituição.
Para o ex-parlamentar, as mensagens demonstrariam proximidade imprópria entre o magistrado e o empresário investigado. “Diante do que foi exposto, o mínimo seria a prisão dele”, disse, ao considerar insuficiente até mesmo uma eventual renúncia de Moraes ao cargo. Ele comparou o caso à legislação norte-americana, lembrando que mentir a autoridades configura crime de perjúrio nos EUA.
Mendonça como “último suspiro” do STF
Na mesma entrevista, Eduardo Bolsonaro elogiou o colega Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro ao Supremo em 2021. “O André Mendonça representa o último suspiro para que ainda possamos chamar a Suprema Corte de instituição”, afirmou. A fala reforça a confiança da ala bolsonarista no ministro, visto como contraponto a decisões de Moraes em processos que miram o ex-presidente e apoiadores.
Imagem: Internet
Repercussões políticas e jurídicas
A iniciativa de Eduardo acirra uma disputa institucional que já ultrapassou as fronteiras do país. Caso o governo norte-americano aceite reabrir o dossiê da Lei Magnitsky, Moraes poderia voltar a ter bens nos EUA bloqueados e ser impedido de viajar para lá, medida com alto peso simbólico e diplomático.
Especialistas consultados por veículos de imprensa, porém, avaliam como remota a possibilidade de Washington agir contra um magistrado de Suprema Corte em exercício, sobretudo após a revogação de 2025. Além disso, a administração democrata de Joe Biden tem se posicionado publicamente em defesa das instituições brasileiras frente a questionamentos do bolsonarismo.
Debate sobre separação de Poderes
Juristas ouvidos reservadamente apontam que o pedido de sanções a um membro do Judiciário brasileiro por um ex-parlamentar representa ineditismo na relação bilateral. Para eles, o movimento pode ser interpretado como pressão externa sobre a independência dos poderes no Brasil, argumento que deve ser usado por defensores de Moraes em eventual contraproposta diplomática.
Nos bastidores de Brasília, dirigentes de partidos de centro e de esquerda veem a articulação de Eduardo como tentativa de manter viva a narrativa de perseguição judicial ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A estratégia apareceria em meio ao avanço de inquéritos que investigam suposto planejamento golpista após o resultado eleitoral de 2022.
Vida de Eduardo nos Estados Unidos
Fora do Congresso desde fevereiro de 2023, Eduardo Bolsonaro fixou residência nos Estados Unidos, onde, segundo ele, “precisou reorganizar a vida do zero”. Na entrevista, relatou dificuldades para matricular a filha, alugar imóvel e obter documentos. “Não é possível que o problema do Brasil seja eu”, ironizou, em referência às críticas recebidas por atuar politicamente em solo estrangeiro.
Ele se definiu como “entusiasta” da Lei Magnitsky e prometeu continuar viajando dentro dos EUA para denunciar supostos abusos de ministros do STF. Integrantes do Itamaraty, ouvidos sob condição de anonimato, afirmam que a chancelaria acompanha os movimentos do ex-deputado, mas avalia como improvável qualquer impacto prático imediato nas relações bilaterais.
Próximos passos
- O Departamento de Estado deve encaminhar a solicitação bolsonarista ao Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), responsável por sancionar indivíduos estrangeiros.
- O parecer do OFAC é submetido ao presidente dos EUA, que decide se reabre ou não o processo.
- Em caso afirmativo, Moraes voltaria à lista de sancionados, podendo recorrer administrativa e judicialmente nos tribunais norte-americanos.
Até lá, a ofensiva de Eduardo Bolsonaro permanece no campo político, onde já alimenta debates sobre soberania, independência dos poderes e o alcance de leis extraterritoriais como a Magnitsky. Para observadores, a disputa sinaliza que a tensão entre bolsonarismo e Supremo continuará irradiando efeitos além das fronteiras nacionais.
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