A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu neste sábado (27) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que desconsidere a possibilidade de falta grave pela posse de uma pistola registrada em nome do ex-mandatário e prorrogue a prisão domiciliar humanitária concedida em março.
Na petição enviada ao STF, os advogados argumentam que a Glock calibre 9 mm estava inoperante, guardada regularmente na residência de Bolsonaro e foi retirada apenas para reparo, depois de identificada uma falha mecânica. A defesa afirma que não houve ordem judicial para apreensão da arma nem aviso de eventual cassação do registro, razão pela qual sua permanência no imóvel seria legal.
Questionamento sobre falta grave
Moraes havia citado dispositivo da Lei de Execução Penal que classifica como falta grave a posse indevida de instrumento capaz de ofender a integridade física de terceiros, o que poderia levar à revogação da prisão domiciliar. Os advogados sustentam que tal regra foi concebida para o ambiente carcerário e não se aplica automaticamente ao regime domiciliar humanitário, no qual objetos potencialmente perigosos — como facas ou ferramentas — fazem parte do dia a dia sem caracterizar infração disciplinar.
Condenação e benefício humanitário
Bolsonaro cumpre 27 anos de pena pela condenação relacionada à tentativa de golpe de Estado de 2022. Em março, Moraes autorizou a transferência do ex-presidente para prisão domiciliar por 90 dias, devido a um quadro de broncopneumonia. No período, ele também passou por cirurgia no ombro e sessões de fisioterapia. O prazo venceu na última quinta-feira (25) e está em fase de reavaliação.
Blitz e apreensão da pistola
A arma entrou no foco da análise depois de ser apreendida em 15 de junho durante blitz da Lei Seca no Distrito Federal. O revólver era transportado por um militar que se identificou como integrante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e da equipe de proteção de Bolsonaro, mas não portava a documentação exigida. A Polícia Civil do DF abriu inquérito para apurar o caso.
Diante do STF, a defesa reconheceu que a pistola ficava na casa do ex-presidente, porém alegou inexistir irregularidade. Relatou ainda que a equipe de segurança, sem conhecimento de Bolsonaro, teria retirado o percussor em função dos medicamentos psiquiátricos usados por ele, tornando o armamento inoperante. Em depoimento, Bolsonaro disse ter solicitado ao militar que encaminhasse o objeto ao conserto e justificou que não poderia ficar desarmado porque mora “com três mulheres”.
Imagem: Infoglobo
Manifestação da PGR
Ao intimar as partes, Moraes indicou que a falta grave poderia revogar o benefício domiciliar. A Procuradoria-Geral da República (PGR), porém, defendeu aguardar a conclusão das investigações antes de decidir se o episódio configura infração disciplinar.
Este não é o primeiro impasse envolvendo medidas impostas ao ex-presidente. Antes da condenação definitiva, outra prisão domiciliar foi revogada após Bolsonaro romper a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda, levando Moraes a decretar prisão preventiva por risco de fuga.
Agora, caberá ao ministro analisar o pedido da defesa de prorrogação da prisão domiciliar e a eventual descaracterização de falta grave.
Com informações de O Globo
