Faltam poucos dias para o Congresso Nacional decidir se a “taxa das blusinhas” será enterrada de vez. A Medida Provisória 1.357/2026, que derruba o imposto de importação de 20% aplicado a compras de até US$ 50 feitas por pessoas físicas no e-commerce internacional, precisa ser votada até 8 de setembro para não perder validade. Governo federal, Câmara dos Deputados e Senado já declararam apoio à extinção definitiva da cobrança, sinalizando maioria confortável para aprovar a matéria.
Se confirmada a revogação, milhões de consumidores — especialmente das classes C, D e E — voltarão a comprar vestuário, material escolar e outros itens de baixo valor sem o adicional tributário que encareceu produtos desde agosto de 2024. A movimentação anima grandes plataformas estrangeiras, reunidas na Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que veem espaço para converter a isenção temporária em lei permanente.
Cronograma apertado no Legislativo
Instalada em julho, a comissão mista que analisa a MP tem prazo curto para emitir parecer e enviar o texto aos plenários. A votação final precisa ocorrer até 8 de setembro. Caso contrário, a medida caduca e o imposto volta automaticamente. Líderes governistas trabalham para liberar a pauta já nesta semana de esforço concentrado.
Bastidores políticos
- Palácio do Planalto negociou com as presidências da Câmara e do Senado um acordo para colocar a revogação entre as prioridades de agosto.
- Parlamentares de oposição sinalizam apoio pontual, alegando defesa do poder de compra popular.
- Representantes do varejo nacional tentam reabrir debate sobre perdas de competitividade, mas enfrentam resistência diante dos números de impacto social.
Impacto no bolso do consumidor
Durante a vigência do tributo, entre agosto de 2024 e maio de 2026, a alíquota de 20%, somada ao ICMS estadual, elevou significativamente o preço final de bens importados de baixo valor. Estudo da consultoria Global Intelligence and Analytics aponta retração de 19,5% no volume de encomendas até US$ 50, faixa que concentra o grosso das compras de consumidores de menor renda.
Além da queda nas remessas, a pesquisa identificou aumento de preços em segmentos do varejo físico nacional sem reflexo proporcional em geração de emprego ou renda. Em alguns setores, margens de lucro até bateram recordes no período de cobrança.
Percepção popular
Levantamento nacional da Proteste, principal entidade de defesa do consumidor no país, reforça a pressão social:
- 92% dos entrevistados consideram acertada a extinção definitiva da taxa.
- 88% defendem que o tema seja prioridade do Congresso.
- 56% afirmam que votariam em candidatos comprometidos com o fim do imposto.
- 75% relatam prejuízo direto ao poder de compra; entre as classes C e D, 41% dizem ter sido “muito prejudicados”.
Regras futuras e outras tributações
A MP apenas zera o imposto de importação federal. As mercadorias continuam sujeitas ao ICMS cobrado pelos estados e, a partir de 2027, estarão alcançadas pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada na Reforma Tributária. Integrantes da equipe econômica argumentam que a CBS tornará a tributação mais uniforme, reduzindo disputas judiciais.
Programa Remessa Conforme
Lançado em agosto de 2023, o Remessa Conforme passou a exigir das plataformas internacionais o envio prévio de dados de cada encomenda, permitindo fiscalização integrada de Receita Federal, Anvisa, Anatel e Inmetro. Empresas como SHEIN, AliExpress e Amazon aderiram voluntariamente, acelerando o desembaraço aduaneiro.
Imagem: Internet
Com a isenção do imposto de 20%, o governo sustenta que o programa garante conformidade tributária e transparência ao consumidor, que agora visualiza em tempo real o valor do ICMS, prazo de entrega e condições de devolução.
Análise econômica e social
Para a Amobitec, o fim da taxa é questão de justiça tributária. “Não se pode proteger segmentos específicos sacrificando o orçamento das famílias”, afirma o diretor-executivo André Porto. A entidade argumenta que produtos de até US$ 50 cumprem função social, pois atendem necessidades de quem tem menor acesso ao varejo tradicional.
Especialistas ouvidos em audiências na Câmara destacaram que tributar apenas compras de baixo valor gera distorção regressiva: impacta mais quem ganha menos, ao passo que compras acima de US$ 50 já estavam sujeitas a alíquotas mais elevadas.
Próximos passos
O relator da MP na comissão mista deve apresentar parecer até o fim da semana. A expectativa é votar o texto sem alterações substanciais, facilitando a tramitação em Plenário. Caso senadores ou deputados proponham mudanças, a medida retorna para nova análise da outra Casa, o que pode apertar ainda mais o calendário.
Se aprovada, a MP converte-se em lei e encerra o capítulo da “taxa das blusinhas”. Se rejeitada ou se o prazo expirar, o imposto será automaticamente restabelecido, reavivando a polêmica e possivelmente elevando o custo das compras on-line antes mesmo do Natal.
Até lá, plataformas de comércio eletrônico, entidades de defesa do consumidor e milhões de brasileiros aguardam o veredicto. O resultado definirá não só o preço das próximas encomendas internacionais, mas também o rumo da política tributária para o varejo digital no país.
