A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia utilizou a abertura da reunião anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), nesta segunda-feira (27), em Niterói, para mandar um recado direto a quem tenta influenciar a vida política brasileira: “ninguém deve interferir em nossa democracia”. Sem mencionar nomes, a magistrada condenou pressões estrangeiras, lembrou os anos de ditadura e assegurou que a própria sociedade é a única instância capaz de decidir seus rumos.
Falando a pesquisadores, estudantes e autoridades, a ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral fez um paralelo entre os tempos de censura militar e a conjuntura atual, marcado por campanhas que buscam desacreditar as instituições. Ao revisitar a história, ela celebrou a volta da participação popular plena, que, segundo frisou, se concretiza na cabine de votação graças às urnas eletrônicas “confiáveis, transparentes e auditáveis”.
“Somos nós que escolhemos”
No palco montado no campus da Universidade Federal Fluminense, Cármen Lúcia foi taxativa ao comentar recentes tentativas de politizar o processo eleitoral brasileiro. “É responsabilidade exclusiva do povo brasileiro dizer o que espera do Brasil”, declarou, em indireta a lideranças internacionais acusadas de interferir no pleito. A fala ocorre em meio a denúncias de que autoridades de outras nações, como os Estados Unidos, teriam articulado influência sobre as eleições.
Para a ministra, o principal antídoto a investidas contra a soberania está no fortalecimento diário das instituições republicanas. “Reuniões como esta”, destacou, referindo-se ao encontro científico, “mostram quais são os vetores mais importantes para que sigamos avançando”.
Ditadura como lição permanente
Ao rememorar sua juventude, quando cursava a graduação sob o regime militar, Cármen Lúcia recordou que entidades civis funcionavam como portos seguros da resistência. A SBPC, contou, era um desses espaços: suas eleições internas tinham repercussão nacional exatamente por possibilitar alguma forma de manifestação em meio ao cerco autoritário. “Algumas instituições eram a nossa voz porque estávamos com a boca amordaçada”, lembrou.
Ela ressaltou ainda que a experiência coletiva daquele período mostra a importância de proteger a liberdade acadêmica e o direito de voto. “Antes, um rei decidia; hoje, quem decide é o cidadão, ao apertar um botão na urna”, resumiu.
Defesa enfática das urnas eletrônicas
Sem citar diretamente acusações recentes feitas pelo senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato ao Planalto, a ministra rechaçou insinuações de fraude no sistema eletrônico de votação. “A urna brasileira precisa apenas de um dedo para confirmar a opção do eleitor. Ela é fruto do trabalho do Brasil e serve ao povo”, afirmou, recebendo aplausos da plateia.
O discurso confirma a linha já adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral em diversos relatórios de auditoria e testes públicos, que atestam a segurança do equipamento utilizado desde 1996. As declarações se somam a notas oficiais do próprio TSE desmentindo informações falsas sobre supostas vulnerabilidades na contagem dos votos.
Interferência estrangeira na mira
Embora não tenha nomeado chefes de Estado ou governos, a menção a pressões vindas de fora ecoa suspeitas de que o então presidente norte-americano Donald Trump teria agido para influenciar a campanha brasileira. Documentos e depoimentos investigados por órgãos de inteligência apontam tentativas de aproximar grupos políticos locais da estratégia adotada nos Estados Unidos em 2020, pautada por ataques preventivos à lisura do sistema eleitoral.
Cármen Lúcia considerou “inaceitável” qualquer movimentação que vise fragilizar a democracia brasileira, seja ela interna ou externa. “A Constituição é clara: todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente. E é isso que nos rege”, sublinhou.
Participação popular no centro do debate
Em outro trecho, a ministra chamou a atenção para a necessidade de ampliar o engajamento cívico, especialmente entre jovens. Ela destacou que só em 2024, após campanhas organizadas pelo TSE, mais de dois milhões de eleitores de 16 e 17 anos se registraram. “Isso demonstra que nossa juventude quer falar e ser ouvida”, disse.
Imagem: Internet
Segundo Cármen Lúcia, iniciativas de educação política dentro de escolas e universidades são decisivas para conter a difusão de notícias falsas e discursos de ódio. “A ciência, a cultura, a arte e a política devem caminhar juntas para que a mentira não prevaleça sobre os fatos”, acrescentou.
SBPC como trincheira democrática
A 78ª edição da reunião anual ocorre até sexta-feira, com o tema “Ciência, Responsabilidade Social e Soberania”. O encontro reúne mais de 200 atividades, entre mesas-redondas, conferências e lançamentos de livros. Para o presidente da entidade, Renato Janine Ribeiro, a presença de Cármen Lúcia traduz a convergência entre produção científica e defesa do Estado de Direito.
“Quando a ciência é atacada, a democracia também o é, porque verdades verificáveis dão base a decisões públicas”, comentou Janine após a cerimônia de abertura. Ele citou a atuação da SBPC na década de 1970, quando pesquisadores denunciavam violações de direitos humanos e cortes de orçamento impostos pelo governo militar.
Riscos atuais e desafios futuros
Embora o Supremo Tribunal Federal e o TSE mantenham firmeza em proteger o processo eleitoral, especialistas ouvidos durante o evento alertaram para a persistência de ameaças digitais. O professor de ciência da computação Diego Aranha, referência em auditoria de sistemas de votação, explicou que a desinformação opera em “tempo real” nas redes sociais, exigindo respostas igualmente rápidas do poder público.
Para Aranha, a credibilidade das urnas eletrônicas está consolidada, mas a guerra narrativa exige transparência contínua. “É fundamental abrir o código-fonte e estimular testes públicos regulares. Isso protege o sistema e neutraliza boatos antes que ganhem força”, argumentou.
Magistratura e comunidade científica convergem
Nesta segunda, Cármen Lúcia também assinou o prefácio de um novo livro sobre os 36 anos da Constituição de 1988, publicado pela editora da SBPC. A obra reúne artigos de juristas e pesquisadores que analisam conquistas e lacunas do texto constitucional. No prefácio, a ministra enfatiza que o Brasil construiu “um pacto civilizatório” que não pode ser rompido por “aventuras autoritárias”.
Ao fim do discurso, a magistrada recebeu a Medalha José Reis de Divulgação Científica, honraria concedida a personalidades que contribuem para aproximar a ciência da sociedade. Em resposta, reforçou que “ciência e Justiça têm em comum a busca permanente pela verdade, fundamento da liberdade de cada cidadão brasileiro”.
Calendário político em contagem regressiva
O posicionamento público de Cármen Lúcia ocorre pouco mais de um ano antes das convenções partidárias que definirão candidatos à Presidência em 2026. A expectativa é que o debate sobre segurança das urnas seja retomado com ainda mais intensidade no Congresso e nas redes sociais. Dirigentes do TSE sinalizam que pretendem ampliar programas educativos e convites a observadores internacionais, replicando o modelo adotado em 2022.
A ministra, que assume a presidência do STF em setembro, terá papel central no enfrentamento a eventuais crises institucionais. Em tom de advertência, ela encerrou a participação em Niterói com uma frase que resume sua mensagem: “Democracia não é presente, é conquista diária. E cada brasileiro tem dever de protegê-la”.
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