O governo brasileiro abriu contencioso na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra duas novas rodadas de sobretaxas anunciadas pelos Estados Unidos em julho — 25% sobre diferentes bens industriais e 12,5% sobre produtos de países acusados de falhar no combate ao trabalho forçado. O Planalto considera as medidas um “tarifaço turbinado” de Donald Trump, com potencial de enxugar até R$ 38 bilhões das exportações anuais e minguar investimentos em cadeias já fragilizadas pelo câmbio.
Como contragolpe, Brasília divulgou um pacote de R$ 18,5 bilhões para apoiar os setores atingidos e estuda aplicar a Lei de Reciprocidade, que permite barrar empresas estrangeiras em licitações ou elevar alíquotas sobre mercadorias norte-americanas estratégicas, caso o litígio na OMC não avance.
Dois golpes tarifários em apenas um mês
Investigação por “práticas desleais” eleva imposto a 25%
Em 8 de julho, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) concluiu investigação contra o Brasil alegando subsídios e barreiras que distorceriam a competição. O relatório embasou tarifa extra de 25% sobre máquinas agrícolas, autopeças, aço processado, alumínio, química fina e bens de capital. O acréscimo entra em vigor em janeiro, atinge embarques anuais de US$ 7,4 bilhões e tem duração inicial de quatro anos, prorrogáveis.
Selo “trabalho forçado” acrescenta mais 12,5%
Três semanas depois, Washington incluiu o Brasil numa lista que já reunia Camboja, Malásia e Vietnã, acusando falhas de fiscalização trabalhista. A sobretaxa de 12,5% recai sobre vestuário, calçados, têxteis e móveis exportados por 2,1 mil empresas instaladas em nove estados. A pressão veio mesmo após visitas de inspeção da Secretaria de Inspeção do Trabalho e compromete US$ 1,6 bilhão em vendas anuais.
Reação imediata: pacote fiscal e arbitragem multilateral
Alívio de curto prazo
O Ministério da Fazenda liberará linhas de crédito subsidiado, desoneração de folha e adiamento de tributos federais para reduzir danos em 14 segmentos. Do total de R$ 18,5 bilhões, R$ 12 bilhões virão do BNDES em condições abaixo da TJLP; o restante será repartido entre renúncia de PIS/Cofins e restituições aceleradas de tributos a exportadores.
Contencioso na OMC
Paralelamente, o Itamaraty protocolou pedido de consultas na OMC — primeira etapa de um processo que pode durar até 18 meses. Caso o painel arbitral confirme violação às regras de Nação Mais Favorecida e Transparência Técnica, o Brasil poderá retaliar o equivalente a todo prejuízo estimado pelas sobretaxas. Se houver apelação, o impasse pode chegar ao Órgão de Solução de Controvérsias, hoje paralisado pelo bloqueio dos EUA a novas indicações de juízes, cenário que alimenta dúvidas sobre a efetividade do litígio.
Ferramentas adicionais na mesa
Lei de Reciprocidade
Promulgada em 1994 mas pouco usada, a Lei nº 9.019 autoriza o governo a replicar discriminação tarifária, técnica ou administrativa aplicada por outro país. Entre as possibilidades discutidas no Palácio do Planalto estão:
- Elevar Imposto de Importação sobre aeronaves executivas, fertilizantes nitrogenados e produtos de defesa fabricados nos EUA;
- Limitar participação de prestadoras norte-americanas em leilões de 5G, satélites e infraestrutura de transporte;
- Reverter isenções em patentes farmacêuticas concedidas por prazo adicional.
Retaliação cruzada
Caso a OMC reconheça o dano mas os EUA não o compensem, o Brasil pode infringir custos em setores “sensíveis” para Washington, mesmo que não guardem relação direta com os produtos afetados. Economistas citam etanol, carne de frango in natura, software e serviços de streaming como alvos viáveis, por apresentarem elevado superávit norte-americano na balança bilateral.
O que esperar do painel arbitral
Para a economista Monica de Bolle, pesquisadora sênior do Peterson Institute em Washington, a disputa traz três desafios:
- Provar que as sanções dos EUA não cumprem requisitos de “medidas de defesa comercial” nem de “exceções de segurança” previstas nos artigos XI e XXI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT).
- Conduzir o processo sem sufocar exportadores brasileiros que dependem de ciclos curtos de venda, notadamente o setor calçadista do Vale dos Sinos (RS) e confecções do Agreste (PE).
- Navegar na paralisia do Órgão de Apelação, que permite a qualquer parte estender indefinidamente a decisão, esvaziando a capacidade de execução.
Em outras palavras, ainda que o painel dê razão ao Brasil, há risco de o veredicto virar letra morta, empurrando o país a acionar mecanismos domésticos de retaliação.
Imagem: Internet
Impacto nas exportações e no emprego
O Centro de Estudos de Comércio Exterior da FGV calcula que o tarifaço pode derrubar em 14% o volume enviado aos EUA já em 2025. A indústria de autopeças projeta recuo de R$ 5,2 bilhões e corte de 22 mil vagas. No setor têxtil, 60% dos embarques dependem do cliente norte-americano. Lideranças falam em “efeito dominó” sobre pequenos fornecedores de fios, botões e embalagens.
Na outra ponta, a China ampliou compras de soja, minério e proteína, batendo recorde de US$ 104 bilhões no primeiro semestre. A alta parcial compensa parte da perda de mercado nos EUA, mas concentra a pauta na Ásia e eleva a exposição a restrições sanitárias.
Contexto político e eleição nos EUA
O endurecimento tarifário ocorre a pouco mais de três meses das convenções partidárias que devem confirmar Donald Trump como candidato republicano em 2028. O ex-presidente repete a estratégia de 2018, quando sobretaxou aço e alumínio de parceiros, inclusive o Brasil, para cortejar eleitores de cinturões industriais. Diplomatas em Brasília avaliam que a mesma lógica eleitoral pesa agora sobre a acusação de trabalho forçado, tema caro a sindicatos norte-americanos.
Para o Palácio do Planalto, a disputa tem ainda caráter simbólico: mostrar que o Brasil busca espaço em cadeias globais e não aceitará restrições unilaterais. O Itamaraty aposta que o gesto fortalece a posição brasileira em negociações paralelas, como o acordo Mercosul-China e a revisão do mecanismo de salvaguardas agrícolas da OMC, prevista para 2027.
Próximos passos
A fase de consultas entre Brasília e Washington deve durar 60 dias. Se não houver acordo, será criado o painel de especialistas. Paralelamente, a Fazenda monitora impactos mensais para calibrar o pacote de R$ 18,5 bilhões, que pode ganhar reforço via Fundos Constitucionais caso o câmbio ultrapasse R$ 6,00. No Congresso, deputados articulam projeto que obriga o Executivo a publicar lista de produtos elegíveis à retaliação antes mesmo do laudo da OMC, a fim de pressionar Washington.
Enquanto isso, federações industriais registram queda imediata nos pedidos de exportação e discutem redirecionar parte da produção para México, Canadá e países árabes, que permitem “maquilagem” ou uso de zonas francas para burlar a tarifa norte-americana. A manobra, contudo, eleva custos logísticos e reduz margens.
Em síntese
O litígio pode redefinir a participação brasileira no mercado norte-americano nos próximos anos. Se prevalecer na OMC ou convencer Washington a negociar, o Brasil preserva espaço em setores de alto valor agregado. Se o imbróglio se arrastar, a estratégia passará a ser mitigar perdas e aprofundar acordos alternativos, enquanto retalia pontualmente para manter poder de barganha.
